Documentos
12/06/2017

Ata da 17ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 17ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 de JUNHO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADO Nº 063932/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 005/2017, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - EM VERSÃO DIGITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016; 03) OFÍCIO Nº 071/2017, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2015; 04) OFÍCIO Nº 072/2017, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS, REFERENTES A MAIO/2017; 05) OFÍCIO Nº 073/2017, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE A MAIO/2017; 06) OFÍCIOS Nº 085, 086 E 088/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 07) OFÍCIOS Nº 168 AO 176/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A OFÍCIOS E REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 476/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA PREFEITURA DE PASSOS, INFORMAÇÕES SOBRE O ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO, CÓPIAS DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO REFERIDO PROJETO; 02) REQUERIMENTO Nº 477/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 478/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, NA RUA ANTONIO LOPES DA CUNHA EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 479/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, NA AVENIDA MONTESE EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO VILA RICA; 05) REQUERIMENTO Nº 480/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA TRAVESSA RUI BARBOSA, NO CENTRO DA CIDADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 481/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA CEARÁ, NO BAIRRO BELA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 482/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM VILA RICA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 483/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA AVENIDA JK, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 484/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA BARBACENA NO BAIRRO PENHA, NESTE MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO Nº 485/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS, A CONSTRAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, CONFORME ESPECIFICA, BEM COMO, SEJAM RETIRADOS E INUTILIZADOS OS “RETORNOS IRREGULARES” AO LONGO DA VIA; 11) REQUERIMENTO Nº 486/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA DAS PITANGAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 487/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A CORREÇÃO DOS BLOQUETES NO ACLIVE DA RUA BOIADEIROS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 488/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.027, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO Nº 489/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ALVARINO FRANKLIN LOCALIZADA NA RUA IPATINGA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 15) REQUERIMENTO Nº 490/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CANDIDO TAVARES LOCALIZADA ENTRE A RUA BUENOS AIRES E RUA ALPENINOS NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 16) REQUERIMENTO Nº 491/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE RUA SEM SAÍDA NA RUA JOSÉ RIBEIRO BORGES COM A RUA OCTAVIANO CAETANO CINTRA NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS; 17) REQUERIMENTO Nº 492/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA PARE NA ESQUINA ENTRE A RUA RIO NEGRO E RUA RIO BRANCO NO BAIRRO SANTA LUZIA; 18) REQUERIMENTO Nº 493/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS), SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO CANDEIAS; 19) REQUERIMENTO Nº 494/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2015, PUBLICADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2017; 20) REQUERIMENTO Nº 495/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA E OU GRADE DE PROTEÇÃO DE UM BUEIRO/BOCA DE LOBO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JUIZ DE FORA E JANAÚBA, NO BAIRRO COHAB II, CONFORME ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 496/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, AVALIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA MOLA NA AVENIDA SÁBIA, CONFORME ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 497/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A REPOSIÇÃO DE UMA LÂMPADA QUEIMADA EM UM POSTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL DA SILVEIRA MAIA, BAIRRO VILA BETINHO, CONFORME ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 498/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES AO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 24) REQUERIMENTO Nº 499/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES FUNDAMENTADAS E DOCUMENTADAS ACERCA DA DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS NO VALOR DE R$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE REAIS), LEVANTADAS PELO VEREADOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017; 25) REQUERIMENTO Nº 500/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA AO FINAL DA RUA VARGINHA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO; 26) REQUERIMENTO Nº 501/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A CORREÇÃO DO NOME QUE SE ENCONTRA GRAFADO NO POSTE LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA GUATEMALA, NO BAIRRO POLIVALENTE, CONFORME ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 502/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO PARDO, NO BAIRRO SANTA LUZIA, CONFORME ESPECIFICA; E 28) REQUERIMENTO Nº 503/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, REQUERENDO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA DE PASSOS, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO NEGRO, NO BAIRRO SANTA LUZIA, CONFORME ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2017 - CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2017 - CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA E VENDA DO MATERIAL RECICLÁVEL DESCARTADO COMO LIXO EM SUAS REPARTIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida À LEITURA, a presidente ISABEL APARECIDA RIBEIRO solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  02) REQUERIMENTO Nº 463/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  03) REQUERIMENTO Nº 464/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  04) REQUERIMENTO Nº 465/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  05) REQUERIMENTO Nº 466/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO Nº 467/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  07) REQUERIMENTO Nº 468/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  08) REQUERIMENTO Nº 469/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  09) REQUERIMENTO Nº 470/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  10) REQUERIMENTO Nº 471/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  11) REQUERIMENTO Nº 472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;   12) REQUERIMENTO Nº 473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  13) REQUERIMENTO Nº 474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos;  14) REQUERIMENTO Nº 475/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Aline Gomes Macedo de Souza para constar que está apresentando projeto de lei que autoriza o município a implantar a coleta seletiva no âmbito da administração. Abordou a situação do canil municipal, defendendo o início imediato das obras de reforma do local; Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar a realização na Casa do evento “1º Universo Jurídico” ocorrido no dia 9; que foi um passo importante para Passos ser exemplo no respeito aos direitos das mulheres. Disse que a Câmara tem que ouvir sempre o povo; Erick Freire Silveira para defender que o Legislativo deve ser exemplo de lisura, respeito e transparência. Disse não às agressões verbais e às ofensas, que segundo ele denigrem a imagem do Legislativo. Disse que faz uma atuação parlamentar pautada pelo amor e não pelo ódio. Erivelton Lemos Sant’ana para ler a lei municipal nº 2.586, de 5 de outubro de 2006, que autoriza o município a realizar serviços para pequenos produtores rurais e associações rurais. Destacou ter visitado o Centro de Eduçação (Cemei) Sueli Imacula de Souza, conhecendo o Projeto Semeando. João Benedito Serapião para defender ações concretas no combate ao mosquito Aedes, sugerindo que mais agentes precisam ser contratados para esse trabalho. Defendeu a realização pela Casa de audiência para debater a questão do aumento da violência em Passos; que fica triste em ver Passos inserida no mapa da violência do Brasil. Raimundo Donizeti Leandro para agradecer o Departamento de Trânsito pela implantação de semáforo no cruzamento das ruas Gonçalves Dias e Etiópia; disse que sempre defendeu a idEia. Lamentou que em reunião técnica da Saúde uma coordenadora tenha defendido o fim do programa “remédio em casa”. Pediram apartes: Erivelton Lemos Sant’ana e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. eSGOTADO O PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO ORDINÁRIA, COM FULCRO AO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA, DE OFÍCIO, PRORROGOU O PRAZO POR ATÉ DUAS HORAS PARA QUE OS VEREADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FIZESSEM SEUS PRONUNCIAMENTOS BEM COMO O ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA E DA CONVOCAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. SEM mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 19 DE JUNHO de 2017, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 476/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS Nº 477/2017, 478/2017, 479/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON lEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS); 03) REQUERIMENTOS Nº 480/2017, 481/2017, 482/2017, 483/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 04) REQUERIMENTOs Nº 484/2017 e 485/2017, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 486/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 06) REQUERIMENTOs Nº 487/2017, 488/2017, 489/2017, 490/2017, 491/2017, 492/2017, 493/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA (TÉO LEMOS); 07) REQUERIMENTO Nº 494/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 08) REQUERIMENTOs Nº 495/2017,  496/2017, 497/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 498/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 10) REQUERIMENTO Nº 499/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 11) REQUERIMENTOs Nº 500/2017, 501/2017, 502/2017,  e 503/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) projeto: 1º turno de discussão e votação: prOJETO DE LEI Nº 006/2017 - PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSTIVOS QUE MENCIONA A LEI Nº 3.225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

© 2019 Câmara Municipal de Passos
Todos os direitos resevados.