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05/06/2017

Ata da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 16ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 05 de JUNHO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 153/2017, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE QUATRO LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIO Nº 135/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 079/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) COMUNICADOS Nº 52.755 E 58.394/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 066/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS LEGISTAS PARA O POSTO DE PERÍCIA INTEGRADO (PPI), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 463/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, E A RELAÇÃO DAQUELES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CEDIDOS AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 464/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE EXTRATOS MENSAIS DE CONTA CORRENTE QUE ESPECIFICA, DESDE JANEIRO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO ICMS ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 465/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”, EM PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO, MACAPÁ E VITÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 466/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO departamento DE TRÂNSITO da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO FERREIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 467/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE RECAPEAMENTO NA RUA BOTELHOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 468/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DE LOCAL SITUADO NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 469/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO DA RUA GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 470/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SEBASTIANA GERALDA MACIEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 471/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES DA RUA RIO PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE DIVERSAS DENÚNCIAS DE MORADORES RELACIONADAS À SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIA NA RUA ARGENTINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 475/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHILE, Nº 519, JARDIM POLIVALENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EQUIDADE DE GÊNERO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, OBJETIVANDO COIBIR PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO URBANO E RURAL, BEM COMO NO ÂMBITO DOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017-CMP, DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida À LEITURA, a presidente ISABEL APARECIDA RIBEIRO solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 446/2017, de autoria DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 447/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTOS Nº 448 AO 451/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANa – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 05) REQUERIMENTOS Nº 453 AO 455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO Nº 456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTOS Nº 457 E 458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTOS Nº 459 AO 461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos. B) projetos: 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PALESTRA ITÁLIA À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, devendo ser encaminhado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008, DE 5 DE JUNHO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA - ACEPAC”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, devendO ser encaminhado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009, DE 5 DE JUNHO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Erick Freire Silveira para constar que está havendo mudança de cadastro para entidades assistenciais. Cumprimentou a Casa pela realização de audiência pública que debateu o transporte escolar. Disse que a Casa agiu com responsabilidade. Registrou a morte do ex-vereador Norival Pires de Andrade. Rodrigo Mendes Barreto para afirmar que ações estão sendo executadas com vistas a otimizar o atendimento na UPA; que um médico chamado de âncora está atuando para agilizar os encaminhamentos para internações. Disse que a Prefeitura vai ter que contratar psiquiatras de fora para atuar no Cap’s porque os profissionais da cidade não querem o serviçO. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar a comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente, ocorrida em 5 de junho. Cumprimentou os trabalhadores do serviço de transporte escolar, afirmando que foi importante audiência pública que a Câmara realizou para debater projeto do transporte escolar. Aline Gomes Macedo de souza para afirmar que os gestores da Prefeitura continuam repetindo os mesmos erros; disse que ambulância da UPA está sendo usada para serviço de transporte de pacientes do TFD (transporte forA DO domiCílio), O que seria irregular. Destacou que audiência pública que debateu o transporte escolar sinalizou que a democracia prevaleceu; que ficou feliz com os resultados. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. Erivelton Lemos Sant’ana para convidar para audiência pública, Naquela noite, que discutiRia o projeto da Lei de diretrizes orçamentárias. Disse que há tentativa de desconstrução da administração municipal; que o vereador Erick Silveira “deve estar gastando no mínimo dois litros de óleo de peroba”; que o vereador Erick falou “pilhéria” segundo a qual o município devia tentar negociar dívida da área de saúde de R$ 27 milhões do Estado para com o município; que a Prefeitura, por meio da Seapa, trabalhou na planagem de mais 80 terreiros de café e instalação de 21 mata-burros. Alex de Paula Bueno para parabenizar todos dos profissionais pelo Dia da Imprensa. Afirmou que a Câmara acertou e cresceu com a realização de audiência pública que debateu o transporte escolar. Sobre o Dia Internacional do Meio Ambiente, afirmou que é necessário ao município implantar seu aterro sanitário para destinação correta do lixo. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 12 DE JUNHO de 2017, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTOs Nº 463/2017 e 464/2017, ambos DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTOs Nº 465/2017 e 466/2017, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOs Nº 467/2017, 468/2017, 469/2017, 470/2017 e 471/2017, todos DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 5) REQUERIMENTO Nº 472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 6) REQUERIMENTOs Nº 473/2017, 474/2017 e 475/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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