Ata da 15ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de MAIO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO e RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 137, 145 E 147 AO 156/2017, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIOS Nº 132 E 134/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 1.120/2017, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO SOBRE A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS COM OS PLANOS NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PNE E PME; 04) COMUNICADOS Nº 39.145 AO 39.157/2017, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 06) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA DEISE CRISTINA DA SILVA; 07) PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL ACERCA DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DA PREFEITURA DE PASSOS, EMITIDO PELO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 094/2017, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA QUE INDIQUE O NOME DE VEREADOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ENCARREGADA DOS ESTUDOS VISANDO A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PASSOS; 09) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA De todos os vereadores PELO FALECIMENTO Do ex-vereador manoel dos reis pimenta, que integrou a 11ª legislatura da câmara de passos. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 446/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS EM CRECHES E CEMEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 447/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS E ANÁLISE DE RISCO DAS ÁRVORES DA PRAÇA DO CEMITÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VITÓRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 449/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM RUAS QUE ESPECIFICA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COHAB-III; 06) REQUERIMENTO Nº 451/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE ENTULHOS NA AVENIDA PALMARES, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 453/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA ADQUIRIDOS RECENTENEMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 454/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CRONOGRAMA DAS DATAS E RESPECTIVAS LOCALIDADES ONDE SERÁ EXECUTADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PALMEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 457/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA PROVIDENCIADO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA DAS NAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 459/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE ESTUDOS DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA SABIÁ; 15) REQUERIMENTO Nº 460/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE EVENTUAIS ESTUDOS QUANTO À FORMA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017; 16) REQUERIMENTO Nº 461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.011, DE 7 DE JUNHO DE 1996, QUE REGULAMENTA O PLANO DE SAÚDE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO de passos. em seguida À LEITURA, a presidente ISABEL APARECIDA RIBEIRO solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 426/2017, de autoria DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 427/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 428/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 429/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 05) REQUERIMENTO Nº 430/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO Nº 431/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 432/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTO Nº 433/2017, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 434/2017, DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 10) REQUERIMENTO Nº 435/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 436/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 12) REQUERIMENTO Nº 437/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 13) REQUERIMENTO Nº 438/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 14) REQUERIMENTO Nº 439/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 15) REQUERIMENTO Nº 440/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 16) REQUERIMENTO Nº 441/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 17) REQUERIMENTO Nº 442/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 18) REQUERIMENTO Nº 443/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 444/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE e 20) REQUERIMENTO Nº 445/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Iran Parreira de Oliveira para lamentar a morte do ex-vereador Manoel dos Reis Pimenta, ocorrida na semana passada. Disse que a lei que trata do transporte escolar, votada no ano passado, teve uma tramitação de semanas e não foi votada “a toque de caixa”.Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para afirmar que o povo paga hoje a conta pelo golpe do impedimento do mandato da ex-presidente Dilma rousseff. Destacou manifestação ocorrida em Brasília que reuniu milhares de pessoas contra as propostas de reformas do presidente da república, michel Temer.Aline Gomes Macedo de Souza para cobrar promessas de campanha do prefeito carlos renato lima reis. Disse que a Saúde está um caos; que há pessoas morrendo na UPA; que os vereadores estiveram na UPA e ficaram constrangidos pelo enorme aparato de assessores da administração. Pediu aparte: Erick Freire Silveira.Rodrigo Mendes Barreto para destacar que a Vigilância Sanitária tem feito um trabalho de fiscalização dos bebedouros em escolas e locais de grande movimento na cidade. Relatou situação de dificuldades na UPA, defendendo que o atendimento no local precisa ser normalizado com ações da administração municipal; que defende audiência pública para debater a crise na Saúde.Erivelton Lemos Sant’ana para constar que o município recebeu duas novas ambulâncias e um ônibus para transporte escolar. Denunciou situação precária do Posto de Perícias (IML), afirmando que a falta de médicos legistas tem aumentado o sofrimento das famílias. Raimundo Donizeti Leandro para registrar o recebimento pelo município de passos de duas novas ambulâncias e de um ônibus escolar. Defendeu a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Gonçalves Dias e Etiópia. Disse que integrou comissão de vereadores que esteve na UPA para ouvir as reclamações dos servidores.Alex de Paula Bueno para registrar dois requerimentos de sua autoria – um que pede avaliação do município para árvores em risco na praça Santa Bárbara e outro que pede regulamentação pela Prefeitura para publicidade em espaços públicos. Pediu aparte o vereador Iran Parreira de Oliveira.João Benedito Serapião para destacar a entrega de duas novas ambulâncias e de um ônibus escolar para passos. Disse que os servidores da UPA clamam pela realização urgente de processo seletivo para ampliação do quadro de pessoal. Disse que a rede pública de saúde precisa de mais médicos ginecologistas. Erick Freire Silveira para criticar a administração municipal, afirmando que ela faz propaganda de uma cidade que não existe, como se fosse a obra de ficção “Alice no país das maravilhas”. que a administração não trabalha. Afirmou que apresentou 16 propostas para melhorias na área da Saúde.A senhora presidente,Isabel Aparecida Ribeiro, para destacar a entrega ao município de duas novas ambulâncias e um ônibus escolar, ressaltando o trabalho dos deputados Cássio Sores e Renato Andrade. Ressaltou a importância da ação dos vereadores que haviam solicitado em 2016, pessoalmente, uma nova ambulância. Ressaltou ação do deputado Renato Andrade, que teria possibilitado ao município obter a certidão negativa de débitos. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 29 DE MAIO de 2017, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 446/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 02) REQUERIMENTO Nº 447/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTO Nº 449/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTO Nº 451/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 07) REQUERIMENTO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 08) REQUERIMENTO Nº 453/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 454/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 12) REQUERIMENTO Nº 457/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 14) REQUERIMENTO Nº 459/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 460/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PALESTRA ITÁLIA À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (ACEPAC)”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO PARA DIZER QUE, ONDE SE LÊ PASSARELA elevada, na folha 5, a expressão CORRETa É “TRAVESSA ELEVada para pedestres”.