Ata da 12ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 de MAIO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEm restrições. logo em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIOS Nº 087 AO 093; 095 AO 101 E 104 AO 114/2017, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 02) COMUNICADOS Nº 31.257 AO 31.259/2017, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2017; 04) OFÍCIO Nº 051/2017, DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL; 05) OFÍCIO Nº 100/2017, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO DECRETO Nº 360/2017, QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÚLTIMO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 06) OFÍCIO Nº 001/2017, DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DA CÂMARA DE PASSOS, INFORMANDO QUE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS OCORREM SEMANALMENTE ÀS QUARTAS-FEIRAS, A PARTIR DAS 13H, NA SEDE DA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 384/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 385/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O ACESSO DOS ALUNOS DOS 1º E 2º ANOS ÀS SALAS MULTISSERIADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 386/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CENTENÁRIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 387/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 389/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TRÊS CORAÇÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;

07) REQUERIMENTO Nº 390/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA LEOPOLDINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 391/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITABIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 392/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 393/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITABIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 394/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM RUAS QUE ESPECIFICA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 12) REQUERIMENTO Nº 395/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM RUAS QUE ESPECIFICA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SERRA VERDE; 13) REQUERIMENTO Nº 396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA BLANDINA DE ANDRADE; 14) REQUERIMENTO Nº 397/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 398/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 399/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DONA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 400/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TEÓFILO OTONI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 401/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 402/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DIVINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 403/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BURACO LOCALIZADO NA RUA TEÓFILO OTONI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 404/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DAS RUAS OLINDA E TIMÓTEO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 405/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA DEPRESSÃO DA MALHA VIÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 406/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ANÁLISE DE PROPOSTA DOS MORADORES ACERCA DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO ENTORNO DA PRAÇA CENTENÁRIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 407/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E POSTERIOR RECAPEAMENTO DAS VIAS DO BAIRRO CASARÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 408/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E POSTERIOR RECAPEAMENTO DAS VIAS DO BAIRRO NOVO MUNDO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 409/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE SALDOS E EXTRATOS DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 410/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E POSTERIOR RECAPEAMENTO DAS VIAS DOS BAIRROS COHAB II E PRIMAVERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 411/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E POSTERIOR RECAPEAMENTO DAS VIAS DO BAIRRO PENHA II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 412/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E POSTERIOR RECAPEAMENTO DAS VIAS DO BAIRRO COHAB IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 413/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAR DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA SOBRE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO LEGISLATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 414/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCLUSÃO DE EMENDAS QUE ENCAMINHA PARA INCORPORAÇÃO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 415/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INCORPORAÇÃO DAS EMENDAS QUE ENCAMINHA PARA AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2018-2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ NOME DE RUA CARMELA TOZZI SUHADOLNICK À ATUAL RUA DO CURTUME, LOCALIZADA NO BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALVIZE JARRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida À LEITURA, a presidente solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para A deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 369/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 370/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 371/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 372/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 373/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 374 AO 379/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 380/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 381 AO 383/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (ACEPAC)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Alex de Paula Bueno para contar sobre a conferência municipal de saúde. Disse que o leilão do Sindicato Rural de Passos em prol do Hospital do Câncer vai acontecer em 9 de junho. Destacou que termo aditivo assinado prevê o início das obras do trevo de acesso da avenida Arlindo Figueiredo, ressaltando o trabalho do deputado Cássio Soares.Rodrigo Mendes Barreto para destacar as reuniões preparatórias para a conferência municipal de saúde. Disse que vê com satisfação o anúncio do início das obras do trevo da avenida Arlindo Figueiredo. Disse que não concorda com a criação da taxa de iluminação pública, afirmando que a Prefeitura precisa ANTES cortar gastos, defendendo a extinção de cargos comissionados.Erick Freire Silveira para elogiar o trabalho do diretor municipal de Cultura, Caju Ribeiro. Criticou que em contraponto nenhuma outra secretaria municipal estaria funcionando de forma adequada. Criticou a proposta da administração municipal de voltar com a cobrança da taxa de iluminação pública, afirmando que a administração tem que reduzir custos. Criticou o que considera escalada da violência em Passos. Pediu aparte o vereador Alex de Paula Bueno.Rodrigo Moraes Soares Maia para destacar que SE reuniu com o secretário municipal de Educação, Michael Silveira, para tratar da questão da cobrança de apostilas na rede municipal. Disse que o vereador tem obrigação de denunciar toda ilegalidade; que houve compromisso assumido pelo secretário de que a mesma apostila usada na Escola Francina de Andrade será repassada para toda a rede municipal.Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para reforçar sua defesa pela luta das mulheres; que evento realizado em Passos avançou o debate na formação do conselho municipal das mulheres. Destacou ações do governo do Estado, relatando que a Emater de Passos recebeu um novo veículo; que o efetivo da Polícia Militar na cidade está sendo reforçado. Afirmou que o governo anterior teve uma postura de desrespeito para com os usuários da MG 050. Pediu aparte o vereador Erick Freire Silveira.Aline Gomes Macedo de Souza para relatar suas ações de duas semanas. Disse que esteve com a direção da empresa de ônibus Cisne, que houve o compromisso de criação de uma ouvidoria pela empresa. Criticou a falta de informações da administração a requerimentos aprovados pela Casa. Fizeram apartes Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião.Erivelton Lemos Sant’ana para destacar que a administração reiniciou a operação tapa-buracos. Afirmou que o município pagou por containers da coleta de lixo, que os equipamentos foram retirados pela empresa que fazia o serviço e que o município está tomando providências. Parabenizou o deputado Cássio Soares pelo anúncio das obras do trevo da Arlindo Figueiredo. Pediu aparte o vereador Erick Freire Silveira.A senhora presidenteIsabel Aparecida Ribeiro para afirmar que o reinício da operação tapa-buracos vem ao encontro dos anseios da comunidade. Destacou que esteve em solenidade em que a Emater de Passos recebeu um novo veículo. Cumprimentou o deputado Cássio Soares por suas ações, afirmando que o trabalho conjunto com o deputado Renato Andrade tem sido de resultados para Passos; que o trevo da AVENIDA Arlindo Figueiredo será construído em dois níveis. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 15 DE MAIO de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 384 AO 386/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 02) REQUERIMENTOS Nº 387 E 388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 389 AO 396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS Nº 397 E 398/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTO Nº 399/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 06) REQUERIMENTOS Nº 400 AO 403/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTOS Nº 404 AO 406/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 08) REQUERIMENTOS Nº 407 AO 412/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 09) REQUERIMENTOS Nº 413 AO 415/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA-ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, DESTINADA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 004/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO SOUZA E SILVA””. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PRETENDENTES QUE AGUARDAM VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”, E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALVIZE JARRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. em tempo: o vereador rODRIGO MORAES SOARES MAIA Para constar que a apostila usada na escola municipal francina de andrade será repassada gratuitamente a toda a rede municipal.