Ata da 11ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de abril de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COm restrições. logo em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 053/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIOS Nº 042 E 052/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 03) COMUNICADOS Nº 25.735 AO 25.737/2017, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) CONVITE PARA O 13º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PASSOS E REGIÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 369/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA INSTALAÇÃO DE DUAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 370/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL CEDIDO À MINASBEB COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 371/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 372/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O PATROLAMENTO DA RUA CARMO DO RIO CLARO E A LIMPEZA DE TERRENO NESSA MESMA VIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 373/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÃO SOBRE O LOCAL DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MARIA ELIZETE RODRIGUES E HERLON AFONSO DE CASTRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 374/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 06) REQUERIMENTO Nº 375/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DOS NOMES DE RUAS NOS POSTES DE SUAS RESPECTIVAS ESQUINAS NOS BAIRROS EXISTENTES; 07) REQUERIMENTO Nº 376/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO A LIMPEZA, MELHORIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA PRAÇA SITUADA NA RUA SÃO PAULO COM A RUA MACAPÁ, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 377/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO TERRENO SITUADO NA RUA CAMPO GRANDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 378/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO A DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS, NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 379/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ILUMINAÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE NO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, NO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 380/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AMPLA REFORMA NO AMBULATÓRIO LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 12) REQUERIMENTO Nº 381/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA RUA JOAQUIM PIANTINO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 13) REQUERIMENTO Nº 382/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DO PARQUE EMÍLIO PIANTINO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ELDORADO; 14) REQUERIMENTO Nº 383/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA PRAÇA DE ESPORTE BARÚ DE PÁDUA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 013/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USOS DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES, PATINS E SIMILARES EM CALÇADAS/PASSEIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida À LEITURA, a presidente solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa diretora. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para A deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 363/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 264 AO 367/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 368/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PALESTRA ITÁLIA À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Erick Freire Silveira para afirmar que reafirma seu compromisso para com os servidores municipais. Disse que recebe críticas com humildade. Cobrou a tramitação de projetos de sua autoria e respostas de informações requeridas, afirmando que defende agilidade e transparência. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para constar que há um ano a presidente Dilma era retirada do cargo, afirmando que ela foi vítima de um golpe; que foi retirada do cargo por ser mulher. Disse que passado um ano as reformas trabalhistas ameaçam os direitos dos trabalhadores. João Benedito Serapião para defender a melhoria do atendimento na UPA; disse que infelizmente continuam faltando materiais e funcionários no local. Cumprimentou a direção do sindicato dos servidores, Sempre, pela campanha salarial. Raimundo Donizeti Leandro para SE defender de notícias envolvendo seu nome. Disse que tem humildade para se retratar; que por causa de uma entrevista no rádio foi mal interpretado. Aline Gomes Macedo de Souza para cobrar da administração municipal o envio de projeto que trata da revisão salarial dos servidores municipais. Disse que administração falta com o respeito e negligencia; que o atual prefeito foi eleito com a promessa de renovação. Rodrigo Mendes Barreto para afirmar que administração tem se esforçado para melhorar as coisas na Saúde; que a casa foi encontrada desarrumada, mas que a administração não está parada; que as primeiras ações têm dado resultado porque segundo ele já caiu o número de reclamações na UPA. Alex de Paula Bueno para constar que reafirma seu compromisso com os servidores municipais, defendendo que a administração tenha agilidade em enviar para a Casa projeto DE LEI que trata da revisão salarial da categoria. Erivelton Lemos Sant’ana para afirmar que a administração fechou acordo com os servidores, que abono a ser concedido pode representar aumento salarial superior a 20%; disse que a administração atua com os pés no chão; que estão sendo feitas correções na gestão da Saúde. A vereadora Aline Gomes Macedo de Souza, em direito de resposta concedido pela presidência, para afirmar que situações permanecem e cobrando a administração disse são promessas de campanha que deveriam ser cumpridas. A vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, em direito de resposta concedido pela presidência, para afirmar que não têm indicações em cargos comissionados na administração municipal. O vereador Erivelton Lemos Sant’ana, em direito de resposta concedido pela presidência, para afirmar que o PARTIDO DOS TRABALHADORES tem OCUPANTE DE cargo comissionado na administração, citando a Secretaria Municipal de Assistência Social. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 8 DE MAIO de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 369/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 370/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 03) REQUERIMENTO Nº 371/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 372/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 373/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 374 AO 379/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 380/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTOS Nº 381 AO 383/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO.

B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2017-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA – ACEPAC”. em seguida À CONVOCAÇÃO, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.