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03/10/2005

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2005, REUNIRAM-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 2º SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) CONVITE DA CÂMARA DE ITABIRA PARA AS HOMENAGENS 2005; 2) MOÇÃO Nº 36/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PESAR PELA MORTE DO SR. PASCHOAL CHERCHIGLIA FILHO; 3) CONVITE PARA O 3º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL AMM; 4) TELEGRAMA Nº 10612907/2005, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 5) MOÇÃO Nº 37/2005, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS MAINIFESTA PESAR PELA MORTE DE VALÉRIA GOMES BARROS; 6) MOÇÃO S/Nº, DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, RENATO BARBOSA ANDRADE, PESAR PELA MORTE DO SR. RUY BITENCOURT; 7) OFICIO Nº 047/2005, FACULDADE DE EDUCAÇÃO FISICA INFORMA SOBRE A TRADICIONAL CORRIDA DE RUA; 8) OFICIO Nº 546/2005, PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDE VILELA CONVIDA O SR. VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICIPIO DE PASSOS; 9) OFICIO Nº 545/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO SOLICITA A CESSÃO DO PLENARIO DA CMP; 10) OFICIO Nº 0197/2005, VEREADOR SEBASTIAÕ DOS REIS CASTRO SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO DA CMP; 11) FAX AMEG, CONVIDA PARA CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO; 12) BALANCETE CONTÁBIL DA PMP MÊS DE AGOSTO; 13) COMUNICADO Nº 145721/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 14) OFICIO S/Nº SEGUNDA IGREJA BATISTA EM PASSOS, MANIFESTA GRATIDÃO PELA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CMP; 15) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATÓRIO LRF DA CMP; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 917/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS, HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITAM DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS VIAS DE PASSOS; 2) REQUERIMENTO Nº 965/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TERRENOS AO LADO DO CAPP; 3) REQUERIMENTO Nº 979/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, PARABENIZA O SR. RUBENS CARLOS LEMOS, PRESIDENTE DA COOPERPASSOS, PELA INICIATIVA DE DOAR 100 KILOS DE CARNE SUINA TODOS OS MESES À CRECHE MIZAEL FERREIRA DA SILVA; 4) REQUERIMENTO Nº 981/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO AO MUNICIPIO DE PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 5) REQUERIMENTO Nº 982/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 6) REQUERIMENTO Nº 983/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 7) REQUERIMENTO Nº 984/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALBERTO DINIZ JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 8) REQUERIMENTO Nº 985/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 9) REQUERIMENTO Nº 986/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 10) REQUERIMENTO Nº 987/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL FERNANDO ALBERTO DINIZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 11) REQUERIMENTO Nº 988/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, AGRADECE AO ILMO. DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES QUANTO A VERBA DE R$ 60.000,00 PARA REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 991/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 13) REQUERIMENTO Nº 992/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 14) REQUERIMENTO Nº 993/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 15) REQUERIMENTO Nº 994/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 16) REQUERIMENTO Nº 995/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAGALHÃES JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 17) REQUERIMENTO Nº 996/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 18) REQUERIMENTO Nº 997/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 19) REQUERIMENTO Nº 998/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 20) REQUERIMENTO Nº 999/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 21) REQUERIMENTO Nº 1000/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL LAEL VIEIRA VARELLA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 22) REQUERIMENTO Nº 1001/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO Nº 1002/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 24) REQUERIMENTO Nº 1003/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 25) REQUERIMENTO Nº 1004/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO Sr. DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 26) REQUERIMENTO Nº 1005/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 27) REQUERIMENTO Nº 1006/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 28) REQUERIMENTO Nº 1007/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 29) REQUERIMENTO Nº 1008/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 30) REQUERIMENTO Nº 1009/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 31) REQUERIMENTO Nº 1010/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 32) REQUERIMENTO Nº 1011/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 33) REQUERIMENTO Nº 1012/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 34) REQUERIMENTO Nº 1013/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 35) REQUERIMENTO Nº 1014/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 36) REQUERIMENTO Nº 1015/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 37) REQUERIMENTO Nº 1016/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMÂNIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 38) REQUERIMENTO Nº 1017/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 39) REQUERIMENTO Nº 1018/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 40) REQUERIMENTO Nº 1019/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 41) REQUERIMENTO Nº 1020/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 42) REQUERIMENTO Nº 1021/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREIRAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA QUE SEJA EFETUADO REFORMAS E MELHORIAS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 43) REQUERIMENTO Nº 1022/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA DOADO A PASSOS UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE; 44) REQUERIMENTO Nº 1023/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI JUNTO A SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PARA QUE REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE PASSOS DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS; 45) REQUERIMENTO Nº 1024/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO SR. DEPUTADO FEDERAL VITTORIO MEDIOLI JUNTO A GERÊNCIA DE PROJETOS PARA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO NO MUNICIPIO DE PASSOS O CENTRO DE JUVENTUDE; 46) REQUERIMENTO Nº 1025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA MELHORIAS AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA EQUADOR; 47) REQUERIMENTO Nº 1026/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA MELHORIAS AO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA VENEZUELA; 48) REQUERIMENTO Nº 1027/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE COLOQUE UMA DEVIDA SINALIZAÇÃO NO TREVO DE PASSOS; 49) REQUERIMENTO Nº 1028/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O CORTE DE UMA ARVORE NA RUA BOCAINA; 50) REQUERIMENTO Nº 1029/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O DER-MG PARA A CONTRUÇÃO DE UM TREVO NA RODOVIA MG-050 COM ENTRONCAMENTO PARA FORTALEZA DE MINAS; 51) REQUERIMENTO Nº 1030/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLCITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DO MATO NA RUA BOCAINA; 52) REQUERIMENTO Nº 1031/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA CÓPIA DE CHEQUE REFERENTE AO PAGAMENTO DO EMPENHO Nº 05206, CÓPIA DO CONTRATO E DE TODO PROCESSO QUE ORIGINOU A EMPRESA VENCEDORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUAL CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DA REFERIDA EMPRESA; 53) REQUERIMENTO Nº 1032/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA NA RUA CATAGUASES; 54) REQUERIMENTO Nº 1033/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL CABO JULIO UMA EMENDA NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 80.000.00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM POLIVALENTE; 55) REQUERIMENTO Nº 1034/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DA SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO DA SILVA, DIRETORA DO SAAE, ESTUDOS NO SENTIDO DA COLOCAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS AREAIS, MUMBUCA E DAS AGUAS; 56) REQUERIMENTO Nº 1035/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE TODOS COMPUTADORES QUE FOREM ADQUIRIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONVENIOS, DOAÇÃO, ETC, SEJAM EM PARTE DISPONIBILIZADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nº 072/2005 - CMP, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 2) PROJETO DE LEI Nº 077/2005 - CMP, DÁ NOME DE IMACULADA CONCEIÇÃO A POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO VALINHO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 3) PROJETO DE LEI Nº 075/2005 - CMP, DÁ NOME DE VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO AO PORTO DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 4) PROJETO DE LEI Nº 076/2005 - CMP, DÁ NOME DE HONORIA FRANCISCA DE JESUS A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SERÁ ENCAMINHADO PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 5) PROJETO DE LEI Nº 078/2005 - CMP, INSTITUI A CAMPANHA ANUAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS NO MUNICIPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 6) PROJETO DE LEI Nº 079/2005 - CMP, TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE FÁCIL ACESSO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PARQUES E PRAÇAS DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS; 7) PROJETO DE LEI Nº 080/2005, INSTITUI A CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAIS; 8) PROJETO DE LEI Nº 081/2005 - CMP, OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 9) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 10) PROJETO DE LEI Nº 025/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 11) PROJETO DE LEI COMPLEMEMTAR Nº 003/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2005 - CMP, CRIA O PROGRAMA CÂMARA - ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2005 - CMP, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES RELATIVOS À ÉTICA E AO DECORO PARLAMENTAR, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 14) PROJETO DE LEI Nº 024/2005 - PMP, ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2471 DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS; 15) PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - PMP, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DA EMPRESA SOL DO SOL EMPREENDIMENTOS BIOENERGÉTICOS LTDA, NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 918/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 919/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 920/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 921/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 922/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 923/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 924/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 925/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 926/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 927/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 928/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 929/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 930/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 931/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 933/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 934/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 935/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 936/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 937/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 938/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 939/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 940/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 941/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 942/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 943/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 944/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 945/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 946/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nº 947/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nº 948/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nº 949/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nº 950/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO Nº 951/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO Nº 952/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO Nº 953/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO Nº 954/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 37) REQUERIMENTO Nº 955/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 38) REQUERIMENTO Nº 956/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 39) REQUERIMENTO Nº 957/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 40) REQUERIMENTO Nº 958/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 41) REQUERIMENTO Nº 959/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 42) REQUERIMENTO Nº 960/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 43) REQUERIMENTO Nº 962/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 44) REQUERIMENTO Nº 963/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 45) REQUERIMENTO Nº 964/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 46) REQUERIMENTO Nº 966/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 47) REQUERIMENTO Nº 967/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 48) REQUERIMENTO Nº 968/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 49) REQUERIMENTO Nº 969/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 50) REQUERIMENTO Nº 970/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 51) REQUERIMENTO Nº 971/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 52) REQUERIMENTO Nº 972/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 53) REQUERIMENTO Nº 973/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 54) REQUERIMENTO Nº 974/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 55) REQUERIMENTO Nº 975/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 56) REQUERIMENTO Nº 976/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 57) REQUERIMENTO Nº 977/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 58) REQUERIMENTO Nº 978/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA PRESENTE REUNIÃO, FORAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) PROJETO DE LEI Nº 018/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO À INSTALAÇÃO DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DO TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 2) PROJETO DE LEI Nº 014/2005, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À EMPRESA PANIFICAÇÃO NUTRIPAN LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA - POSICIONOU-SE FAVORÁVEL A VOTAÇÃO DA PROPOSTA. DISSE QUE A DOAÇÃO FARÁ JUS AO TRABALHO DA EMPRESA NO MUNICÍPIO. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - POSICIONOU-SE A FAVOR DA PROPOSIÇÃO, ANUNCIOU QUE A EMPRESA NUTRIPAN É GENUINAMENTE PASSENSE, AINDA EM SEU PRONUNCIAMENTO COLOCOU A GRANDEZA DA EMPRESA, FALOU DE SUA HONRA EM VOTAR MATÉRIAS DESTA NATUREZA. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 3) PROJETO DE LEI Nº 019/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A UNIÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - DECLINOU A FAVOR DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA. DISCORREU SOBRE A LUTA EM INSTALAR UMA UNIDADE DA VARA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 4) PROJETO DE LEI Nº 020/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCICONAL EM MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - PRONUNCIOU A FAVOR DA VOTAÇÃO LEVANTOU TODOS OS PONTOS PERTINENTES A DOAÇÃO DA ÁREA, DESTACOU A JUSTA AÇÃO DO PODER PÚBLICO NESTA CAUSA. ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 5) PROJETO DE LEI Nº 021/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO. 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - A FAVOR DA DOAÇÃO DA ÁREA, EM SEU PRONUNCIAMENTO ENALTECEU O TRABALHO E A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSIDEROU A CRIAÇÃO DA CIDADE JUDICIÁRIA, COMENTOU SUA LUTA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E ADJACÊNCIAS E REAFIRMOU AS BENESSES PARA A LOCALIDADE COM AS DOAÇÕES VOTADAS NA REUNIÃO. ENCERRADA A FASE DE VOTAÇÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 6) PROJETO DE LEI Nº 022/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PRODURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO. 7) PROJETO DE LEI Nº 023/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES NO MUNÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. SERÁ ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO.ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - DISCURSOU SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RADIOTERAPIA, DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO EMPENHO DO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SENHOR ALEXANDRE MAIA JUNTO A PESSOA DO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE SARAIVA FELIPE, DESTACOU AINDA O TRABALHO DE TODOS NESTE PROCESSO. COMENTOU A RESPONSABILIDADE DE CADA CIDADÃO NO CONSENSO PARA ESCOLHER O NOME DO REPRESENTANTE QUE IRÁ PLEITEAR UMAS DAS VAGAS NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL. ANUNCIOU SEU EMPENHO PARA VIABILIZAR A CASA DO APOSENTADO. AO TRATAR DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E A REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LAMENTOU A FORMA EM QUE OS FUNCIONÁRIOS FORAM CONDUZIDOS A CASA LEGISLATIVA, DISSE QUE OS SERVIDORES FORAM TRAÍDOS COM RELAÇÃO A DATA DE VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS. INDIGNADO RELATOU SUA INSATISFAÇÃO COM A FORMA COM QUE OS REPRESENTANTES DO POVO E A CÂMARA DE VEREADORES FORAM ABORDADOS. 2) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - REAFIRMOU A RESPONSABILIDADE COM QUE A CÂMARA MUNICIPAL TRATA TODAS AS MATÉRIAS. LEMBROU QUE TODOS OS PROJETOS VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO FORMA TRABALHADOS DE FORMA LEGÍTIMA E APRECIADOS COMUM ACORDO PELOS SENHORES VEREADORES. DISSERTOU SOBRE A INSTALAÇÃO DA CIDADE JUDICIÁRIA, ESPAÇO ESTE DESTINADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AOS SEGMENTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO, DISSE QUE A CIDADE DE PASSOS SE BENEFICIARÁ COM ESSA AÇÃO, QUE TRARÁ DESENVOLVIMENTO E DIVISAS A CIDADE. CONSIDEROU O DESTINO DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, QUANDO A POSSÍVEL FEDERALIZAÇÃO. CONSIDEROU AINDA EM SEU PRONUNCIAMENTO A FORMAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES. 3) HILTON ROSA DA SILVA - RELATOU NA TRIBUNA A VISITA DA PROFESSORA MUNICIPAL QUE ESTÁ COORDENANDO NA PARTE RELIGIOSA O REFERENDO SOBRE A QUESTÃO DO DESARMAMENTO, FALOU DE FORMA CONTUNDENTE A IMPORTÂNCIA DE SE ABRIR UM DEBATE AO TEMA PROPOSTO. ENALTECEU A ACERTADA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA EM ESTENDER PARA 10 DIAS O PRAZO PARA VOTAR E TRATAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS JUNTO COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO. A RESPEITO DA ASSEMBLÉIA REALIZADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES RECLAMOU A FALTA DE RESPEITO PARA COM OS VEREADORES PRESENTES. 4) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - CONSIDEROU EM SUA FALA TODAS AS DOAÇÕES VOTADAS NA REUNIÃO PELA CASA LEGISLATIVA, DESTACOU EM ESPECIAL AS DOAÇÕES PARA A VARA FEDERAL E A EMPRESA NUTRIPAN. PARABENIZOU A SENHORA TEREZINHA SARAGÔ SPÓSITO. CUMPRIMENTOU O TRABALHO DO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE MAIA QUANDO A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA A INSTALAÇÃO DA RADIOTERAPIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS. CONVIDOU A TODOS PARA ENCONTRO COM O SENHOR SARAIVA FELIPE - MINISTRO DA SAÚDE. CUMPRIMENTOU AINDA O COMPANHEIRO VEREADOR SENHOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PELA CONQUISTA DE PATRULHA MECANICA DISPONIBILIZADA PELO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA AELTON FREITAS. 5) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - DESTACOU A PARTICIPAÇÃO DO PARTIDO LIBERAL - PL EM VISITA DO SENADOR AELTON FREITAS A CIDADE DE PASSOS ONDE NA OCASIÃO FOI ACORDADO A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA A COMPRA DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ZONA RURAL. AGRADECEU AOS VEREADORES PELA VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE REGULAM TODAS AS DOAÇÕES DE ÁREAS. FEZ REFERÊNCIA AO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA QUANTO A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA NO PLEITO ELEITORAL DE 2003. PEDIU UNIÃO PARA A ESCOLHA DE NOMES PARA REPRESENTAR A CIDADE NA DISPUTA ESTADUAL E FEDERAL. DESTACOU O TRABALHO DO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRA MAIA, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTATIVIDADE, FEZ MENÇÃO A LIBERAÇÃO DA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES) DESTINADO A INSTALAÇÃO DA RADIOTERAPIA PARA A SANTA CASA DE PASSOS. COMENTOU OFÍCO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATO COM A UNIVERSIDADE DE VARGINHA. ELUCIDOU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE PASSOS E A REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. 6) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - QUANTO AO PROJETO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA QUESTIONOU A POSTURA DO SINDICATO DOS SERVIDORES A RESPEITO AOS ANSEIOS DA CLASSE. PARABENIZOU O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELO PROJETO QUE CRIA A CASA DO APOSENTADO. CUMPRIMENTOU A EMPRESA NUTRIPAN PELA VOTAÇÃO DO PROJETO. 7) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - AGRADECEU TODOS OS VEREADORES PELA VOTAÇÃO DA MATÉRIA QUE REGULOU A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA NUTRIPAN. DESTACOU PEÇA TEATRAL INTITULADA “UM NOVO AMANHECER” ESCRITA PELO AUTOR MARCOS CASTRO, DISSE QUE VERDADEIRAMENTE A HISTÓRIA É UMA MENSAGEM DE VALORIZAÇÃO A VIDA, REFORÇOU A TODOS O CONVITE. PARABENIZOU A CEMIG PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DE VÁRZEA. CUMPRIMENTOU AINDA O TIME E A DIRETORIA DO CARAM. ANUNCIOU LIBERAÇÃO DE VERBA AO CORPO DE BOMBEIRO E COMENTOU SEU ESFORÇO PARA TRANSFORMAR O CORPO DE BOMBEIRO EM COMPANHIA. CONVIDOU A TODOS PARA VISITA A CÂMARA DE PASSOS DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES E PARA PALESTRA A SER REALIZADA NA FACULDADE DE PASSOS SOBRE O DESARMAMENTO. PEDIU CONSCIÊNCIA A TODOS NA ESCOLHA DOS NOMES QUE IRÃO REPRESENTAR A CIDADE NA ELEIÇÃO DE 2006. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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