Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 de abril de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEm restrições. logo em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 32, 40, 41, 47 E 48/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIOS Nº 53 AO 56 E 59 AO 63/2017, DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 03) OFÍCIO Nº 001/2017, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL; 04) OFÍCIO Nº 066/2017, DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL; 05) CONVITE DO PREFEITO CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARA INAUGURAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO ACLIMAÇÃO, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 7 DE ABRIL; 06) OFÍCIO Nº 047/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PASSOS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE INTEGRANTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS; 07) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A TODOS OS VEREADORES DA CASA, PARA VISITA ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; 08) COMUNICADO Nº16.812/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 329/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAVID BALDINI E AVENIDA JK; 02) REQUERIMENTO Nº 330/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ELZO CALIXTO MATTAR, EM TODA SUA EXTENSÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 331/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO XXIII, EM TODA SUA EXTENSÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 332/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA BRASÍLIA, EM TODA SUA EXTENSÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 333/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA A POLICLÍNICA SÃO LUCAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE IMPOSTO DE RENDA DOS TITULARES, E RESPECTIVOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, OCUPANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS; 07) REQUERIMENTO Nº 335/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BELA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 336/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA AVENIDA DOS PALMARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 337/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TIÃO BRITO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 338/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA DO BAIRRO COHAB IV, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 339/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 340/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO OU A CONTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS DR. SEPÚLVEDA E JOSÉ MERCHIORATO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 341/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O CRUZAMENTO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER COM A RUA SANTA CASA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 342/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA AVENIDA OTTO KRAKAUER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 343/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA AROUCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 344/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 345/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO BARRETO E ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 346/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 347/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DOS “APOIADORES TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 20) REQUERIMENTO Nº 348/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE DOAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES PELO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 349/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS SUGESTÃO CONTENDO TRÊS AÇÕES VISANDO A PREVENÇÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DE OUTRAS DOENÇAS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 350/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO NA AVENIDA OTTO KRAKAUER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 351/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NA RUA TIRADENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 352/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NA RUA MORGANITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 353/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHO DA RUA MORGANITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 354/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ITAMOGI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 355/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOTELHOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 356/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRATÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 357/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A PRAÇA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 358/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A PRAÇA PATRIARCA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA ÁREA DO AMBULATÓRIO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 360/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE DUAS ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA PASSOS; 33) REQUERIMENTO Nº 361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A PRAÇA SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ANTONIO ADÃO DA SILVA, EM TODA SUA EXTENSÃO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS ABANDONADOS – IPTU SOLIDÁRIO”. em seguida À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa diretora. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 302 AO 311/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 312/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 313 AO 317/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 318 AO 321/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 322 AO 328/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, DESTINADA ÀS MULHERES EM SIATUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA REBEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA REBEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO SOUZA E SILVA’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTRou EM VOTAÇÃO e foi aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA REBEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Rodrigo Moraes Soares Maia para agradecer o plenário pela aprovação de projeto de sua autoria, em conjunto com o vereador Erick Freire Silveira, que a prevê a transparência em listas de espera na rede pública de saúde. Parabenizou a vereadora Isabel Aparecida Ribeiro e o deputado Cássio Soares pela inauguração de uma nova academia ao ar livre. Pediu aparte: Erick Freire Silveira. Erick Freire Silveira para cumprimentar todos os jornalistas pelo seu dia, em 7 de abril, e em especial os que fazem a cobertura dos trabalhos desta Câmara. Listou requerimentos de pedidos que não foram respondidos pela administração municipal. Disse que não foram respondidos ou tiveram resposta de forma incompleta. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar a grande preocupação com as ações do governo federal, relatando que deputados representantes da região continuam votando contra os direitos dos trabalhadores. Disse que não se pode ficar calado. Disse que ficou indignada com a votação do projeto das terceirizações. Alex de Paula Bueno para saudar todo o pessoal da imprensa, em especial aqueles que cobrem os trabalhos da Casa. Agradeceu o plenário pela aprovação na ordem do dia de dois projetos de sua autoria, o primeiro que trata da Casa Abrigo da Mulher e outro que reconhece de utilidade pública a associação de moradores do Cohab 4 . João Benedito Serapião para cumprimentar a imprensa pelo Dia do Jornalista. Disse que o preocupa muito o combate ao mosquito Aedes; que o índice de infestação é alto na cidade; que os responsáveis pela Saúde tem a obrigação de eliminar os focos do mosquito; que medidas efetivas não tem sido adotadas pela Saúde. Raimundo Donizeti Leandro para destacar que na primeira sessão do ano solicitou ao Executivo melhorias do atendimento nos PSFs para que desafogassem o atendimento na UPA. No contexto, leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde sobre estudo para nova divisão territorial da cidade. Criticou que há pessoas perpetuando na Secretaria e que farão agora esse levantamento, questionando se de fato ocorrerão medidas concretas. Rodrigo Mendes Barreto para cumprimentar o pessoal da imprensa pelo Dia do Jornalista. Elogiou os vereadores Rodrigo Maia e Erick Silveira pelo projeto de transparência. Disse que a cidade começará a ser mudada com transparência. Repercutiu denúncia de que estaria havendo comercialização de apostilas na rede municipal de educação; que questionou a questão junto à administração. Erivelton Lemos Sant’ana para repecurtir denúncia de que a empresa Cisne não estaria cumprindo a lei, que estaria exigindo do aposentado a apresentação de cartão no ônibus; que acha uma arbitrariedade; que tem usado o serviço de transporte coletivo e constatado diversas irregularidades em prejuízo dos usuários. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 17 de abril de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 329 AO 332/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 333/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 03) REQUERIMENTO Nº 334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 335 AO 338/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 339/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS Nº 340 AO 342/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 07) REQUERIMENTO Nº 343/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTO Nº 344/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 09) REQUERIMENTOS Nº 345/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO BARRETO E ERICK SILVEIRA; 10) REQUERIMENTOS Nº 346 AO 348/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 11) REQUERIMENTOS Nº 349 AO 356/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTOS Nº 357 AO 361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. em seguida À CONVOCAÇÃO, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.