Ata da 5ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de MARÇO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Câmara, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 023/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) COMUNICADOS Nº 223.025/2016 E Nº 293/2017, AMBOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) CONVITE DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL PARA A INAUGURAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA AVENIDA AROUCA; 04) CONVITE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A 2ª ROMARIA DO TERÇO DOS HOMENS; 05) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS PARA O “CARNAVAL NA ESCOLA”, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 24 DE FEVEREIRO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HILARINO MORAES; 06) OFÍCIOS Nº 014, 015, 016, 018 E 019/2017, TODOS DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 223/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESQUINA DA RUA FURNAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 224/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DALLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 225/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 226/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO E NA RUA CHILE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 227/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA LOURDES ANACLETA DO NASCIMENTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 228/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA RUA POUSO ALEGRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 230/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DAS RUAS CARMO DO RIO CLARO E CARATINGA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 231/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 232/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA HONDURAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 233/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000; 12) REQUERIMENTO Nº 234/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E A EXTENSÃO DO ENSINO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL ANA MARIA RIBEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 235/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA JOSÉ DIONÍSIO DE CASTRO – “ZÉ DO SINO” –, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 236/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 237/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO, COM A INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 003/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 004/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO SOUZA E SILVA’”. após, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. em seguida, suspendeu-SE a SESSÃO PARA UMA reunião COM TODOS OS VEREADORES para tratar de assuntos de interesse da câmara de passos. APÓS, FORAM reabertos os trabalhos E encerrou-se o pequeno expediente. após, foi instalada a ordem do dia para deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 223/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 224/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTO Nº 225/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 226/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTO Nº 227/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 06) REQUERIMENTO Nº 228/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 07) REQUERIMENTO Nº 229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos. 08) REQUERIMENTO Nº 230/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 09) REQUERIMENTO Nº 231/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 10) REQUERIMENTO Nº 232/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 11) REQUERIMENTO Nº 233/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 12) REQUERIMENTO Nº 234/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 13) REQUERIMENTO Nº 235/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 14) REQUERIMENTO Nº 236/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. 15) REQUERIMENTO Nº 237/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Erick Freire Silveira para enumerar uma série de propostas para melhora no sistema público de saúde. Criticou que a cidade continua sem comando e está cheirando A lixo; cobrou professores PARA A Escola Municipal Dr. Manoel Patti. Parabenizou o dirigente Leonardo Medeiros pela vitória na eleição da Casmil, OCASIÃO EM QUE desejou sucesso à Exposição Agropecuária, A “Expass”. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para enumerar as ações como vereadora executadas na semana anterior, destacando Dentre elas o fato de ter participado, na capital mineira, da posse do Conselho Estadual da Mulher. Ressaltou debate realizado em Passos, na semana anterior, ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DA reforma da Previdência SOCIAL, realizado no plenário da Câmara Municipal. A senhora presidente DA MESA DIRETORA, Isabel Aparecida Ribeiro, para constar que o governo federal está fechando os olhos para a população brasileira; disse que com tanto dinheiro desviado o governo propõe uma reforma da Previdência que REtira direitos do CIDADÃO. Aline Gomes Macedo de Souza para criticar a forma com que vem sendo feitO O SERVIÇO DE operação tapa-buracos pela Prefeitura; que com tantos buracos não há condições de transitar na cidade. Criticou resposta de pedido de informações formuladO pela Secretaria Municipal de Obras. Disse que é preciso um cronograma para o serviço de limpeza da cidade; que o lixo está parado nos bairros sem coleta. Pediram apartes: Erick Freire Silveira e Rodrigo Mendes Barreto. Raimundo Donizeti Leandro para relatar situação na policlínica São Lucas, onde os cadeirantes têm dificuldade de acesso porque uma porta está ficando fechada. Disse que há falta de medicamentos na farmácia básica; que faltam bebedouros na UPA. Agradeceu a administração pelo início de limpeza na avenida Chafariz no bairro Casarão. Rodrigo Mendes Barreto para constar que no domingo anterior comemorou-se o aniversário do deputado federal Renato Andrade. Erivelton Lemos Sant’ana para destacar apoio a grupo de economia solidária que pretende atuar no Mercado Municipal. Versou sobre o Fundo da Infância e Adolescência. Disse que visitou algumas ruas, que a dificuldade inicial na operação tapa-buracos ocorre porque o município não tinha o material. Disse que a administração não tem culpa pelo lixo acumulado nas ruas porque, segundo ele, a empresa terceirizada tem recebido em dia. Pediu aparte o vereador Raimundo Donizeti Leandro. Alex de Paula Bueno para relatar ter iniciado estudos sobre a possibilidade de implantação de uima farmácia de manipulação na rede municipal de saúde. Disse que a Secretaria Municipal de Planejamento estuda um novo projeto para regulamentação do serviço de táxi; que o projeto anterior foi retirado da Câmara pela administração passada. Pediu aparte: Raimundo Donizeti Leandro. João Benedito Serapião para constar que usuários cobram por melhorias no transporte de pacientes para outras cidades; que há gente perdendo consultas e exames por falta de veículos. Criticou que faltam medicamentos na farmácia básica. Criticou o acúmulo de lixo na cidade, afirmando que com falhas a situação está caótica. sem mais oradores inscritos, A presidente DA MESA encerrou o grande expediente. após a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 20 de março de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 238/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 239/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 240/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 04) REQUERIMENTO Nº 241/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 05) REQUERIMENTO Nº 242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA;  06) REQUERIMENTO Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 244/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 245/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 245/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 11) REQUERIMENTO Nº 248/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 12) REQUERIMENTO Nº 249/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 13) REQUERIMENTO Nº 250/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 14) REQUERIMENTO Nº 251/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 15) REQUERIMENTO Nº 252/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 16) REQUERIMENTO Nº 253/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 17) REQUERIMENTO Nº 254/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA; 18) REQUERIMENTO Nº 255/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 19) REQUERIMENTO Nº 256/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 20) REQUERIMENTO Nº 257/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 21) REQUERIMENTO Nº 258/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 22) REQUERIMENTO Nº 259/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 23) REQUERIMENTO Nº 260/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 24) REQUERIMENTO Nº 261/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 25) REQUERIMENTO Nº 262/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 26) REQUERIMENTO Nº 263/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 27) REQUERIMENTO Nº 264/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 28) REQUERIMENTO Nº 265/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 29) REQUERIMENTO Nº 266/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 30) REQUERIMENTO Nº 267/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 31) REQUERIMENTO Nº 268/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO e 32) REQUERIMENTO Nº 269/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.