Ata da 41ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 DE dezembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; cenira de fátima gomes macedo; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; luís carlos do souto júnior e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 269/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EXEMPLARES ORIGINAIS DAS LEIS 3.229 E 3.230, AMBAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIO Nº 270/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EXEMPLAR ORIGINAL DA LEI 3.228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO; 04) COMUNICADO Nº 210.335/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 001/2016, DO NÚCLEO DE ARQUITETOS DE PASSOS, APRESENTANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A FIGURA DO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO”, QUE TRAMITA NA CASA. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa. NA SEQUÊNCIA, foi SUSPENsa A presente SESSÃO PARA reunião com os vereadores na sala da presidência. após a reunião, foi feita a entrega dos troféus “joão clímaco stockler” ao atleta márcio monteiro magalhães e à equipe feminina de futsal da escola estadual dulce ferreira de souza. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI encerrADO O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAs seguintes proposições: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 035/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ESTEVES PIANTINO À ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 062, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 036/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LYDIA AGELUNE PIANTINO À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 063, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 037/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA AGELUNE À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 064, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 038/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANÉLIZA DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 065, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 039/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 066, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 06) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 046/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LUCAS VINÍCIUS MENESES OLIVEIRA À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 067, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTO: HILTON ROSA DA SILVA. 07) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 047/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE JOSELITA ABREU DIAS À QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA JABACE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 068, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 08) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 051/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA PIOLETI PIASSI NOGUEIRA  AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA ANA CÂNDIDA JESUS Nº 251, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 069, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA – ZUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei complementar nº 001, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. PARA jUSTIFICATIVA DE VOTOS: ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, HILTON ROSA DA SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 033/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 070, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 11) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 052/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE CARLOS DIVINO DE SOUZA À ATUAL RUA 14, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 071, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 029/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 072, de 19 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. c) 1º turno de discussão e votação: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2016-pMP, DE AUTORIA Do poder executivo, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os seguintes vEREADORes inscritos: luís carlos do souto júnior para agradecer a todos que colaboraram com o seu mandato. DISSE QUE O DEPUTADO FEDERAL GABRIEL GUIMARÃES IRÁ DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA PASSOS NO ANO QUE VEM. alex DE PAULA BUENO para tecer agradecimentos. destacou evento da justiça eleitoral realizado na casa, na semana passada, quando os eleitos foram diplomados. ressaltou a devolução das sobras orçamentárias da câmara no valor de r$ 800.000,00. jOSÉ ROBERTO BERNARDES para tecer agradecimentos. disse que em vários mandatos como vereador só tem a agradecer aos que o ajudaram no crescimento do município. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRa para agradecer todos os vereadores e servidores. disse que a política é dinâmica, agradecendo a deus por quatro anos de trabalho na câmara, pedindo bênçãos e proteção para o ano que começa. flávio orlandi chagas para avaliar o mandato, afirmando que trabalhou muito, que fez vários projetos e conseguiu verbas para o município; que tem o reconhecimento da população. HILTON ROSA DA SILVA PARA AGRADECER A TODOS QUE COLABORARAM COM O SEU MANDATO, CITANDO DEUS. DISSE QUE DEIXA A CASA COM A CABEÇA ERGUIDA e SENTIMENTO DE DEVER CUMPRido. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E CONVOCOU OS VEREADORES CONVOCADOS PARA A 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM SEGUIDA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 2º TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 031/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.” após ISSO, O PRESIDENTE DA CASA solicitou que o secretário fizesse a leitura do relatório de atividades da mesa diretora referente à sessão legislativa de 2016. Em seguida, foi suspensa a sessão para elaboração da ata da 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA. retomadas as atidades, a presidência solicitou que fosse lida A REFERIDA ata, QUE, aprovada EM PLENÁRIO seM restrições, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA da 17ª legislatura da câmara municipal de passos.