Ata da 39ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 5 DE dezembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; cenira de fátima gomes macedo; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; luís carlos do souto júnior e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 260/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 033/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 257/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIOS Nº 090 E 092/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 093/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO OS BALANCETES CONTÁBEIS DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 05) OFÍCIO Nº 027/2016, DE AUTORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 232/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 371/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO GERAL E REFORMA DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS; 02) REQUERIMENTO Nº 372/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO GERAL E REFORMA DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 052/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE CARLOS DIVINO DE SOUZA À ATUAL RUA Nº 14, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 033/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a LEITURA das matérias, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa diretora. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A presente SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI encerrADO O PEQUENO EXPEDIENTE. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAs seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 366 AO Nº 368/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos. 02) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 369 e Nº 370/2016, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR iran parreira de oliveira – aprovados por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 040/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE RITA SEBASTIANA DO NASCIMENTO À RUA 20, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 051, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 041/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JUNIA LECI DE OLIVEIRA À RUA 18, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 052, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 042/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE REGINALDO GOMES DE PAULA À RUA 13, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 053, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 043/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE SARGENTO GENTIL ERNESTO À RUA 17, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 054, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 044/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AURÉLIO LEMOS AMPARADO À RUA 15, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 055, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 06) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 045/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO À RUA 19, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 056, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 048/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 057, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSESSORIA E PESQUISA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO como proposição de lei nº 058, de 5 de dezembro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os vEREADORes inscritos: Isabel Aparecida Ribeiro para agradecer o plenário pela aprovação na ordem do dia de dois projetos de sua autoria, que tratam da declaração de utilidade pública para a Associação dos Transportadores Rodoviários e Associação Instituto de assessoria e Pesquisa e apoio ao Desenvolvimento Local, afirmando estar satisfeita com a aprovação das referidas matérias. Destacou as presenças, nessa reunião, dos dirigentes das duas instituições beneficiadas. destacou, ao final, seu respeito em relação a todos os servidores municipais. José Roberto Bernardes para destacar a importância de Passos e região aproveitarem o potencial turístico que possuem. Disse que a futura legislatura a ser empossada em janeiro deveria abrir o debate sobre o tema; que a região é cheia de belezas naturais. Destacou ainda importância do agronegócio para a economia de Passos. luís carlos do souto júnior para lamentar a tragédia do acidente aéreo na semana anterior, na Colômbia, que matou a quase totalidade do time da Chapecoense. Pediu envio de moção de pesar da Casa à Câmara de Vereadores da cidade catarinense de Chapecó, manifestando a solidariedade do povo de Passos. Ressaltou ação em conjunto com o vereador Hilton Silva que irá beneficiar o Hospital Regional do Câncer com um repasse de R$ 200 mil e a Apae de Passos com um repasse de R$ 100 mil por meio de emenda parlamentar que articularam com o deputado federal Eduardo Barbosa. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E, após, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA em 12 de dezembro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 371 AO 372/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ART. 242 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 028/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 030/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após isso, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.