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19/09/2005

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 2º SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES, O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 483/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 741/2005 - CMP. 2) OFÍCIO Nº 493/2005 - GABINETE DO PODRE EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 114 E 117/2005. 3) OFÍCIO Nº 491/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 757/2005. 4) OFÍCIO Nº 293/2005 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RESPOSTA AO OFICÍO Nº 444/2005. 5) OFÍCIO Nº 078/2005 - GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX, SOLICITA A RETIRADA DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: 859, 860, 861 E 862/2005 PARA MAIORES ESTUDOS. 6) CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA SOLICITA INFORMAÇÕES PARA CRIAR E PARTICIPAR DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 7) OFICÍO Nº 042/2005 - AMEG CONVIDA PARA A 107ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.. 8) CONVITE DO Dr. OTTO TEIXEIRA FILHO, CHEFE DA POLÍCIA CIVÍL PARA A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PASSOS. 9) OFICÍO Nº 01/2005, FERNADO CESAR BARROS OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, QUESTIONA O REPASSE DE VERBAS DE DESPESAS MÉDICAS. 10) CONVITE DA 2ª IGREJA BATIATA PARA A CERIMÔNIA DE POSSE DO PASTOR EDUARDO GOMES DE SOUZA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 855/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2041 DE 24 DE JUNHO DE 1997. 2) REQUERIMENTO Nº 880/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O ASFALTAMENTO ENTRE O DI II E O BAIRRO PENHA; 3) REQUERIMENTO Nº 881/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 4) REQUERIMENTO Nº 882/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO JULIO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 5) REQUERIMENTO Nº 883/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRAO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 6) REQUERIMENTO Nº 884/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 7) REQUERIMENTO Nº 885/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 8) REQUERIMENTO Nº 886/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO GENARO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 9) REQUERIMENTO Nº 887/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 10) REQUERIMENTO Nº 888/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL DILZON DE MELO PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 11) REQUERIMENTO Nº 889/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE LISBOA PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA ASFALTO PARA RUAS URBANAS; 12) REQUERIMENTO Nº 890/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 891/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO Nº 892/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO JULIO, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO Nº 893/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO Nº 894/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 895/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DE UM “LIXÃO” NA AVENIDA MONTESE; 18) REQUERIMENTO Nº 896/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS SOLICITA DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR A INATALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO; 19) REQUERIMENTO Nº 897/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO GENARO, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 20) REQUERIMENTO Nº 898/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 21) REQUERIMENTO Nº 899/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E RETIRADA DE ANIMAIS NA PRAÇA REVERENDO JAIRO; 22) REQUERIMENTO Nº 900/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL DILZON DE MELO, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO Nº 901/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA A INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE LISBOA, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS DE MG PARA A LIBERAÇÃO DE VIGAS METÁLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO Nº 902/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA QUE SEJA PUBLICADO O ATO DE APOSENTADORIA DA PROFESSORA MARIA DAS DORES DE SOUZA; 25) REQUERIMENTO Nº 903/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SR. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA TELEMAR, A INATALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NO BAIRRO SERRAVERDE; 26) REQUERIMENTO Nº 904/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA AS RAZÕES PELAS QUAIS O CONTRATO DE LIMPEZA PÚBLICA FOI RESOLVIDO E POR QUE RAZÃO NÃO HOUVE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO COM A BMG; 27) REQUERIMENTO Nº 905/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXNADRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA, A DESCENTRALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO; 28) REQUERIMENTO Nº 906/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A GESTÃO DOS VALORES RECEBIDOS E DOS REPASSES ÀS INSTITUIÇÕES CORRELATAS AO FISAN E AO FIA; 29) REQUERIMENTO Nº 907/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA AS RAZÕES DO CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO DO LIXO, O ADITIVO CONTRATUAL PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA ATUAL PRESTADORA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E A DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO COM A ATUAL PRETADORA; 30) REQUERIMENTO Nº 908/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE DOIS MATA-BURROS NA ESTRADA RURAL DO VIRA; 31) REQUERIMENTO Nº 909/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. LIQUINHA SILVEIRA; 32) REQUERIMENTO Nº 911/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O ENVIO DO PROJETO DE LEI CRIANDO INCENTIVO PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; 33) REQUERIMENTO Nº 912/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAMPO FLORIDO COM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; 34) REQUERIMENTO Nº 913/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. DONIZETE JOSÉ DA SILVA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS, A RELAÇÃO DE TODOS PRÉDIOS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 35) REQUERIMENTO Nº 914/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, REQUER DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA EM ADOTAR E INSTITUIR O PROJETO MÃO SOLIDÁRIA EM PASSOS; 36) REQUERIMENTO Nº 915/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. CARLOS ORLANDI CHAGAS UM BEBEDOURO COMUNITÁRIO PARA A SAMP; 37) REQUERIMENTO Nº 916/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA “BOCA DE LOBO” NA RUA VITÓRIA PRÓXIMO AO Nº 530. B) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nº 053/2005 - CMP, DÁ NOME DE DR. NATANAEL MACHADO AO DISTRITO INDUSTRIAL I, LOCALIZADO NAS MARGENS DA RODOVIA DEPUTADO HUMBERTO DE ALMEIDA SENTIDO PASSOS SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAL; 2) PROJETO DE LEI Nº 054/2005 - CMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AO GRUPO DE APOIO À PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO-GAPOPR, O DIREITO DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS BANCOS (ASSENTOS), INSTALADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAL; 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2005 - CMP, AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENÁRIO E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAL; 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2005 - CMP, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR VLADIMIR COLLI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI Nº 051/2005 - CMP, DÁ NOME DE PAULO ESPER PIMENTA A POPULARMENTE CONHECIDA COMO AVENIDA PERIMETRAL, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAL; 6) PROJETO DE LEI Nº 052/2005 - CMP, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BANANAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REIGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FORAM VOTADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 822/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 849/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 850/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 851/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 852/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 853/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - SOLICITADA A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PELO AUTOR; 7) REQUERIMENTO Nº 854/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 855/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 856/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 857/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 858/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 863/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 864/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 865/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 866/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 867/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 868/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 869/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 870/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 871/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 872/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 873/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 874/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 875/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 876/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 877/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 878/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 879/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - ELUCIDOU A RESPEITO DO ENCONTRO QUE IRÁ SE FIRMAR COM O SENADOR DA REPÚBLICA SENHOR AELTON FREITAS PARA TRATAR DA FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS - FESP/UEMG. PRONUNCIOU SOBRE O MOVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, DESTACOU TODAS AS DIFICULDADES VIGENTES AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA O ALCANCE DE RECURSOS (FINANCIAMENTO), EM ESPECIAL, A PECUÁRIA LEITEIRA. 2) HILTON ROSA DA SILVA - DISSERTOU SOBRE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESTÁ SENDO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ELOGIOU A PREFEITURA DE PASSOS POR DAR AÇÃO A LEI MUNICIPAL EM VIGOR QUE REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS E A LIMPEZA DOS TERREMOS BALDIOS DA CIDADE. CUMPRIMENTOU AINDA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA PESSOA DO SENHOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO E TAMBÉM AO PREFEITO ATAÍDE VILELA PELA POLÍTICA APLICADA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, QUANTOS AS PROMOÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE MATA-BURROS, ESTRADAS. LEMBROU A INAUGURAÇÃO DE ESCOLA RURAL NA COMUNIDADE DAS ÁGUAS. 3) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - EM SEU ESPAÇO NA TRIBUNA RENDEU OS FRUTOS RECEBIDOS EM CONSEQÜÊNCIA A VISITA REALIZADA A SEDE DA RURAL MINAS NA CIDADE DE BELO HORIZONTE JUNTO COM OS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, DISSE QUE DENTRO EM BREVE A REGIONAL DA ENTIDADE ESTARÁ EM DEVIDO FUNCIONAMENTO NA CIDADE. CONSIDEROU PROPOSIÇÃO QUE HOMENAGEIA A PESSOA DO SENHOR PAULO PIMENTA ESPER KALLAS A CESSÃO DE SEU NOME A ATUAL AVENIDA PERIMETRAL, TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE PAULO PIMENTA. 4) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - ENALTECEU A INSTALAÇÃO DA RURAL MINAS NA CIDADE DE PASSOS. SOBRE A POSSÍVEL VIABILIZAÇÃO DE UMA JUNTA COMERCIAL NO MUNICÍPIO, SOLICITOU APOIO DE TODOS OS PARES DA CASA, PARA ACORDO COM O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. AGRADECEU AS PALAVRAS DO SENHOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES POR MENÇÃO AO SEU TRABALHO JUNTO A CLASSE RURALISTA. LEVANTOU A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA OS PROFESSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVEITANDO O ENSEJO QUESTIONOU OS CRITÉRIOS DA SUPERINTÊNCIA DE ENSINO DE PASSOS. 5) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - USOU SEU PRONUNCIAMENTO PARA RELATAR VISITA A CIDADE MINEIRA DE NOVA LIMA ONDE PRESENCIOU O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. RESSALTOUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SOCIAL DESTA ASSOCIAÇÃO, EXEMPLO PARA DEMAIS MUNICÍPIOS DO PAÍS. CONFIRMOU ENCONTRO FIRMADO NA CAPITAL MINEIRA COM O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ONDE DELINEADO O “PROGRAMA OLHO VIVO”. COMENTOU MINI-MARATONA OCORRIDA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. EM PALESTRA PROMOVIDA PELO VEREADOR NO COLÉGIO DEUS UNIVERSO E VIRTUDE, DISSE QUE FOI INDAGADO SOBRE A POSTURA RACISTA DA CASA. 6) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - UTILIZOU SEU ESPAÇO PARA TRATAR DA IMPORTÂNCIA DO LEGISLADOR. AFIRMOU A NECESSIDADE DE UNIÃO EM PROL DA CIDADE PARA SE ALCANÇAR REPRESENTATIVIDADE ESTADUAL E FEDERAL. APELOU AOS SENHORES VEREADORES SOLICITANDO CONSENSO NA ESCOLHA DE UM CANDITADO PARA A DISPUTA 2006. LEU MENSAGEM DENOMINADA LENÇOL SUJO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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