Ata da 37ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 DE novembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; cenira de fátima gomes macedo; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 243/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 028/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 244/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 029/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 245/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 030/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 251/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 031/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL – E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”; 05) OFÍCIO Nº 252/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 032/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”; 06) OFÍCIO Nº 246/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) OFÍCIO Nº 330/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.225 E 3.226, AMBAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE MENCIONA; 08) OFÍCIOS Nº 090 AO 092/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFÍCIOS Nº 220 AO 222/2016; Nº 226 E 227/2016; E Nº 229/2016, TODOS DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 10) OFÍCIO Nº 154/2016, DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) COMUNICADOS Nº 195.582 E 195.583/2016, AMBOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 361/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 362/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BOA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 363/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIRO EM TRECHO DA RUA 14, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 364/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO TEATRO ROTARY; 05) REQUERIMENTO Nº 365/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO EM TRECHO DA RUA CURITIBA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLEITON PIOTTO ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 242 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 048/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 049/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSESSORIA E PESQUISA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL”; 05) PROJETO DE LEI Nº 028/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 029/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 030/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 031/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE À REDE DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADA E HOMOLOGADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL – E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”; 09) PROJETO DE LEI Nº 032/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”; 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A presente SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI encerrADO O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAs seguintes proposições: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A FIGURA DO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE RITA SEBASTIANA DO NASCIMENTO À RUA 20, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JUNIA LECI DE OLIVEIRA À RUA 18, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE REGINALDO GOMES DE PAULA À RUA 13, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE SARGENTO GENTIL ERNESTO À RUA 17, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 044/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AURÉLIO LEMOS AMPARADO À RUA 15, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 045/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO À RUA 19, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os vEREADORes Alex de Paula Bueno para destacar solenidade que deve acontecer em 06 de dezembro próximo, no Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos, o Capp, que irá marcar a despedida, do município, dos irmãos da Congregação de São Gabriel. afirmou ter perspectivas positivas acerca da produção de cana-de-açúcar, destacando a participação da Câmara de passos junto à empresa Itaiquara quando havia o risco de grande demissão no setor; que a intervenção da Casa foi importante para evitar as demissões. Destacou a presença na casa de ex-contratados demitidos pela Prefeitura, afirmando que eles têm direito a receber todo o acerto trabalhista. Hilton Rosa da Silva para destacar a presença na reunião dos vereadores eleitos Theo Lemos, dr. Rodrigo Barreto e Raimundo Leandro, desejando a eles sucesso no mandato que começará em 1º de janeiro de 2017. criticou a atual administração, afirmando ter faltado respeito do poder executivo para com os atuais vereadores, que não teve comando e ficará marcada pelo tráfico de influência por alguns de seus assessores. Ressaltou o trabalho social que tem realizado como vereador, criticando que a Prefeitura não está fornecendo oxigênio para pacientes acamados que dele necessitam para atendimento domiciliar. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E, após, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA em 28 DE NOVEMbro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 361 AO Nº 365/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO TOTAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 039, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 025-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 026-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS). C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 017/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ PAULO DE SOUZA À RUA 10, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE AYRTON SENNA DA SILVA À ATUAL RUA Nº 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AMYLCAR ALVES MELO À RUA 06, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 04) PROJETO DE LEI Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ROQUE ORLANDO RIBEIRO À ATUAL RUA Nº 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 035/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ESTEVES PIANTINO À ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 036/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LYDIA AGELUNE PIANTINO À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 037/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA AGELUNE À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 038/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANÉLIZA DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 039/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 046/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LUCAS VINÍCIUS MENESES OLIVEIRA À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 047/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE JOSELITA ABREU DIAS À QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA JABACE”. nEM SEGUIDA, o presidente convocou os vereadores para a 16ª reunião extraordinária, A SER REALIZADA na sequência, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS RENATO LIMA REIS”, E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLEITON PIOTTO ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após isso, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assi