Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE OUTUbro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 231/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EXEMPLARES DAS LEIS Nº 3.220, 3.221, 3.222 E 3.223, TODAS DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, SANCIONADAS E PROMULGADAS PELO EXECUTIVO; 02) OFÍCIOS Nº 212 E 213/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 356/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO ACERCA DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 357/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CEMIG DE PASSOS A VERIFICAÇÃO DE POSTE LOCALIZADO NA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GENEBALDO FRANCISCO RUSSI”; 02) PROJETO DE LEI Nº 040/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE RITA SEBASTIANA DO NASCIMENTO À RUA 20, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 03) PROJETO DE LEI Nº 041/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JUNIA LECI DE OLIVEIRA À RUA 18, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 04) PROJETO DE LEI Nº 042/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE REGINALDO GOMES DE PAULA À RUA 13, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 05) PROJETO DE LEI Nº 043/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE SARGENTO GENTIL ERNESTO À RUA 17, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 06) PROJETO DE LEI Nº 044/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AURÉLIO LEMOS AMPARADO À RUA 15, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 07) PROJETO DE LEI Nº 045/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO À RUA 19, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem devidamente ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa DIRETORA. em seguida, A presidÊNCIA determinou a SUSPENSão dA presente SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, a PRESIDência encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOs Nº 351, 354 e 355/2016, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) requerimentos nº 352 e 353/2016, ambos de autoria do vereador josé roberto bernardes – aprovados por unanimidade dos votos. B) turno único de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e nenhum contrário, devendo ser promulgado como resolução nº 877, de 17 de outubro de 2016, da câmara municipal de passos. votaram pela aprovação os vereadores joão batista de resende, presidente; HILTON ROSA DA SILVA; ALEX DE PAULA BUENO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. em seguida, o presidente determinou o encaminhamento de fotocópia integral do processo legislativo e dO original da resolução nº 877/2016 ao tribunal de contas do estado de minas gerais (tce-mg), na forma legal. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 020/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 043, de 17 de outubro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 021/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 044, de 17 de outubro de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 022/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. na oportunidade, o líder do prefeito na casa, vereador josé roberto bernardes, solicitou a retirada da proposição, o que foi deferido pela presidência da mesa. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os SEGUINTEs vEREADORes INSCRITOs: Alex de Paula Bueno para comentar a retirada do projeto de lei nº 022, a pedido do líder do prefeito, afirmando que há interesse da Casa em votar referida proposição. Disse que a promotoria de Justiça, sem a nova regulamentação do serviço de táxi, poderá entrar com ação para cassar todas as atuais licenças dos taxistas. Disse que o projeto foi objeto de longo debate com os próprios taxistas. Pediram apartes Claudio Antonio Félix de Oliveira e LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Iran Parreira de Oliveira para destacar as obras de calçamento do conjunto Dedé Veloso, citando também ruas do jardim Planalto. Disse que as obras acontecem por conta do financiamento aprovado pela Câmara. Agradeceu pelas obras, que estão em fase de conclusão. Flávio Orlandi Chagas para destacar que é favorável ao projeto que dá nova regulamentação ao serviço de táxi. Disse que espera que, ante o impasse criado com a retirada do projeto, o Executivo reenvie uma nova proposição ao poder legislativo. Pediram apartes os vereadores José Roberto Bernardes e Reinaldo Santos de Oliveira. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. após, A PRESIDÊNCIA convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 24 DE OUTUbro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 356/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 357/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A FIGURA DO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC). EM SEGUIDA à convocação, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.