ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 26 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. LOGO EM SEGUIDA À APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 215/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EXEMPLAR DA LEI 3.217, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXECUTIVO, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIOS Nº 194 E 195/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL; 03) OFÍCIOS Nº 084 AO 086/2016, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 025/2016, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 344/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS NA RUA SÃO LUIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 345/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 346/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA NA COMUNIDADE DOS RANCHOS DAS TRÊS ILHAS; 04) REQUERIMENTO Nº 347/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA NA COMUNIDADE DOS RANCHOS DAS TRÊS ILHAS. ENCERRADA A LEITURA DAS MATÉRIAS, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO ALEX DE PAULA BUENO QUE FIZESSE A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DE MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO EX-PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, FALECIDO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 338 E 339/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTOS Nº 340 AO 343/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 024/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 038, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 028/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESTE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 039, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, PARA A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA LAMENTAR A MORTE, OCORRIDA NO ÚLTIMO DOMINGO, DO EX-PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, DESEJANDO CONFORTO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA. COMENTOU NOTÍCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PODEM PARALISAR AS ATIVIDADES DEVIDO À PRECARIEDADE DO LOCAL. DISSE QUE A PREFEITURA DE PASSOS TEM QUE RESOLVER OS PROBLEMAS DAQUELE LOCAL. ALEX DE PAULA BUENO PARA LAMENTAR A MORTE DO EX-PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA. DESTACOU A APROVAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CUMPRIMENTANDO AS ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES E TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM NA DEFESA DOS ANIMAIS EM PASSOS. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA ABORDAR OS VALORES DE SALÁRIOS PAGOS AO PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DISSE QUE É PRECISO TRABALHAR PELA MELHORIA DOS SALÁRIOS DO SETOR; QUE OS PROFESSORES REPRESENTAM UMA CLASSE EXTREMAMENTE DESVALORIZADA E QUE PRECISA RECEBER MELHORES SALÁRIOS. DEFENDEU A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2016, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 344 E 345 /2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) REQUERIMENTOS Nº 346 E 347/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ROQUE ORLANDO RIBEIRO À ATUAL RUA Nº 007, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 030/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PADRE GERALDO REZENDE’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO PRINCIPAL B 1.109 CD BL 1, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 032/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PADRE AYRTUM MARIANI’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO SECUNDÁRIO B 1.111 CD BL 3, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 021/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES.