Ata da 27ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 DE setembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE (onze) dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 204/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 027/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.931/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 184 AO 189/2016, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 205/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS EXEMPLARES ORIGINAIS DAS LEIS Nº 3.205, 3.206 E 3.027/2016, E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA; 04) MEMORANDO Nº 643/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 850/2016, DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA “NASCENTES DAS GERAIS”, em RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 332/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COIMBRAS, LOCALIZADA NA RUA DAS MANGAS; 02) REQUERIMENTO Nº 333/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NA RUA DAS MANGAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; 03) REQUERIMENTO Nº 334/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, PARABENIZANDO O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PELA NOMEAÇÃO PARA O CARGO; 04) REQUERIMENTO Nº 335/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO ENGENHEIRO SÉRGIO SALVIATO, DO 20º CRG/DER, A INSTALAÇÃO DE PLACA NA ALTURA DO KM 342 DA RODOVIA MG-050, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 336/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PARA EXTINGUIR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, FIXADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 649, DE 11 DE MAIO DE 2009; 06) REQUERIMENTO Nº 337/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS, A SEREM PAGOS A PARTIR DE 2017, AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.931/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 035/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ESTEVES PIANTINO À ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 036/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LYDIA AGELUNE PIANTINO À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 037/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA AGELUNE À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 038/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANÉLIZA DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 039/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. encerrada a LEITURA das matérias, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas a seus respectivos destinatários as correspondências recebidas pela mesa. EM SEGUIDA, o presidente determinou a SUSPENSão dA presente SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, a PRESIDência encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, o REQUERIMENTO Nº 328/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA de oliveira – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) em votação, REQUERIMENTOs Nº 329 e 330/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) em votação, REQUERIMENTO Nº 331/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO único DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 023/2016-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usou da tribuna, para se manifestar favoravelmente à proposição, o vereador josé roberto bernardes. sem mais oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei Nº 035, DE 12 DE setembro DE 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o projeto de lei nº 024/2016-cmp, de autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo majorar o limite, para a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado pela Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016”. usou da tribuna, para se manifestar em favor da proposição em discussão, o vereador josé roberto bernardes. sem mais oradores inscritos para o debate, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. em seguida, após sua leitura em plenário, foi colocada em discussão uma emenda modificativa ao referido projeto, de autoria da comissão de fiscalização financeira e orçamentária da casa. sem oradores para o debate, a emenda foi colocada em votação e aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário, este do vereador josé roberto bernardes, devendo o projeto, depois de receber a redação final, ser enviado como proposição de lei Nº 036, DE 12 DE setembro DE 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. usaram da palavra, para justificativa de voto, os vereadores hilton rosa da silva, cláudio antônio félix de oliveira, josé roberto bernardes e alex de paula bueno. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 029/2016-CMP, DE AUTORIA DO vereador luís carlos do souto júnior, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE AEROMODELISMO DE PASSOS (CAP), SITUADa NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os SEGUINTEs vEREADORes: José Roberto Bernardes para discorrer sobre o PL nº 024/2016, afirmando que o Executivo necessita de um maior teto nas suplementações, para não cometer crime de pedalada fiscal. Destacou a realização no domingo, no parque de exposições, das Olimpíadas Rurais, afirmando que a região dos Tanquinhos saiu vitoriosa, tendo conquistado o segundo lugar a do Bananal. Flávio Orlandi Chagas para elogiar a direção do Sindicato dos Produtores Rurais pela realização das Olimpíadas Rurais. Disse que o presidente da entidade, Leonardo Medeiros, faz uma boa administração à frente do Sindicato. Defendeu a redução dos subsídios dos vereadores e o fim do pagamento de diárias. Alex de Paula Bueno para constar sobre a satisfação de ver sancionada pelo executivo proposição de lei que trata das isenções no estacionamento rotativo (área azul). Disse que a lei, originada de projeto da sua autoria e do vereador reinaldo santos de oliveira, o Nardão, corrigiu uma injustiça. Sem mais oradores para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 19 DE setembro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 332 E 333/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 334 E 335/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 336 E 337/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE GERALDO DOS REIS MAIA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 030/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PADRE GERALDO REZENDE’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO PRINCIPAL B 1.109 CD BL 1, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 032/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘PADRE AYRTUM MARIANI’ À ATUAL RUA VIA DE ACESSO SECUNDÁRIO B 1.111 CD BL 3, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”. EM SEGUIDA, o presidente convocou os demais vereadores para a 15ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em segundo turno, do PROJETO DE LEI Nº 029/2016-CMP, DE AUTORIA DO vereador luís carlos do souto júnior, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE AEROMODELISMO DE PASSOS (CAP), SITUADa NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. após a convocação, A PRESIDÊNCIA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.