Ata da 26ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE AGOSTO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE (onze) dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 192/2016, De autoria dO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016-PMP, DO PODER EXECUTIVO municipal, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA – ZUC –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 196/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO para ARQUIVamento pela CÂMARA DE PASSOS A LEI MUNICIPAL nº 3.204, DE 12 DE AGOSTO DE 2016; 03) OFÍCIO Nº 078/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA DE PASSOS fotoCÓPIA DO BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO REFERENTEs AO MÊS DE JUNHO DE 2016; 04) OFÍCIOS Nº 074, 076, 077 E nº 079/2016, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 816/2016, DA DIRETORIA EXECUTIVA DA empresa CONCESSIONÁRIA “NASCENTES DAS GERAIS”, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2016; 07) COMUNICADOS Nº 158.101 E nº 164.062/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS financeiros DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA municipal DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 324/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS de minas gerais (SETOP) A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO SOB o VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 325/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS de minas gerais A INSTALAÇÃO DE GUARITA Na altura dO KM 362 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 326/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS de minas gerais A INSTALAÇÃO DE GUARITA Na altura dO KM 364 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 327/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS de minas gerais A INSTALAÇÃO DE GUARITA na altura dO KM 365 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO municipal, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA – ZUC –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU que as correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA fossem ENCAMINHAdas a seus respectivos destinatários. EM SEGUIDA, o presidente determinou a SUSPENSão dA SESSÃO ordinária PARA uma REUNIÃO, COM TODOS OS VEREADORES da casa, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, a PRESIDência da casa encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 320 AO 322/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO Nº 323/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (cffo) da câmara de passos, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001”. sem oradores INSCRITOS para o debate, o projeto foi colocado em votação aberta, na forma regimental, e então aprovado por unanimidade dos votos, registrados 10 (dez) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM voto CONTRÁRIO à proposição, que deverá ser PROMULGADa COMO RESOLUÇÃO Nº 875, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. VOTARAM PELA APROVAÇÃO Do projeto de resolução REFERENTE ÀS contas DO MUNICÍPIO de 2001 OS SEGUINTES VEREADORES, na oportunidade PRESENTES EM PLENÁRIO: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira – eSTANDO AUSENTE, NAQUELA OCASIÃO, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. encerrada A VOTAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSE PROVIDENCIADA A REMESSA DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2001 AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), NA FORMA E PRAZO legal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA a NOMEAÇÃO DE RELATORAD HOC, O PROJETO DE LEI Nº 017/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO municipal, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.192, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA da mesa INDICOU para a RELATORia AD HOC A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, que DEVErá EMITIR PARECER DE PRIMEIRO TURNO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL (CAPPUR) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NO PRAZO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para abordar a campanha eleitoral que ocorre este ano, afirmando que algumas coligações não têm dado a devida visibilidade a alguns políticos, o que considerou “injusto” e “desumano”. Destacou a nomeação do ex-vereador Jose Antonio de Freitas Campos, o “Tuco”, para o cargo de subsecretário de Estado da Agricultura de Minas Gerais. Disse que se trata de mais um passense ocupando alto cargo no governo estadual, afirmando que a nomeação de “tuco” para o novo cargo deveu-se a sua atuação na diretoria do Instituto Mineiro de Agropecuária (ima). Disse que outro passense deve ser indicado pelo deputado federal Rodrigo PacheCo para substituir “Tuco” no IMA. Pediram apartes os vereadores Hilton Rosa da Silva e Isabel Aparecida Ribeiro. Alex de Paula Bueno para parabenizar José Antonio de Freitas Campos pela sua nomeação ao cargo de subsecretário da Agricultura, desejando-lhe sucesso. Disse que a imprensa divulgou, no último fim de semana, a relação de patrimônio dos candidatos referente ao ano de 2016, que foi apresentada à Justiça Eleitoral. esclareceu ainda que, no seu específico caso, houve evolução patrimonial por conta da abertura de inventário judicial, em virtude da morte de sua mãe. afirmou que tudo está devidamente declarado no seu imposto de renda e que trocaria tudo se pudesse ter de volta sua mãe. Sem mais oradores para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 5 DE setembro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação das seguintes proposições incluídas na ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 324 AO 327/2016, todos DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA de oliveira. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO antônio FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IRACEMA PEREIRA LEMOS À RUA 08 DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ROQUE ORLANDO RIBEIRO À ATUAL RUA Nº 007, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 028/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.