Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 1º DE AGOSTO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 10.658/2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO PARECER PRÉVIO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO ANO DE 2001, COM CÓPIA DE RELATÓRIO DA UNIDADE TÉCNICA COMPETENTE; 02) OFÍCIO Nº 154/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 158/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EXEMPLARES ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.199 E 3.201, AMBAS DO CORRENTE ANO, PARA ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 169/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EXEMPLAR ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.200, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PARA ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 170/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA; 06) OFÍCIOS Nº 54 AO 60/2016 E 62 AO 66/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIOS Nº 141, 143, 145, 149, 150, 151, 157, 158, 159, 164 E 165/2016, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 08) MEMORANDO Nº 512/2016, DA DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) COMUNICADOS Nº 54.739 E 60.087/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 040/2016, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS; 11) OFÍCIO Nº 170/2016, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 12) OFÍCIO Nº 571/2016, DO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE MINAS GERAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 13) CONVITE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIUMHI PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA 37ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 21 DE JULHO; 14) OFÍCIO Nº 009/2016, DO COLÉGIO DEL REY, AGRADECENDO O EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE PASSOS PARA PALESTRA PROMOVIDA PELA ESCOLA; 15) CORRESPONDÊNCIA DA FUNORTE (FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS), ENCAMINHANDO MATERIAL SOBRE CURSO PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO; 16) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PARA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 29 DE JULHO; 17) OFÍCIO Nº 153/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 021/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 18) OFÍCIO Nº 168/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 022/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DE USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 290/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPALAZARIAS DE MELO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 291/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE PASSOS (SAAE) DOCUMENTAÇÃO SOBRE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PROJETO DE REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 292/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DOAÇÃO DO MATERIAL PEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS RANCHEIROS DO PORTO VELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 293/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS A DOAÇÃO DE MATERIAL À ASSOCIAÇÃO DOS RANCHEIROS DO PORTO VELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 294/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS A RETIRADA DE ÁRVORE DA RUA RIO GRANDE DO SUL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 295/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA RUA SANTO ANTÔNIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 296/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARÃO DE PASSOS E MATO GROSSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 297/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PEDIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS RANCHEIROS DO PORTO VELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 298/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA PRAÇA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 299/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS ILUMINAÇÃO SOB VIADUTO DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 300/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CÓPIA DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA DUBLIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 301/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CEMEI LOCALIZADO NA RUA PECUÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 302/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE  TERRA ACUMULADA EM RUAS DA VILA SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 021/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DE USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 024/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 025/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ZONA AZUL) E VAGAS EXCLUSIVAS PARA OS VEÍCULOS SOBRE DUAS RODAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 026/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA OS CIDADÃOS IDOSOS E PARA OS CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ROQUE ORLANDO RIBEIRO À ATUAL RUA Nº 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 028/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA. encerrado O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes matérias: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 257/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 258/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTOS Nº 259 AO 286/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovadoS por unanimidade. 04) REQUERIMENTOS Nº 287 AO 289/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovadoS por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 019, de 1º DE AGOSTO de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ESTEVAM JORGE FARJALLA À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 020, de 1º DE AGOSTO de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 014/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 015/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE AURELIANO INÁCIO DE ANDRADE, NO LOTEAMENTO JARDIM DA CIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE”. sem oradores para o debate, o projeto DE LEI foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA O INC. I, § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.190/2016”. sem oradores INSCRITOS para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR IRAN PARREIRA. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À RUA 12, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 017/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ PAULO DE SOUZA À RUA 10, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE. sem oradores para o debate, o projeto DE LEI foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 06) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 018/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE ÂNGELO RUBEM DOS SANTOS À ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NESTA CIDADE. sem oradores para o debate, o projeto DE LEI foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 07) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 019/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE FABIANO RIBEIRO BORGES À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BELMIRO LIMA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores INSCRITOS para o debate, o projeto DE LEI foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para 2º turno. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS vEREADORES: Alex de Paula Bueno para destacar a retomada das reuniões ordinárias, lembrando que no recesso de julho os vereadores continuaram trabalhando, atendendo nos gabinetes e elaborando projetos. Disse que está apresentando projeto de lei que trata da semana de proteção aos animais. Criticou a implantação da nova cobrança de estacionamento da área azul, afirmando que há grande insatisfação entre os motociclistas, porque seus veículos vão ter também que pagar. Pediu aparte o vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Iran Parreira de Oliveira para destacar que, a pedido seu, a concessionária da rodovia MG-050, Nascentes das Gerais, implantou placas indicativas no trecho da estrada que corta o município. Afirmou que as obras de pavimentação de várias ruas estão em andamento, citando o caso do conjunto residencial Dedé Veloso, acrescentando que o asfalto é fruto de financiamento de R$ 2 milhões feito pelo município e que teve o projeto autorizativo aprovado pela Casa. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar que convenção de seu partido, o PR, confirmou seu nome como candidata À prefeita DE PASSOS, JUNTO COM O CANDIDATO A VICE, José Carlos Lemos. Afirmou que a população passense quer mAIS segurança pública; que está cumprindo o segundo mandato como vereadora e sabe o quanto é importante a função do legislador municipal; que os vereadores devem ser valorizados pelo ExeCutivo. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. José Roberto Bernardes para cumprimentar a colega Cenira de Fátima Gomes Macedo pela candidatura. Disse que a convenção do PR foi uma reunião festiva; que as candidaturas fazem parte do jogo democrático. Teceu duras críticas ao Partido dos Trabalhadores, afirmando que a legenda será banida da política pelos eleitores. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 8 DE AGOSTO de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 290/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 291 AO 298/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTOS Nº 299 AO 302/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 021/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE AYRTON SENNA DA SILVA À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS” E 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AMILCAR ALVES MELO À RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. EM SEGUIDA, o presidente Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.