Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 DE JUNHO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 107/2016, DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ENCAMINHANDO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE 2015; 02) OFÍCIOS Nº 132, 135 138 E 139/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) MEMORANDO Nº 431/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) COMUNICADO Nº 49.094/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO; 06) OFÍCIO Nº 126/2016, DE AUTORIA DO CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP); 07) CORRESPONDÊNCIA DO DELEGADO MARCOS DE SOUSA PIMENTA INFORMANDO SOBRE A ADESÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE PASSOS À GREVE DA CATEGORIA E SOBRE O FUNCIONAMENTO DE 30% DO EFETIVO NESTE PERÍODO; 08) OFÍCIO Nº 137/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2016-PMP, DE SUA AUTORIA, E ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 020/2016-PMP, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 257/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS MUDANÇA DE DIREÇÃO NA RUA JOÃO PINHEIRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 258/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MORGANITA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 259/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA SABARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 260/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMBRÓSIA G. CUNHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 261/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CABO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 262/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 263/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE ‘PARE’ NO ASFALTO DA RUA JANAÚBA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 264/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NA RUA CRISTALINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 265/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 266/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM PONTE DA ESTRADA VICINAL SÃO JOÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 267/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA BOTELHOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 268/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM A INSTALAÇÃO DE PLACA NA RODOVIA HUMBERTO DE ALMEIDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 269/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM A INSTALAÇÃO DE PLACA NA RODOVIA PASSOS/FORTALEZA DE MINAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 270/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, AGRADECENDO A CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS PELA INSTALAÇÃO DE PLACAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E ITAÚ DE MINAS; 15) REQUERIMENTO Nº 271/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS ACIDENTES NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 272/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO DA RODOVIA MG-050 À AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 273/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES EMPENHO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO DA RODOVIA MG-050 À AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 274/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE TREVO NO KM 359 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 275/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES EMPENHO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE TREVO NO KM 359 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 276/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À EMPRESA NASCENTES DAS GERAIS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GUARIDAS NO KM 362 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 277/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À EMPRESA NASCENTES DAS GERAIS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GUARIDAS NO KM 364 DA RODOVIA MG-050, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 278/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À EMPRESA NASCENTES DAS GERAIS ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE GUARIDAS NO KM 365 DA RODOVIA MG-050; 23) REQUERIMENTO Nº 279/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À EMPRESA NASCENTES DAS GERAIS ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E ALPINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 280/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DER DE MINAS GERAIS ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 281/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DELFINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 282/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PARE NA RUA SABARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 283/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PSF DA VILA BETINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 284/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JUIZ DE FORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 285/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, AGRADECENDO A CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS PELA INSTALAÇÃO DE PLACAS NA ESTRADA DAS AREIAS; 30) REQUERIMENTO Nº 286/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, AGRADECENDO A CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS PELA INSTALAÇÃO DE PLACAS NA ESTRADA DO PAU D’ALHO; 31) REQUERIMENTO Nº 287/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A DEMANDA DA MORADORA DA TRAVESSA RUI BARBOSA, Nº 201, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 288/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A DEMANDA DA MORADORA DA TRAVESSA RUI BARBOSA, Nº 201, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 289/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA A DEMANDA DA MORADORA DA TRAVESSA RUI BARBOSA, Nº 201, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O SECRETÁRIO FEZ A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO CONVITE CONTENDO A PROGRAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PASSOS – ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES –, A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA “EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS”, DAS 8H ÀS 18H, NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NESTE MUNICÍPIO. APÓS A LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. após, o presidente suspendeu a sessão para reunião com todos os vereadores nA SALA DA PRESIDÊNCIA. retomados os trabalhos, foi encerrado O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes matérias: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 232 AO 234/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 235/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTOS Nº 236 AO 255/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade dos votos. 04) REQUERIMENTO Nº 256/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos. B) TURNO único DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 012/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 018, de 27 de junho de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. para justificativa de voto, usaram da palavra os vereadores josé roberto bernardes, ALEX DE PAULA BUENO E luís carlos do souto júnior. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 008/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE JONNES ANDRADE AO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (CIE), LOCALIZADO NA RUA VESPASIANO, Nº 69, BAIRRO COHAB II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. para justificativa de voto, usaram da palavra os vereadores IRAN PARREIRA E josé roberto bernardes. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 013/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA À ATUAL RUA 01, NO LOTEAMENTO VILLAGE DE ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. para justificativa de voto, usaram da palavra os vereadores josé roberto bernardes E IRAN PARREIRA. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DIVA STOCKLER PORTUGAL À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS vEREADORES: Flávio Orlandi Chagas para destacar o sucesso do leilão de gado das paróquias, organizado pelo Sindicato Rural de passos. Disse que o produtor rural está sempre apoiando iniciativas sociais. Destacou a comemoração do primeiro aniversário da entidade “Casas de Maria”, que hospeda familiares de pacientes internados na Santa Casa de passos. Pediram apartes: Alex de Paula Bueno e Reinaldo Santos de Oliveira. Iran Parreira de Oliveira para elogiar as festas de São João, destacando ter prestigiado os eventos na Fazenda Nova e na região do Bananal. Assinalou ter participado de reunião do gabinete de gestão integrada, que reúne os setores de segurança pública do município. Disse que o leilão das paróquias teve um faturamento de R$ 200 mil reais. José Roberto Bernardes para constar que acredita que está havendo uma retomada de confiança no Pais, mas que está preocupado com a discussão de proposta de emenda constitucional que estipula teto para gastos com a Saúde. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. luís carlos do souto júnior para repercutir denúncia da empresa Arbor de limpeza pública, de que estaria sendo alvo de perseguição da administração. Disse que a população tem questionado sobre o emprego do imposto arrecadado com o IPTU. Pediu aparte Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Alex de Paula Bueno para afirmar que a denúncia da Arbor é relevante, pois traz suspeita de superfaturamento dos preços supostamente pagos pela prefeitura à empresa antecessora. Defendeu que a Câmara de passos deve apurar tais denúncias, já que envolvem recursos vultosos; que a cidade vem sendo vítima do desleixo e que está infestada de lixo. Pediram apartes Claudio Antonio Félix de Oliveira, luís carlos do souto júnior e Iran Parreira de Oliveira. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º DE AGOSTO de 2016, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 257/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 258/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 259 AO 286/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 287 AO 289/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ESTEVAM JORGE FARJALLA À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 014/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 015/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE AURELIANO INÁCIO DE ANDRADE, NO LOTEAMENTO JARDIM DA CIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA O INC. I, § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.190/2016”; 04) PROJETO DE LEI Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À RUA 12, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 05) PROJETO DE LEI Nº 017/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ PAULO DE SOUZA À RUA 10, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 06) PROJETO DE LEI Nº 018/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE ÂNGELO RUBEM DOS SANTOS À ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NESTA CIDADE”; 07) PROJETO DE LEI Nº 019/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE FABIANO RIBEIRO BORGES À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 08) PROJETO DE LEI Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BELMIRO LIMA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, o presidente Encerrou a presente reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.EM TEMPO, O VEREADOR IRAN PARREIRA PARA SOLICITAR QUE, EM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS N° 270, 279, 280, 285 E 286, TODOS DE 2016, REFERIDAS PROPOSIÇÕES TRATAM DE AGRADECIMENTO E não DE PEDIDO.