Ata da 15ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE MAIO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 097/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIANTINOS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 108/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE “AUTORIZA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘PASSOS LIVRE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS’”; 03) OFÍCIO Nº 109/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.195, DE 10 DE MAIO DE 2016, À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIOS Nº 032, 033 E 034/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS Nº 091 E 092/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIO Nº 084/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS; 07) CONVITE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIUMHI PARA A 14ª RODA DE AGRONEGÓCIOS; 08) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 150/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 151/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA OLINDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 152/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 153/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM UM ORELHÃO NA RUA DÁLIAS, NO LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 154/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 155/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 156/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA VARGINHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 157/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM UM BUEIRO NA RUA TEÓFILO OTONI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 158/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM UM BUEIRO NA RUA TEÓFILO OTONI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 159/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO E MANILHA NA RUA TEÓFILO OTONI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 160/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PARE NA RUA VALDOMIRO CAETANO MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 161/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NO ENTORNO E LATERAIS DO CORRÉGO SÃO FRANCISCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 162/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 163/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA ADONIRA MARIA DE JESUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 164/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA ARARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS NA ENTRADA DOS RANCHOS DO PORTO VELHO; 17) REQUERIMENTO Nº 166/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 167/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DR. CARVALHO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 168/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO A PESSOAS COM CÂNCER E SEU ACOMPANHANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PIANTINOS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE “AUTORIZA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘PASSOS LIVRE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS’”; 03) PROJETO DE LEI Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ESTEVAM JORGE FARJALLA À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DE 2016, QUE “INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO TETO PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA da câmara DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. em seguida, depois das indicações em plenário pelos líderes da câmara, o presidente procedeu à composição da comissão especial para análise do veto parcial do executivo à proposição de lei nº 011/2016, tendo como membros os vereadores hilton rosa da silva, reinaldo santos de oliveira e isabel aparecida ribeiro. após, o presidente suspendeu a presente sessão para UMA reunião com todos os vereadores no plenarinho DA CASA, para tratar de projeto de lei sobre loteamento fechado a ser enviado À CÂMARA DE PASSOS pelo executivo. retomados os trabalhos, foi ENCERRAdO O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 143/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTOS Nº 144 E 145/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovados por unanimidade; 03) REQUERIMENTO Nº 146/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 147/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos; 05) REQUERIMENTO Nº 148/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 149/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade dos votos. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS seguintes vEREADORES: Cenira de Fátima Gomes Macedo para criticar o considerado abusivo aumento nas tarifas do SAAE; disse que entrou na Justiça contra o referido reajuste. Parabenizou o empresário Antonio Maia da Silveira por ter manifestado, na sessão da Câmara, sua preocupação com a população carente do município, para quem estaria executando projetos de habitação popular. Flávio Orlandi Chagas para constar que encontra-se em andamento a campanha anual de vacinação do gado contra a febre aftosa. tratou da importância de todo produtor rural se conscientizar sobre a necessidade dessa vacinação. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para criticar o veto parcial do poder Executivo à proposição resultado de projeto de lei de sua autoria que trata do programa “Passos ‘livre da dengue’”. Afirmou faltar sensibilidade ao poder Executivo e acrescentou que a administração deveria manter um bom relacionamento com o Legislativo municipal. Afirmou que o município tem uma dívida de R$ 6 milhões com a Santa Casa de passos. Pediram apartes Flávio Orlandi Chagas, Claudio Antonio Félix de Oliveira e José Roberto Bernardes. Alex de Paula Bueno para comentar a presença na Casa do empresário Antonio Maia da Silveira, questionando qual seria o interesse da administração informar o empresário acerca de um projeto sobre loteamentos fechados que supostamente estaria tramitando na Câmara, quando isso não ocorre. Destacou que o partido PSD já tem a adesão de sete siglas em torno do projeto político para 2016. Hilton Rosa da Silva para afirmar que fica triste com a forma pela qual a administração municipal tem tratado a classe empresarial. falou sobre a questão do Hospital Otto Krakauer, afirmando que infelizmente a União não quer manter o Hospital e que as cidades da região não ajudam nessa tarefa. Criticou a situação da Saúde, afirmando que os casos de dengue crescem muito em Passos. Pediu aparte o vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar reunião que aconteceu na Casa com a direção da Santa Casa; que o Hospital mostrou bem a própria situação; que hoje, dos 320 leitos, 240 são destinados ao SUS (sistema único de saúde). Defendeu a implantação em Passos de um centro de especialidades médicas. Pediram apartes: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, Cláudio Antonio Félix de Oliveira e José Roberto Bernardes. Alex de Paula Bueno para informar que fará constar em ata pedido do líder do prefeito, José Roberto Bernardes, para a retirada do projeto de lei 013/2016, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 DE maio de 2016, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTOS Nº 150 AO 160/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 161 AO 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 166/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 167/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 168/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E ALEX DE PAULA BUENO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/16-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 010/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA QUE INCENTIVA O RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, o presidente Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.