Ata da 13ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE MAIO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 087/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS ORIGINAL DA LEI Nº 3.193, DE 06 DE ABRIL DE 2016; 02) OFÍCIO Nº 007/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS; 03) COMUNICADO Nº 30.708/2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA EMATER-MG REFERENTE AO ANO DE 2015. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 131/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS CAMPOS GERAIS E CAMPOS ELÍSEOS; 02) REQUERIMENTO Nº 132/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CONTRA POEIRA ACUMULADA EM VIAS NÃO PAVIMENTADAS DOS BAIRROS COIMBRAS E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 133/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE ALAMBRADO, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E A LIMPEZA DO AMBULÁTORIO E PSF COIMBRAS I; 04) REQUERIMENTO Nº 134/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO E A LIMPEZA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO BOM SUCESSO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 135/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIROS EM BAIRROS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 136/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA PARAGUAI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 137/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA RIO PARDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 138/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE TERRA ACUMULADA NA CALÇADA DA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 139/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ FERREIRA GONÇALVES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 140/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 141/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA RIO PARDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 142/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DO FORMOSO DA SERRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. após o presidente suspendeu a presente sessão para UMA reunião com todos os vereadores na sala da presidência. retomados os trabalhos, foi então ENCERRAdO O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 129/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTO Nº 130/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 009/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 3.159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA TRIBUNA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. sem MAIS oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por OITO votos FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS (VOTARAM CONTRA FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA), devendo ser ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012, de 2 de MAIO de 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. USARAM DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, ISABEL RIBEIRO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS vEREADORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para criticar a aprovação do projeto de lei nº 009/2016, afirmando ser contra a dilapidação do patrimônio público. Disse que os terrenos em questão deveriam estar limpos e não sendo vendidos pelo município. Pediram apartes os vereadores LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, Alex de Paula Bueno e Iran Parreira de Oliveira. Hilton Rosa da Silva para agradecer o deputado estadual Cássio Soares por estar destinando duas novas ambulâncias para Passos Em relação ao PL 009/2016, disse que repudia a forma com que a administração envia os projetos para a Casa, o que segundo ele obriga os vereadores a correrem atrás para consertarem esses projetos. Pediu aparte o vereador Claudio Antonio Félix de Oliveira. José Roberto Bernardes para constar que não obteve apoio a uma emenda que tentava modificar o PL 009/2016. Disse que não existe lei autorizativa na Câmara para pagamento de 13º salário aos vereadores. Isabel Aparecida Ribeiro para constar que os recursos destinados ao município para o asfaltamento de ruas aguardam a contrapartida da administração para serem liberados, estando já depositados em conta da Caixa econômica Federal. Defendeu a ideia de construção em Passos de um centro de especialidades médicas. Pediu aparte o vereador Cláudio Antionio Félix de Oliveira. Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que votou favorável ao PL 009/2016 levando em conta as necessidades da população. Disse que com a aprovação da matéria o Executivo tem a obrigação de levar o asfalto a quem precisa. Destacou que o grupo Itaiquara vai inaugurar o novo campo de futebol da Usina Açucareira. Alex de Paula Bueno para destacar o trabalho do deputado Cássio Soares para destinação de novas ambulâncias para Passos. Disse que o PL 009/2016 é inócuo, que os prazos foram expirados por culpa do Executivo, que, segundo ele, se não implementar agora o asfaltamento das ruas cairá em crime de responsabilidade. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para afirmar que nunca respondeu a processos na vida pública. Afirmou que o PSDB de Passos fechou apoio à pré-candidatura a prefeito de Carlos Renato Lima Reis. Pediu aparte o vereador Claudio Antonio Félix de Oliveira. Iran Parreira de Oliveira para constar que votou contra o PL 009/2016 porque desde o início manifestou sua posição contrária à venda de terrenos da municipalidade. Segundo ele, cada vez que se vende um patrimônio está empobrecendo o município. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 9 DE maio de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 131/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS Nº 132 AO 135/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 136 A0 141/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 142/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE MARIA APARECIDA DUARTE À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 006/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 007/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA INFORMOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017 SERIA DISTRIBUÍDO NO DIA SEGUINTE (03 DE MAIO), À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, ENCERRANDO-SE EM 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PORTANTO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE AUTORIA DOS VEREADORES. O PRESIDENTE INFORMOU, AINDA, QUE A REFERIDA COMISSÃO TEM ATÉ 17 DE JUNHO PRÓXIMO PARA EMITIR SEU PARECER À MATÉRIA, QUE DEVERÁ SER APRECIADA EM PLENÁRIO ATÉ O DIA 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS REGIMENTAIS. APÓS, O PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.