Ata da 12ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 DE ABRIL de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 023, 025, 026 E 027/2016, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 079, 080 E 081/2016, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 129/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL DA LINHA DAS AREIAS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 130/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HILÁRIO MORAES. EM SEGUIDA à leitura, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA. após o presidente suspendeu a presente sessão para UMA reunião com todos os vereadores na sala da presidência. retomados os trabalhos, foi então ENCERRAdO O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 103/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTOS Nº 104 AO 106/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTOS Nº 107 AO 119/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 120/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTOS Nº 121 AO 123/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 124/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, HILTON SILVA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTOS Nº 125 AO 128/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2016-CMP, DE AUTORIA Da mesa diretora, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos (10 votos favoráveis), devendo ser promulgado como resolução nº 873, de 25 de abril de 2016, da câmara municipal de passos. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS vEREADORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para reforçar pedido para que as estradas rurais recebam atenção melhor da Prefeitura. Disse que o agronegócio cresce no País apesar da crise, mas que o produtor vem tendo sérias dificuldades para o escoamento da produção em virtude da precariedade das estradas no município. Isabel Aparecida Ribeiro para sair em defesa dos produtores rurais, afirmando que a classe sofre com uma política ambiental rigorosa; que, enquanto o País fica preocupado em estar assinando acordos mundiais sobre o clima, em prejuízo de seus produtores, países desenvolvidos adotam uma postura diferente. Relatou o caso de uma paciente oncológica que teve que esperar muito tempo por vaga de internação na Santa Casa de misericórdia de Passos, fazendo críticas à instituição. José Roberto Bernardes para relatar as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais da região. Disse que os produtores do São João ficaram horas no sábado sem fornecimento de energia elétrica pela empresa Cemig. afirmou que a classe é vitimada também pela cobrança indevida de impostos, como os da Confederação Nacional da Agricultura e do Crea. Alex de Paula Bueno para cumprimentar os contabilistas pelo dia da classe. Lamentou caso de violência sofrida pelo padre Eduardo, da paróquia Nossa Senhora de Fátima, que teve a casa invadida por assaltantes. Disse que a Santa Casa de Passos é um hospital regional e que as cobranças devem ser dirigidas ao governo do Estado, que regula o serviço de internações. Pediram apartes Flávio Orlandi Chagas e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para afirmar que o município tem mais de 2 mil quilômetros de estradas rurais; que já passou da hora de existir na administração municipal uma política específica em benefício do setor; que há máquinas pesadas paradas na Prefeitura, enquanto os produtores sofrem com a falta de infra-estrutura das estradas. Afirmou que a Prefeitura tem uma divída de R$ 6 milhões com a Santa Casa de passos. Pediu aparte o vereador Flávio Orlandi Chagas. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 DE maio de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 129/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 130/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 3.159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.