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15/08/2005

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 15 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - 2º SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA DE ANDRADE; JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 425/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFICIO Nº 682/2005 - CMP; 2) OFÍCIO Nº 007/2005, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVOCA PARA UMA REUNIÃO NO DIA 16/08/2005; 3) OFÍCIO Nº 354/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, SUGERINDO UMA REUNIÃO NO DIA 17/08/2005, PARA APRESENTAR DETALHES DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR; 4) CONVITE: SECEL CONVIDA PARA ABERTURA OFICIAL DO VIII TORNEIO DE FUTSAL; 5) OFÍCIO Nº 0095/2005, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVIDA PARA PARTICIPAR DA 5ª CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; 6) CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIAS 30 E 31 DE AGOSTO NA AMEG EM PASSOS; 7) SEMINÁRIO SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO VEREADOR DIAS 25 E 26 DE AGOSTO EM BH; 8) OFICIO Nº 095/2005, MARIA DE JESUS NUNES OLIVEIRA BERNARDES, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PMP CONVIDA PARA O LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 9) OFICIO Nº 432/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO DA CMP NO DIA 18/08/2005; 10) COMUNICADO Nº 117180/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 10) COMUNICADO DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS INFORMANDO QUE O DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA NÃO PODERÁ COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 15/08/2005; 11) MOÇÃO Nº 22/2005, VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PESAR PELA MORTE DE MARIA DA PENHA SILVEIRA BRANDÃO; 12) MOÇÃO Nº 21/2005, VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA OS CHARGISTAS IVAN VASCONCELOS E GERADO MAGELA OLIVEIRA; 13) BALANCETE CONTÁBIL DA CMP MÊS DE JULHO/2005. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 675/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA NA RODOVIA MG - 050; 2) REQUERIMENTO Nº 679/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA UMA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS MOVELEIRAS EM PASSOS; 3) REQUERIMENTO Nº 680/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHA AO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA CÓPIA DO PROJETO DE LEI Nº 0138/2004 - CMP, COMO SUGESTÃO; 4) REQUERIMENTO Nº 681/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO RECANTO DATEKA; 5) REQUERIMENTO Nº 682/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO RECANTO DATEKA; 6) REQUERIMENTO Nº 683/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE BICICROS; 7) REQUERIMENTO Nº 684/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE RESTABELEÇA O AUXÍLIO TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; 8) REQUERIMENTO Nº 685/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 9) REQUERIMENTO Nº 686/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, MARCOS MONTES CORDEIRO, RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 10) REQUERIMENTO Nº 687/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO DA UABP PARA O SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA; 11) REQUERIMENTO Nº 688/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SENHOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CMP, ENCAMINHA CÓPIA DA PROPOSTA PARA O PPA DE 2006 COM PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA PARA A COCARES; 12) REQUERIMENTO Nº 689/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHA PARA O SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA, CÓPIA DA PROPOSTA DA UABP; 13) PROJETO DE LEI Nº 045/2005 - CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DÁ NOME DE “ADNILSON ROSA DA SILVA (DENÃO)” A FUTURA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA HONDURAS NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE, AO QUAL FOI ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA RECEBIMENTO DO DEVIDO PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DR. EDVAR BATISTA DE ANDRADE”, AO QUAL FOI ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA RECEBIMENTO DO DEVIDO PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2005, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. ATAÍDE VILELA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERÁ O Nº 550 COMO RESOLUÇÃO; 2) VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2005 - PMP, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSOS A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO NASCENTE DAS GERAIS - APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBER PARECER EM 2º TURNO; B) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 665/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 666/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 667/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 668/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO PELA MAIORIA (5 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS), VOTARAM CONTRA OS VEREADORES: CARLOS RENATO LIMA REIS, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 5) REQUERIMENTO Nº 669/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 670/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 671/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 672/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 673/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 674/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 676/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 677/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 678/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; APÓS ACORDO DE LÍDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO PELO COLÉGIO DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO NA CASA O SENHOR PRESIDENTE COM FULCRO NOS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º, ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DOS SEGUINTES PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nº 010/2005 - PMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AO FOMENTO DE EMPRESA NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERA O Nº 23 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO PARA SUA SANÇÃO; 2) PROJETO DE LEI Nº 030/2005 - CMP, DÁ NOME DE LUIS ANTÔNIO MAIA AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO COIMBRAS, LOCALIZADO A RUA MUZAMBINHO, S/Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERA O Nº 24 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO PARA SUA SANÇÃO; 3) PROJETO DE LEI Nº 024/2005 - CMP, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AIDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERA O Nº 25 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA SUA SANÇÃO; 4) PROJETO DE LEI Nº 035/2005 - CMP, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERÁ O Nº 26 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO PARA SUA SANÇÃO; 5) PROJETO DE LEI Nº 009/2005 - PMP, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERA O Nº 27 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SR. PREFEITO PARA SUA SANÇÃO; 6) PROJETO DE LEI Nº 026/2005 - CMP, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERA O Nº 20 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO PARA SUA SANÇÃO; 7) PROJETO DE LEI Nº 028/2005 - CMP, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBERA O Nº 021/2005 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI E SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO PARA SUA SANÇÃO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) RENATO BARBOSA DE ANDRADE - REPORTOU SUA VISITA A CAPITAL FEDERAL. CONSIDEROU EM SEU PRONUNCIAMENTO OS ENCONTROS E REUNIÕES REALIZADAS EM BRASÍLIA. INFORMOU AINDA QUE SUA ESTADA A CAPITAL BRASÍLIA RENDERÁ BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS. 2) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - RELATOU NOTA VEICULADA AO JORNAL LOCAL “FOLHA DA MANHÔ, QUE RELATOU A EXCLUSÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS - FESP/UEMG DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. TECEU ALGUNS PONTOS PERTINENTES QUANTO PLANO DIRETOR, ENFATIZOU A EXPERIÊNCIA E COMPETÊNCIA DO CORPO DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. CONSIDEROU O MOTIVO DA ESCOLHA. CUMPRIMENTOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO RURAL DE PASSOS PELO INCENTIVO A FEIRA DE AGRONEGÓCIO, DISSE QUE O EVENTO LEVARÁ O NOME DA CIDADE DE PASSOS E TODAS SUAS POTENCIALIDADES. REAFIRMOU CONVITE FEITO PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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