Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE AGOSTO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 137 E 138/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 128/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DE CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO DE 2015; 04) CONVITE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS PARA A 7ª EDIÇÃO DA SINAGRO (FEIRA REGIONAL DE AGRONEGÓCIOS); 05) ofício sobre encontro técnico do tribunal de contas do estado de minas gerais, a ser realizado na câmara de passos nos dias 15 e 16 de setembro próximo. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 368/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA NITERÓI; 02) REQUERIMENTO Nº 369/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MORGANITA; 03) REQUERIMENTO Nº 370/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DE MÃO DE DIREÇÃO DA RUA TURQUESA; 04) REQUERIMENTO Nº 371/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA E RETIRADA DE ÁRVORES SECAS DA ESCOLA ESTADUAL DEUS UNIVERSO E VIRTUDE; 05) REQUERIMENTO Nº 372/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA DA ESTAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 373/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 374/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA ITAMOGI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 375/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORES MUNICIPAIS; 09) REQUERIMENTO Nº 376/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO CONDOMÍNIO LUCIANA; 10) REQUERIMENTO Nº 377/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE MORADORES QUE RESIDEM EM RUAS SEM CALÇAMENTO, MESMO TENDO PAGO PELO REFERIDO BENEFÍCIO; 11) REQUERIMENTO Nº 378/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE MORADORES QUE RESIDEM EM RUAS SEM CALÇAMENTO, MESMO TENDO PAGO PELO REFERIDO BENEFÍCIO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia para A deliberação das proposições: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 1º DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o veto parcial foi colocado em votação e derrubado por 10 (dez) votos contrários e um favorável (do vereador josé roberto bernardes), devendo o resultado ser comunicado ao chefe do poder executivo, para as providências legais. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES iran parreira, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, alex de paula bueno, flávio orlandi chagas, josé roberto bernardes e hilton silva. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. c) 1º TURNO DE VOTAÇÃO: 01) em votação, uma vez que já estava encerrada a fase de discussão da matéria, o PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 8 (oito) VOTOS favoráveis e dois contrários (flávio orlandi chagas e iran parreira). encerrada a votação da proposição principal, foi também aprovada, por 8 votos favoráveis e dois contrários, emenda aditiva da comissão de administração pública e políticas urbana e rural (cappur), devendo o projeto SER ENVIADO à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental, com a redação do vencido. em seguida, A PRESIDÊNCIA ESCLARECEu QUE AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA FORAM DEVOLVIDAS AOS AUTORES, EM ATENDIMENTO A MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO da casa. para justificativa de voto: flávio orlandi chagas, josé roberto bernardes, reinaldo santos de oliveira, luís carlos do souto júnior e alex de paula bueno. d) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – DA CÂMARA DE PASSOS, E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO”. usou da palavra, em favor da matéria, o vereador alex de paula bueno. SEM mais ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER promulgado como resolução nº 845, de 24 de agosto de 2015, da câmara municipal de passos. para justificativa de voto: josé roberto bernardes, luís carlos do souto júnior e hilton rosa da silva. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES: José Roberto Bernardes para constar que projetos de lei de vereadores não podem estipular multas; que atribuição é privativa do Executivo. Disse que quando presidente criou a Biblioteca do Legislativo e o PROCON Câmara. Hilton Rosa da Silva para afirmar que com a aprovação do PL 011/15 espera uma nova postura do Executivo, mas que não acredita que administração vai cumprir o acordado com os vereadores. Pediu aparte o vereador luís carlos do souto júnior. Reinaldo Santos de Oliveira para cumprimentar a administração municipal pela inauguração do restaurante popular; disse que a obra começou a ser executada na gestão do ex-prefeito JOSÉ Hernani DA SILVEIRA e que o deputado federal Odair Cunha tem grande participação na iniciativa. Alex de Paula Bueno para defender que a Casa requisite uma avaliação independente dos imóveis que constam do PROJETO DE LEI 019/15. Disse que o PROJETO 011/15 teve emendas incorporadas, que com isso espera que a aplicação de recursos que vierem a ser levantados com a venda dos terrenos tenha aplicação fidedigna; que do contrário vai denunciar o prefeito com base do decreto-lei 201/67. Flávio Orlandi Chagas para afirmar que a limpeza da cidade está precária. Criticou a aprovação do PL 011/15, afirmando que A administração havia prometido que a correção do IPTU seria a salvação de todos os problemas do município, mas que isso não ocorreu; que por isso não vê sentido NA venda de terrenos para levantar mais recursos para os cofres municipais. Isabel Aparecida Ribeiro para afirmar que a Casa deu exemplo de cidadania nas votações. Disse que o atendimento na Saúde depende dos profissionais, que para salvar vidas É necessário COMPROMETIMENTO. Disse que as obras da BR-146 nunca foram paralisadas E que há recursos garantidos para sua conclusão. luís carlos do souto júniorpara constar que as condições políticas o levaram para a oposição, afirmando que infelizmente o prefeito Ataíde Vilela fez a sua escolha. Disse que deseja toda a sorte do mundo ao prefeito no novo partido que o chefe do Executivo escolheu. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 31 DE AGOSTO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 368 E Nº 372 AO 374/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 369 AO 371/2015, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTOS Nº 375 AO 378/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.