Ata da 21ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE AGOSTO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS Nº 147.133, 154.596 AO 154.599 E 158.834/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 86 AO 88 E 96 AO 110 /2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIOS Nº 104 AO 110, Nº 112 E Nº 116 AO 120/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 112/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015; 05) OFÍCIOS Nº 105 E 113/2015, AMBOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS; 06) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015; 07) OFÍCIO Nº 139/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EXEMPLARES DE LEIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA; 08) OFÍCIO Nº 143/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.150, DE 24 DE JUNHO DE 2015; 09) OFÍCIO Nº 146/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.151, DE 1º DE JULHO DE 2015; 10) OFÍCIO Nº 149/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.152, DE 1º DE JULHO DE 2015; 11) OFÍCIO Nº 158/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EXEMPLARES DE LEIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA; 12) CARTA Nº 020/2015, DO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO CORRÊA; 13) OFÍCIO Nº 490/2015, DE AUTORIA DA ARSAE (AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS); 14) OFÍCIOS Nº 1.119 E 1.120/2015, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 15) OFÍCIO Nº 156/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISCIPLINA A GUARDA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 16) OFÍCIO Nº 158/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 022/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRIBUIÇÕES E CARGOS, E REVOGA A LEI Nº 3.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 17) OFÍCIO Nº 159/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 023/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DESCARACTERIZA O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 18) OFÍCIO Nº 035/2015, DE AUTORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, acerca do projeto “cidade da saúde e do saber”; 19) CORRESPONDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO PRÓXIMO para debater a importância dos distritos industriais no interior. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 345/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA GOVERNADOR VALADARES; 02) REQUERIMENTO Nº 346/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM ROTATÓRIA ENTRE AS AVENIDAS DA ESTAÇÃO E OTTO KRAKAUER; 03) REQUERIMENTO Nº 347/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PATRIARCA NA RUA TOLEDOS; 04) REQUERIMENTO Nº 348/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BURACO NA RUA DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO; 05) REQUERIMENTO Nº 349/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 350/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS UMA VISTORIA COMPLETA EM TODAS AS ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO; 07) REQUERIMENTO Nº 351/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS REFORÇO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA DR. JOÃO BRÁULIO; 08) REQUERIMENTO Nº 352/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS REFORÇO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA AVENIDA DR. BRENO SOARES MAIA; 09) REQUERIMENTO Nº 353/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJAM REFEITAS AS PINTURAS DOS NOMES DE RUAS LOCALIZADOS NOS POSTES DOS BAIRROS COHAB II, IV E V; 10) REQUERIMENTO Nº 354/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS REFORÇO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 11) REQUERIMENTO Nº 355/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA ELEVADA E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DAS NAÇÕES COM A AVENIDA MONTESE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISCIPLINA A GUARDA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRIBUIÇÕES E CARGOS, E REVOGA A LEI Nº 3.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 023/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DESCARACTERIZA O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, ASSINADO PELOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. FEITA A LEITURA DO REQUERIMENTO DE CPI, A PRESIDÊNCIA, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 96 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITOU AOS SENHORES LÍDERES QUE INDIQUEM UM MEMBRO DE SUAS BANCADAS PARA FAZEREM PARTE DA REFERIDA COMISSÃO DE INQUÉRITO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA À MESA POR ESCRITO PARA QUE CONSTE NOS AUTOS DO PROCESSO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA CASA. NA SEQUÊNCIA FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia para deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 338/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 339/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 340/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 341/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 342/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 343/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) REQUERIMENTO Nº 344/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para manifestar indignação sobre boatos que segundo ele tentam denegrir a sua imagem perante a população. Disse que não está na política para mentir. Questionou a administração municipal sobre o porquê de alguns servidores receberem férias-prêmio e outros não. Pediram apartes: Luís Carlos do Souto Júnior e Hilton Rosa da Silva. José Roberto Bernardes para cumprimentar a seccional da OAB de Passos pela campanha Passos pela Paz contra a violência. Destacou que há 11 anos Passos conseguia a criação da Vara Federal na cidade, num trabalho que teve a participação decisiva da Câmara Municipal. Pediram apartes: Cenira de Fátima Gomes Macedo, Hilton Rosa da Silva e Alex de Paula Bueno. Flávio Orlandi Chagas para destacar pedido de CPI que assinou para investigar supostas irregularidades no pagamento de horas extras pela Prefeitura. Destacou visita do pessoal que representa a Sociedade de Assistência ao Menor (Samp), com vistas a obter apoio da Câmara para a instituição continuar trabalhando com os estacionamentos da área azul. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORpara versar sobre informações segundo as quais a administração municipal pretende enviar projeto de lei à Casa pelo qual o benefício do apostilamento voltará para os servidores municipais. Abordou a questão da área azul e da Samp. Pediu aparte: Hilton Rosa da Silva. Hilton Rosa da Silva para destacar festa realizada no final de semana na igreja de Santos Reis e Santa Luzia, no bairro Recanto da Harmonia, afirmando que a promoção que reuniu grupos de folia de reis foi um sucesso; que a comunidade ajudou e mais de mil refeições foram servidas. Alex de Paula Bueno para cumprimentar a Presidência pela instalação da CPI destinada a apurar supostas irregularidades no pagamento de horas extras a servidores da Prefeitura. Abordou o Projeto de Lei nº 016/2015, pedindo agilidade na sua tramitação. Disse que acredita que o desenvolvimento de Passos se dará através da Saúde e da Educação. Pediu aparte: Reinaldo Santos de Oliveira. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 10 DE AGOSTO de 2015, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 345/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 346/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 03) REQUERIMENTO Nº 347/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E 04) REQUERIMENTOS Nº 348 AO 355/2015, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.