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22/06/2015

Ata da 19ª reunião ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 DE JUNHO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 090 E 091/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 078/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 019/2015, DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA VIAÇÃO CISNE LTDA., ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 133/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.142, DE 1º DE JUNHO DE 2015, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA; 05) COMUNICADO Nº 141.667/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 085/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL EMIDINHO MADEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 100/2015, DA PROMOTORA LARISSA BRISOLA BRITO PRADO, DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS; 08) OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL EROS BIONDINI (PTB-MG), INFORMANDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014; 09) OFÍCIO DO PRESIDENTE DO COMITÊ DA COMENDA DA PAZ CHICO XAVIER, JOAQUIM CABRAL NETTO; 10) OFÍCIO Nº 132/2015, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 020/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) OFÍCIO Nº 002/2015, DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRITORES DE PASSOS E REGIÃO, AGRADECENDO A HOMENAGEM PRESTADA A SUA ASSOCIADA HILDA MENDONÇA; 12) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DE 2015; 13) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 330/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA OURO FINO, PRÓXIMO AO Nº 35; 02) REQUERIMENTO Nº 331/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CÓPIA DE HOLERITES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COMPROVANTES DE FOLHA DE PONTO E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS; 03) REQUERIMENTO Nº 332/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E CÓPIA DOS COMPROVANTES DE FOLHA DE PONTO  NOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 333/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MUZAMBINHO NO BAIRRO COIMBRAS; 05) REQUERIMENTO Nº 335/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LEOPOLDINA, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 06) REQUERIMENTO Nº 335/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA COIMBRAS DEFRONTE AO NÚMERO 522, NO BAIRRO COIMBRAS; 07) REQUERIMENTO Nº 336/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA LEOPOLDINA DEFRONTE AO NÚMERO 450, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 08) REQUERIMENTO Nº 337/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE OS BAIRROS JARDIM CALIFÓRNIA E COHAB I. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO AO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CÉLIO ANDRADE À ATUAL RUA NÚMERO 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 021/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O ‘DISQUE-RONDA ESCOLAR’”; 04) PROJETO DE LEI Nº 020/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, FOI SUSPENSA A PRESENTE REUNIÃO PELA PRESIDÊNCIA E, UMA VEZ RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia, para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 328 E 329/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, ESTANDO AUSENTE, EM PLENÁRIO, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para reclamar que a autarquia DO Saae vem promovendo o que chamou de “mutirão” de cortes no abastecimento de água dos consumidores. Disse que motoristas que trafegam pela rodovia MG 050 vão passar a pagar mais pelo pedágio, criticando a concessionária da estrada. Alex de Paula Bueno para constar que a Câmara deve investigar, POR MEIO DE uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o pagamento de horas extras e de férias-prêmio na Prefeitura. Destacou a discussão pela Câmara do Plano Municipal de Educação e os avanços propostos pelo Legislativo. Flávio Orlandi Chagas para abordar projeto de lei do Executivo que trata da venda de imóveis do município. Disse que a administração promoveu um reajuste estrondoso doS VALORES DO IPTU e que vem gastando com publicidade, questionando qual seria a justificativa para a venda de REFERIDOS terrenos. José Roberto Bernardes para relatar que, conforme sugestão que apresentou NO ANO DE 2013, a banda de música do 12º BPM foi reconhecida como bem imaterial pelo Conselho do Patrimônio Cultural. Versou sobre a discussão do Plano Municipal de Educação. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 29 DE JUNHO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 330 E 333 AO 337/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 331 E 332/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ACRESCENTA O INC. IV AO ART. 3º DA LEI 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” (COM EMENDA). EM SEGUIDA, O PRESIDENTE JOÃO BATISTA DE RESENDE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 020/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

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