Ata da 16ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 1º DE JUNHO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 010/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 104/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) CONVITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O “ENCONTRO TÉCNICO TCEMG E OS MUNICÍPIOS 2015”; 04) COMUNICADO Nº 135.717/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 084/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIOS Nº 061 E 070/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 001/2015, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PENHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 311/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS IMPEDIMENTO DE TRÂNSITO EM TRECHO DA AVENIDA JK AOS DOMINGOS, EM VIRTUDE DA FEIRA LIVRE NO LOCAL; 02) REQUERIMENTO Nº 312/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA DA VIAÇÃO CISNE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL AMADO EVANGELISTA MACHADO – COHAB 5; 03) REQUERIMENTO Nº 313/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA DA VIAÇÃO CISNE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL ADONIRO BATISTA DE CARVALHO – COHAB 5; 04) REQUERIMENTO Nº 314/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS A INSTALAÇÃO DE GUARITAS NA RODOVIA MG-050; 05) REQUERIMENTO Nº 315/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE RELACIONA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA; 06) REQUERIMENTO Nº 316/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 317/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE REGRAS DE INCENTIVO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE PASSOS EM TORNEIO E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS”. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. APÓS A PRESIDÊNCIA SOLICITOU A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO OFÍCIO Nº 008/2015 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, COMUNICANDO SUA RENÚNCIA À VAGA NA REFERIDA COMISSÃO E INDICANDO, NA CONDIÇÃO DE LÍDER DO PR, A VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. EM SEGUIDA, SUSPENDEU-SE A PRESENTE REUNIÃO PARA QUE OS INTEGRANTES DA REFERIDA COMISSÃO DELIBERASSEM SOBRE A ESCOLHA DA NOVA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, OS INTEGRANTES COMUNICARAM À MESA DIRETORA A ESCOLHA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CAPPUR. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU A LEITURA DE OFÍCIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA, VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, INFORMANDO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO PRÓXIMO, ÀS 19H, NA CÂMARA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS SUSPENSÃO DA REUNIÃO PELA PRESIDÊNCIA, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS, QUANDO teve início a ordem do dia para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 300/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTO Nº 301/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTOS Nº 302 AO 305/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovadoS por unanimidade. 04) REQUERIMENTOS Nº 306 AO 308/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. – aprovadoS por unanimidade. 05) REQUERIMENTOS Nº 309 E 310/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovadoS por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE E A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEM ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR HILTON SILVA. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA DE COMBATE À PSORÍASE”. SEM ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR HILTON SILVA. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DO CHIKUNGUNYA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “REGULAMENTA O ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO”. USOU DA TRIBUNA, PARA MANIFESTAR-SE PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017, DE 1º DE JUNHO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Iran Parreira de Oliveira para manifestar satisfação com a aprovação pelo plenário dos projetos de lei de sua autoria Nº 008 e 011/2015. Destacou que os moradores da região da Penha estão se mobilizando para fundarem uma associação de bairro. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para manifestar preocupação com o crescimento da violência em Passos, relatando caso de aposentado baleado por assaltantes na semana anterior. Disse que o povo já não aguenta mais tanta violência; que é preciso ser concluída a construção de casa de recuperação de menores infratores. Pediu aparte Flávio Orlandi Chagas. Reinaldo Santos de Oliveira para versar sobre a inauguração de centro educacional na região do Coimbras, criticando o fato dE o cerimonial não ter dado à palavra ao presidente da Câmara. Disse que os trabalhadores da Samp estão preocupados em ficarem sem emprego porque o município quer terceirizar a cobrança de estacionamentos. Flávio Orlandi Chagas para agradecer o Rotary ClubE pela homenagem prestada à sua mãe, escolhida como “Mãe do Ano”. Destacou que a ação da PM tem proporcionado segurança na praça monsenhor Messias Bragança (Matriz); disse que o vice-governador, Antonio Andrade, estará em Passos em breve. Alex de Paula Bueno para cumprimentar o presidente da Acip, Carlos Renato Lima Reis, pela intenção de lançar uma frente comunitária contra a violência que assola Passos. Destacou o lançamento do Plano Decenal de Educação. Pediu aparte: Iran Parreira de Oliveira. Hilton Rosa da Silva para defender a retomada das obras de construção da casa de recuperação de menores infratores, afirmando que com a onda de violência a população da cidade está com medo. Disse que as leis penais para os infratores precisam ser endurecidas no País. Isabel Aparecida Ribeiro para relatar audiência mantida em Brasília junto à direção nacional do DNIT, em companhia do suplente de deputado federal Renato Andrade. Afirmou que o diretor-geral do órgão assegurou recursos para a continuidade das obras da rodovia BR-146. Pediu aparte A VEREADORA Cenira de Fátima Gomes Macedo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 8 DE JUNHO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 311 AO 314/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 315/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA; 03) REQUERIMENTO Nº 316/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 04) REQUERIMENTO Nº 317/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.