Ata da 12ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE maio de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 092/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA PARA ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 095/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, RETIRANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 005 E 007/2015-PMP, AMBOS DE SUA AUTORIA, E ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 013/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI Nº 014/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 063/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIOS Nº 068 AO 071/2015, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS Nº 006 E 008/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIO Nº 047/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS; 07) CONVITE PARA A 150ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 282/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS A DOAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES QUE ENUMERA; 02) REQUERIMENTO Nº 283/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA MOENDA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 284/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SERVIRÁS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO; 04) REQUERIMENTO Nº 285/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA DO MUSEU. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 013/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) em votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos (8 votos favoráveis – ausente, em plenário, o vereador josé roberto bernardes), devendo ser enviado como proposição de lei complementar nº 003, de 4 de maio de 2015, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – retirado pelo poder executivo, devendo ser enviado ao arquivo da casa. 03) em votação, o PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e rejeitado por 8 (oito) votos contrários – ausente, em plenário, o vereador josé roberto bernardes –, devendo ser enviado ao arquivo da casa. para justificativa de voto, usou da palavra o vereador luís carlos do souto júnior. 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – retirado pelo poder executivo, devendo ser enviado ao arquivo da casa. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: José Roberto Bernardes para cumprimentar os agentes da zoonose, presentes na reunião, pelo sucesso da campanha de combate à dengue em Passos. Disse que, com sua ação, busca lutar a favor dos servidores; que o pessoal da zoonose tem trabalhado com afinco pela comunidade. Reinaldo Santos de Oliveira para constar que, enquanto a epidemia de dengue assusta em outros locais, em Passos a doença tem poucos casos registrados na atualidade devido ao bom trabalho dos agentes da zoonose. Disse que “vereador unido, povo protegido”. Hilton Rosa da Silva para afirmar que os vereadores têm buscado forças para melhorar todos os projetos, mas que o Legislativo tem suas limitações. Afirmou que, no caso específico do projeto da área de zoonoses, levou a proposta para que o número de vagas fosse aumentado, mas que a ideia foi rejeitada pela administração municipal. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE MAIO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 249/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 250/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA; 04) REQUERIMENTOS Nº 251 AO 254/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 255 AO 259/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTOS Nº 260 E 261/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 07) REQUERIMENTOS Nº 262 E 263/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTOS Nº 264 AO 268/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 09) REQUERIMENTOS Nº 269 E 270/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 10) REQUERIMENTOS Nº 271 AO 273/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 274/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTO Nº 275/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 276/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 14) REQUERIMENTOS Nº 277 AO 280/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 281/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 16) REQUERIMENTO Nº 282/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 17) REQUERIMENTOS Nº 283 AO 285/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO E GOZO PÚBLICO”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 030/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE E A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 034/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) PROJETO DE LEI Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA DE COMBATE AO PSORÍASE” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA); 04) PROJETO DE LEI Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DO CHICUNGUNHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA); 05) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 3º DA LEI 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE ‘DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO’” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA); 06) PROJETO DE LEI Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 039/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “REGULAMENTA O ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO”.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA SAÚDE”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA convocou os senhores vereadores para a 3ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em turno único, do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”, e do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENGELBERTO MESSIAS VALADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.