Ata da 11ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 DE ABRIL de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 084/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.138, DE 13 DE ABRIL DE 2015, PARA ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 077/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 03) OFÍCIO Nº 092/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 012/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIOS Nº 056, 057 e 059/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIO Nº 017/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO MEMORANDO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AO PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO CIRCULAR Nº 110/2015, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS; 07) OFÍCIO Nº 037/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL QUE ENCAMINHA; 08) OFÍCIO Nº 048/2015 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 10) RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA EQUIPE REGIONAL DA EMATER-MG; 11) OFÍCIOS Nº 54 AO 56/2015 E Nº 58 AO 67/2015, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) COMUNICADO Nº 107.964/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 276/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CASARÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 277/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES AVALIAÇÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NA ÁREA DA BIQUINHA; 03) REQUERIMENTO Nº 278/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MARIA SEBASTIANA MACHADO; 04) REQUERIMENTO Nº 279/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER NA RUA DIRCEU QUEIRÓS PARENTE; 05) REQUERIMENTO Nº 280/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIBERAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO NA RUA DA PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 281/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA BAHIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) PROJETO DE LEI Nº 012/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENGELBERTO MESSIAS VALADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: José Roberto Bernardes para afirmar que a Casa tem sido coerente e tem agido com sabedoria diante de projetos que geram impasse, acrescentando que os atuais servidores, face aos projetos que preveem o concurso, não podem ficar prejudicados. Isabel Aparecida Ribeiro para cumprimentar a Presidência pela retirada da ordem do dia dos projetos que tratam da abertura de concurso pela Prefeitura. Disse que é favorável à realização dos concursos, mas que nenhum dos atuais servidores deve ser prejudicado. Flávio Orlandi Chagas para elogiar a decisão da Presidência de retirar da ordem do dia os projetos que tratam da abertura de concurso. Destacou a participação do deputado federal Odair Cunha na inclusão da BR-146 no PAC, o que, segundo ele, possibilitou a retomada das obras de conclusão da estrada. Alex de Paula Bueno para afirmar que o município possa realizar concurso de forma coesa e correta, para que sejam atingidos todos os objetivos. Disse que o Executivo, enviando novos projetos sobre a questão, contemplando os pedidos dos servidores e dos vereadores, as matérias poderão ser votadas. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. Reinaldo Santos de Oliveira para destacar a decisão da Presidência de retirar os projetos da ordem do dia em comum acordo com os vereadores. Destacou o anúncio da Prefeitura de que estará construindo um novo campo de futebol na região do Coimbras. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. Hilton Rosa da Silva para afirmar que a Presidência mostrou grandeza ao retirar os projetos que estavam na ordem do dia. Afirmou que todos os vereadores têm buscado somar forças em benefício da população; que a atual legislatura tem procurado sempre melhorar os projetos. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 4 DE MAIO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS ADITIVAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.