Documentos
27/04/2015

Ata da 11ª reunião ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

Ata da 11ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 DE ABRIL de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 084/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.138, DE 13 DE ABRIL DE 2015, PARA ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 077/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 03) OFÍCIO Nº 092/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 012/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIOS Nº 056, 057 e 059/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIO Nº 017/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO MEMORANDO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AO PODER LEGISLATIVO; 06) OFÍCIO CIRCULAR Nº 110/2015, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS; 07) OFÍCIO Nº 037/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL QUE ENCAMINHA; 08) OFÍCIO Nº 048/2015 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 10) RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA EQUIPE REGIONAL DA EMATER-MG; 11) OFÍCIOS Nº 54 AO 56/2015 E Nº 58 AO 67/2015, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) COMUNICADO Nº 107.964/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 276/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CASARÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 277/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES AVALIAÇÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NA ÁREA DA BIQUINHA; 03) REQUERIMENTO Nº 278/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MARIA SEBASTIANA MACHADO; 04) REQUERIMENTO Nº 279/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER NA RUA DIRCEU QUEIRÓS PARENTE; 05) REQUERIMENTO Nº 280/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIBERAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO NA RUA DA PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 281/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA BAHIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 02) PROJETO DE LEI Nº 012/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENGELBERTO MESSIAS VALADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: José Roberto Bernardes para afirmar que a Casa tem sido coerente e tem agido com sabedoria diante de projetos que geram impasse, acrescentando que os atuais servidores, face aos projetos que preveem o concurso, não podem ficar prejudicados. Isabel Aparecida Ribeiro para cumprimentar a Presidência pela retirada da ordem do dia dos projetos que tratam da abertura de concurso pela Prefeitura. Disse que é favorável à realização dos concursos, mas que nenhum dos atuais servidores deve ser prejudicado. Flávio Orlandi Chagas para elogiar a decisão da Presidência de retirar da ordem do dia os projetos que tratam da abertura de concurso. Destacou a participação do deputado federal Odair Cunha na inclusão da BR-146 no PAC, o que, segundo ele, possibilitou a retomada das obras de conclusão da estrada. Alex de Paula Bueno para afirmar que o município possa realizar concurso de forma coesa e correta, para que sejam atingidos todos os objetivos. Disse que o Executivo, enviando novos projetos sobre a questão, contemplando os pedidos dos servidores e dos vereadores, as matérias poderão ser votadas. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. Reinaldo Santos de Oliveira para destacar a decisão da Presidência de retirar os projetos da ordem do dia em comum acordo com os vereadores. Destacou o anúncio da Prefeitura de que estará construindo um novo campo de futebol na região do Coimbras. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. Hilton Rosa da Silva para afirmar que a Presidência mostrou grandeza ao retirar os projetos que estavam na ordem do dia. Afirmou que todos os vereadores têm buscado somar forças em benefício da população; que a atual legislatura tem procurado sempre melhorar os projetos. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 4 DE MAIO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS ADITIVAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.

© 2019 Câmara Municipal de Passos
Todos os direitos resevados.