ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 6 DE ABRIL DE 2015, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA À LEITURA DA ATA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 072/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 23 DE MARÇO DE 2015; 02) COMUNICADO Nº 95.892/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA O ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS; 04) OFÍCIO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO DIA 24 DE ABRIL, ÀS 18H, PARA DISCUSSÃO DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DA INTERDIÇÃO DO ESTÁDIO STARLING SOARES E DA PRECARIEDADE DAS QUADRAS, GINÁSIOS E CAMPOS PARA PRÁTICA DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PASSOS – DEFERIDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PRESIDÊNCIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA BUENOS AIRES; 02) REQUERIMENTO Nº 249/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO MUNÍCIPIO DESDE 18 DE JUNHO DE 2014 PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE; 03) REQUERIMENTO Nº 250/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS; 04) REQUERIMENTO Nº 251/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CONTÊINER NA RUA MADRE MARIA DELVALLE; 05) REQUERIMENTO Nº 252/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A VERIFICAÇÃO DE CASA QUE SE ENCONTRA ABANDONADA NA RUA GOIÁS, Nº 2.756; 06) REQUERIMENTO Nº 253/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA CABO VERDE, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 254/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA CABO VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 255/3015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS. EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 232/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 233/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 234/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 235 AO 239/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 240 AO 242/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 243/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 244 AO 247/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO E GOZO PÚBLICO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PRESIDENTE RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO AUGUSTO REHDER QUINTELLA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 837, DE 6 DE ABRIL DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA ELOGIAR A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE RETIRAR DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 E OS PROJETOS DE LEI 005/2015, 006/2015 E 007/2015, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DEFENDEU A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. FLÁVIO ORLANDI CHAGAS PARA DESTACAR REUNIÃO QUE TROUXE À CASA REPRESENTANTE DA CEMIG. ELOGIOU A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE RETIRAR DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E TRÊS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LAMENTAR ASSALTO COM VÍTIMA DE TIROS QUE PRESENCIOU NESSA DATA NA RUA DOS BRANDÕES, DEFENDENDO MAIOR SEGURANÇA NA CIDADE. DEFENDEU A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM PASSOS. PEDIU APARTE: IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE NÃO VOTAR NESSA DATA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E TRÊS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO REFORÇAM A AUTONOMIA DA CASA. ABORDOU ASPECTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, AFIRMANDO QUE A CONSTRUÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE MENORES CONTINUA PARALISADA. PEDIRAM APARTES OS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E ALEX DE PAULA BUENO. HILTON ROSA DA SILVA PARA LAMENTAR QUE NEM TODOS OS VEREADORES AGUARDAM O FINAL DA REUNIÃO. DISSE QUE A CASA NÃO PODE ‘ENGOLIR A SECO’ OS PROJETOS DA FORMA QUE SÃO ENVIADOS PELO EXECUTIVO. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2015, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS ADITIVAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.