ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 30 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA À LEITURA DA ATA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 018, Nº 035 AO 044, Nº 047 E 048/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 043 E 044/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 069/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA; 04) COMUNICADO SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 27 DE MARÇO; 05) COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE A III CONFERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 6 E 8 DE MAIO DE 2015; 06) COMUNICADO SOBRE O 32º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 6 E 8 DE MAIO DE 2015; 07) CONVITE DA PREFEITURA DE PASSOS PARA O EVENTO “AUTO DA PAIXÃO”; 08) CONVITE DA PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU PARA A CELEBRAÇÃO DE 25 ANOS DE ORDENAÇÃO DO PADRE JUVENAL CÂNDIDO MARTINS; 09) OFÍCIO Nº 4.820/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015; 10) OFÍCIO Nº 075/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) OFÍCIO Nº 073/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 232/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 233/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CESSÃO DE SERVIDORES PARA O GAPOP-R; 03) REQUERIMENTO Nº 234/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE DATAS DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; 04) REQUERIMENTO Nº 235/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E CORTE DA GRAMA NO ENTORNO DO CRAS DA RUA MARIA DA FÉ; 05) REQUERIMENTO Nº 236/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 06) REQUERIMENTO Nº 237/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NO PARQUE BENEDITO MUSTAFÉ DE PAULA; 07) REQUERIMENTO Nº 238/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA BRASIL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 239/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 240/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE MATA-BURROS EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 241/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAETÉS; 11) REQUERIMENTO Nº 242/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO TANQUINHO E MUMBUQUINHA; 12) REQUERIMENTO Nº 243/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MONSENHOR ONOFRE RODRIGUES FILHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 244/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA GERAL DO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO; 14) REQUERIMENTO Nº 245/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO CEMEI – COIMBRAS; 15) REQUERIMENTO Nº 246/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PARÁ; 16) REQUERIMENTO Nº 247/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “REGULAMENTA O ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO AUGUSTO REHDER QUINTELLA”; 04) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 220/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON ROSA DA SILVA E ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 221/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 222/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 223/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 224/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 225/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 226/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 227/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 228/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 229/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 230/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 231/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DAS ARTES E DOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 826, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO FAVORÁVEL, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDER DA SILVA CAPUTE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 827, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO DANIEL DOS SANTOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 828, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CÁSSIO ROBERTO BICALHO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 829, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 830, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO RIBEIRO MENDONÇA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 831, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR PAULO TOVAR BAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 832, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CECÍLIA SANTOS BARROS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 833, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 09) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JUVENAL CÂNDIDO MARTINS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 834, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 10) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RUI BATISTA DE OLIVEIRA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 835, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 11) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR DENÍLSON MARCELO DE PÁDUA NETO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 836, DE 30 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA CRITICAR OS NOVOS VALORES DO IPTU, AFIRMANDO QUE HÁ CASOS DE AUMENTOS ABUSIVOS. PEDIU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. PEDIRAM APARTES: HILTON ROSA DA SILVA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA ABORDAR OS RISCOS DE O MUNICÍPIO VIVER UMA EPIDEMIA DE DENGUE. DESTACOU A VOLTA DO TRABALHO CONTINUADO NO CAPP. DISSE QUE O DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES ESTARÁ EM PASSOS DIA 13 DE ABRIL PARA FALAR SOBRE PROJETO DE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. FLÁVIO ORLANDI CHAGAS PARA DESTACAR QUE O PREFEITO ATAÍDE VILELA SANCIONOU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUA AUTORIA QUE TRATA DA “LEI DA FICHA LIMPA”. DEFENDEU QUE O NOVO PROJETO QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO TENHA EMENDA ADITIVA PARA ASSEGURAR ONDE OS RECURSOS SERÃO APLICADOS. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LER DOCUMENTO ENVIADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ALERTANDO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2013. RESSALTOU QUE O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA SERÁ HOMENAGEADO COM O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE ABRIL DE 2015, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 232/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) REQUERIMENTO Nº 233/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 234/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 04) REQUERIMENTOS Nº 235 AO 239/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 240 AO 242/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 06) REQUERIMENTO Nº 243/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTOS Nº 244 AO 247/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO E GOZO PÚBLICO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS ADITIVAS); 04) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO AUGUSTO REHDER QUINTELLA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.