Ata da 3ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE fevereiro de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada com restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 023 E Nº 025 AO 028/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015; 03) OFÍCIO Nº 015/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2015 E 2016; 04) OFÍCIO Nº 029/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2015 E 2016; 05) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS, INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2015 E 2016; 06) OFÍCIO Nº 026/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2-14-PMP, DE SUA AUTORIA, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 002/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) OFÍCIO Nº 030/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIO Nº 031/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) OFÍCIO Nº 032/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) OFÍCIO Nº 033/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 074/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO SUL; 02) REQUERIMENTO Nº 075/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO NA AVENIDA ESTAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 076/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA ESTAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 077/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS A ADEQUAÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA DE CHUVA DA RUA ESPÍRITO SANTO; 05) REQUERIMENTO Nº 078/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DA VELOCIDADE NA RUA GOIÁS; 06) REQUERIMENTO Nº 079/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA JUIZ DE FORA; 07) REQUERIMENTO Nº 080/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA; 08) REQUERIMENTO Nº 081/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS BOIADEIROS, BELA VISTA, MACHADO DE ASSIS E COELHO NETO; 09) REQUERIMENTO Nº 082/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BOIADEIROS; 10) REQUERIMENTO Nº 083/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA POPULAR DA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 084/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA TORNEIRA PARA USO DOS CARROCEIROS NA RUA JORGE JOSÉ CALIXTO; 12) REQUERIMENTO Nº 085/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE E LUMINÁRIA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 13) REQUERIMENTO Nº 086/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE INUNDAÇÃO EM RESIDÊNCIAS NA RUA ESPÍRITO SANTO; 14) REQUERIMENTO Nº 087/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO NA RUA EUNICE S. SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 088/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA MARIA DA SILVEIRA MAIA; 16) REQUERIMENTO Nº 089/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA TRAVESSA DIAMANTINA; 17) REQUERIMENTO Nº 090/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS; 18) REQUERIMENTO Nº 091/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA MOGIANA; 19) REQUERIMENTO Nº 092/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA; 20) REQUERIMENTO Nº 093/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE E LUMINÁRIA NA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 094/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS; 22) REQUERIMENTO Nº 095/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO ADÃO CARNEIRO; 23) REQUERIMENTO Nº 096/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA ALFA; 24) REQUERIMENTO Nº 097/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA; 25) REQUERIMENTO Nº 098/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA VIRGÍNIA; 26) REQUERIMENTO Nº 099/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA CARMO DO RIO CLARO; 27) REQUERIMENTO Nº 100/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA JOÃO DE BARRO; 28) REQUERIMENTO Nº 101/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA DOM GERALDO REIS; 29) REQUERIMENTO Nº 102/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA ANTÔNIO MALVIANO DOS REIS; 30) REQUERIMENTO Nº 103/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NO CONDOMÍNIO DEDÉ VELOSO; 31) REQUERIMENTO Nº 104/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NO FINAL DA RUA TIMÓTEO; 32) REQUERIMENTO Nº 105/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA; 33) REQUERIMENTO Nº 106/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE MATA-BURRO NA ESTRADA DO BANANAL; 34) REQUERIMENTO Nº 107/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO; 35) REQUERIMENTO Nº 108/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CALÇADAS EM TRECHO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 36) REQUERIMENTO Nº 109/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS; 37) REQUERIMENTO Nº 110/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO COHAB IV, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 111/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA DAS MISSÕES; 39) REQUERIMENTO Nº 112/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA IMPRENSA; 40) REQUERIMENTO Nº 113/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA DOS INDUSTRIAIS; 41) REQUERIMENTO Nº 114/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA SERINGUEIRA; 42) REQUERIMENTO Nº 115/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA PALMEIRA; 43) REQUERIMENTO Nº 116/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA EUCALIPTO; 44) REQUERIMENTO Nº 117/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA DOS CONTABILISTAS; 45) REQUERIMENTO Nº 118/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA DOS PERUÍBES; 46) REQUERIMENTO Nº 119/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DOS FARMACÊUTICOS; 47) REQUERIMENTO Nº 120/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DOS FAZENDEIROS; 48) REQUERIMENTO Nº 121/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NO ALAMBRADO AO ANTIGO ‘CRAS NOSSA SENHORA APARECIDA’; 49) REQUERIMENTO Nº 122/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA RIO BRANCO; 50) REQUERIMENTO Nº 123/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO; 51) REQUERIMENTO Nº 124/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.999, DE 18 DE JUNHO DE 2013; 52) REQUERIMENTO Nº 125/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM PONTE DA ESTRADA VICINAL SÃO JOÃO; 53) REQUERIMENTO Nº 126/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA AVENIDA OTTO KRAKAUER; 54) REQUERIMENTO Nº 127/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE PAINEIRA NA FAZENDA SÃO JOÃO; 55) REQUERIMENTO Nº 128/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO DA ÁREA DA BIQUINHA; 56) REQUERIMENTO Nº 129/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 57) REQUERIMENTO Nº 130/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE LOCAL DE APOIO PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS E VANS; 58) REQUERIMENTO Nº 131/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS; 59) REQUERIMENTO Nº 132/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 60) REQUERIMENTO Nº 133/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA MELHORIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE PASSOS; 61) REQUERIMENTO Nº 134/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DAS RUAS JOÃO TEIXEIRA MENDES E ÁGUAS MARINHAS; 62) REQUERIMENTO Nº 135/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MORGANITA; 63) REQUERIMENTO Nº 136/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DA RUA MORGANITA; 64) REQUERIMENTO Nº 137/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE E LUMINÁRIA NA AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA; 65) REQUERIMENTO Nº 138/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA RUA SALDANHA DA GAMA; 66) REQUERIMENTO Nº 139/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA OTTO KRAKAUER; 67) REQUERIMENTO Nº 140/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INSFORMAÇÕES SOBRE RESTOS A PAGAR DE 2014 DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; 68) REQUERIMENTO Nº 141/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO DISTRITO INDUSTRIAL II; 69) REQUERIMENTO Nº 142/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA MUNICIPAL DA JULIEIRA; 70) REQUERIMENTO Nº 143/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE CANTEIRO CENTRAL E PODA DE ÁRVORES NA RUA PIRAPORA; 71) REQUERIMENTO Nº 144/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DA ESTAÇÃO CULTURA; 72) REQUERIMENTO Nº 145/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CANTINA DONA BERNADETE LEMOS; 73) REQUERIMENTO Nº 146/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS; 74) REQUERIMENTO Nº 147/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SERVIRÁS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 75) REQUERIMENTO Nº 148/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL REGIONAL – ADESC; 76) REQUERIMENTO Nº 149/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE PASSOS (APAC); 77) REQUERIMENTO Nº 150/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PASSOS (CRECHE MIZAEL); 78) REQUERIMENTO Nº 151/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA MONSENHOR JOÃO PEDRO; 79) REQUERIMENTO Nº 152/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÁRITAS; 80) REQUERIMENTO Nº 153/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS – CAPP; 81) REQUERIMENTO Nº 154/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; 82) REQUERIMENTO Nº 155/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO; 83) REQUERIMENTO Nº 156/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O GRUPO DE APOIO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS – GAPOP; 84) REQUERIMENTO Nº 157/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIREÇÃO DA EMPRESA CISNE TRANSPORTE COLETIVO E INSTALAÇÃO DE PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 85) REQUERIMENTO Nº 158/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EROSÃO NA RUA RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 86) REQUERIMENTO Nº 159/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE BURACOS NA RUA OSVALDO BATISTA BONFIM; 87) REQUERIMENTO Nº 160/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM PSF NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 88) REQUERIMENTO Nº 161/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS UMA SOLUÇÃO PARA O BURACO EXISTENTE NA RUA CAMPOS GERAIS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DO CHICUNGUNYA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE PASSOS”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 032/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 033/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 034 AO 046/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 047 AO 071/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 072/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 073/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para lamentar, segundo ele, o fato de a administração não cumprir o acordo pelo qual o abono seria incorporado aos salários do funcionalismo. Relatou caso de um morador que reclamou na Cemig pela troca de uma lâmpada de poste e foi informado que essa troca demoraria um mês. Flávio Orlandi Chagas para constar que o reajuste dos servidores está na PAUTA dA CASA. Disse que a polêmica não existiria se o abono tivesse sido incorporado AOS VENCIMENTOS. Disse que espera por uma negociação com os servidores que chegue a bom termo. José Roberto Bernardes para afirmar que a unanimidade dos vereadores defende a incorporação do abono para os servidores. Reclamou contra o que chamou de morosidade da administração no trato para com as estradas rurais; que HÁ crianças sem irem à escola por falta de estradas. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. Isabel Aparecida Ribeiro para relatar dificuldade No atendimento do Samu; que pretende SE reunir com o Conselho de Saúde. Disse que tem compromisso com os servidores; disse que havia a promessa da administração de que o abono seria incorporado. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. LuÍs Carlos do Souto Júnior para abordar audiência pública que vai debater a segurança pública no dia 26 de fevereiro. Disse que é inadmissível o alto índice de criminalidade registrado em Passos, lamentando que instituições tradicionais, como o Capp e Samp, não possam estar empregando menores. Hilton Rosa da Silva para constar que a Casa cumpre bem o seu papel em defesa do bem estar da população. Disse que a violência infelizmente está banalizada. Criticou o que chamou de aumento abusivo nos preços dos combustíveis. Afirmou que os vereadores foram enganados pela promessa da administração de incorporação do abono para os servidores MUNICIPAIS. Alex de Paula Bueno para destacar a união dos deputados estaduais do Sudoeste Mineiro em prol da região. Disse que a cidade vive uma situação caótica de infra-estrutura; que a crise não é somente de segurança pública. Defendeu que o prefeito deveria buscar os deputados da cidade para estabelecimento de um diálogo. Pediram apartes: Reinaldo Santos de Oliveira e Cenira de Fátima Gomes Macedo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 DE MARÇO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 074 AO 078/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS Nº 079 AO 085/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 086/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 04) REQUERIMENTOS Nº 087 AO 133/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 134 AO 136/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 06) REQUERIMENTO Nº 137/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 07) REQUERIMENTOS Nº 138 E 139/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 08) REQUERIMENTO Nº 140/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 09) REQUERIMENTOS Nº 141 AO 143/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 144/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 11) REQUERIMENTOS Nº 145 AO 156/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 12) REQUERIMENTOS Nº 157 E 158/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 159/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 14) REQUERIMENTOS Nº 160 E 161/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.