Documentos
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica
  • Leis Aprovadas
  • Atas Reuniões
  • Ordem do Dia
  • Licitações e Credenciamentos
  • Convênios e Contratos
  • 09/02/2015

    Ata da 2ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

    Ata da 2ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE fevereiro de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada com restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 020/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 456/2014, PARA PUBLICAÇÃO E CONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 023/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 004-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIOS Nº 015 AO 018/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIOS Nº 002, 020 E 021/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIOS Nº 001 AO 014/2015, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014; 07) OFÍCIO Nº 024/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL (MG). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 032/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CAIO NÁRCIO RODRIGUES SEU EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE ACESSÓRIOS HOSPITALARES PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 033/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA M-3 AMBIENTAL; 03) REQUERIMENTO Nº 034/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMAPÁ; 04) REQUERIMENTO Nº 035/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ACRE; 05) REQUERIMENTO Nº 036/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TERMÓPOLIS; 06) REQUERIMENTO Nº 037/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO NEGRO; 07) REQUERIMENTO Nº 038/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUANABARA; 08) REQUERIMENTO Nº 039/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HONDURAS; 09) REQUERIMENTO Nº 040/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUATEMALA; 10) REQUERIMENTO Nº 041/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VENEZUELA; 11) REQUERIMENTO Nº 042/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHILE; 12) REQUERIMENTO Nº 043/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EQUADOR; 13) REQUERIMENTO Nº 044/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO BRANCO; 14) REQUERIMENTO Nº 045/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUAPORÉ; 15) REQUERIMENTO Nº 046/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA AMAPÁ, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 16) REQUERIMENTO Nº 047/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO E MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA MATOZINHOS; 17) REQUERIMENTO Nº 048/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO E MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA TEÓFILO OTTONI; 18) REQUERIMENTO Nº 049/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; 19) REQUERIMENTO Nº 050/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO E MEIO-FIO NA RUA PEDRO S. ROMANELLI; 20) REQUERIMENTO Nº 051/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO E MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA SACRAMENTO; 21) REQUERIMENTO Nº 052/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO E MEIO-FIO EM TRECHO DA RUA JOSÉ M. CAETANO; 22) REQUERIMENTO Nº 053/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTAMENTO EM TRECHO DA RUA OLINDA; 23) REQUERIMENTO Nº 054/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DE PONTOS DA RUA OLINDA; 24) REQUERIMENTO Nº 055/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO; 25) REQUERIMENTO Nº 056/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE TRAVES DA QUADRA E REFORMA DO PARQUE DA AVENIDA DA PENHA; 26) REQUERIMENTO Nº 057/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA CERES; 27) REQUERIMENTO Nº 058/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS o ASFALTAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA; 28) REQUERIMENTO Nº 059/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA OURINHOS; 29) REQUERIMENTO Nº 060/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA MAESTRO JOSÉ MARCIANO NEGRINHO; 30) REQUERIMENTO Nº 061/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA URANO; 31) REQUERIMENTO Nº 062/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA DIVINÓPOLIS; 32) REQUERIMENTO Nº 063/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA ARAGUAÍNA; 33) REQUERIMENTO Nº 064/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA LAJINHA; 34) REQUERIMENTO Nº 065/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER NA RUA BOIADEIROS; 35) REQUERIMENTO Nº 066/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES DO CRAS PENHA, NA RUA MARIA DA FÉ; 36) REQUERIMENTO Nº 067/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO PARA MELHORIA DO TRÂNSITO DA AVENIDA DA PENHA; 37) REQUERIMENTO Nº 068/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, ENTRE AS RUAS BOIADEIROS E TREZE DE MAIO; 38) REQUERIMENTO Nº 069/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA ESTAÇÃO; 39) REQUERIMENTO Nº 070/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CONTRA AS INUNDAÇÕES NA RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO BELA VISTA; 40) REQUERIMENTO Nº 071/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO PARDO; 41) REQUERIMENTO Nº 072/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA CASA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 073/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA OBTENÇÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE 300 LEITOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 004-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DO ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 746, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 307/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTOs Nº 001 ao 003/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovados por unanimidade; 03) REQUERIMENTO Nº 004/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTOs Nº 005 ao 010/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade; 05) REQUERIMENTOs Nº 011 a0 018/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovados por unanimidade; 06) REQUERIMENTOs Nº 019 e 020/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovados por unanimidade; 07) REQUERIMENTOs Nº 021 ao 027/2015, de autoria do vereador reinaldo santos de oliveira – aprovados por unanimidade; e 08) REQUERIMENTOs Nº 028 ao 031/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovadoS por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 038/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 001, de 9 de fevereiro de 2015, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) no uso de suas atribuições legais, o presidente retirou da ordem do dia, PARA MELHORES ESTUDOS, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU’”. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSE LIDA EM PLENÁRIO A nova COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O BIÊNIO 2015 E 2016. APÓS A LEITURA, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para defender os servidores municipais. Disse que o índice salarial de projeto enviado pelo Executivo é motivo de indignação, defendendo a abertura de negociações com o sindicato da categoria. Criticou o grande número de buracos nas ruas da cidade. Pediram apartes Luís Carlos do Souto Júnior, Flávio Orlandi Chagas e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Flávio Orlandi Chagas para constar que, no ano passado, quando da discussão salarial com os servidores, houve um acordo da Prefeitura para que o abono fosse incorporado. Defendeu que o sindicato da categoria tinha que ser ouvido pela administração na nova campanha salarial. Pediram apartes Alex de Paula Bueno e Luís Carlos do Souto Júnior. José Roberto Bernardes para constar que a Internet rural começa a ser uma realidade nas roças, destacando que a novidade já foi instalada na Associação do Bananal. Disse que as tecnologias são importantes porque o êxodo rural está se agravando. Pediram apartes Isabel Aparecida Ribeiro e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Iran Parreira de Oliveira para criticar buraco aberto na avenida da Penha. Cobrou aplicação de recursos para projeto de asfaltamento anunciado pelo então deputado federal Renato Andrade. Destacou a criação da nova paróquia de São Luis Maria Monfort, no bairro Cohab II. Pediram apartes: Luís Carlos do Souto Júnior, Reinaldo Santos de Oliveira e Alex de Paula Bueno. Hilton Rosa da Silva para defender o trabalho do então deputado Renato Andrade. Disse que há recursos, mas que, se há despreparo do município para executar projetos, é outra história. Afirmou que os vereadores têm tido consciência de buscar recursos para ajudar o município. Pediu aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Alex de Paula Bueno para cumprimentar o comerciante Carlos Renato Lima Reis pela posse na presidência da Associação Comercial e Industrial de Passos. Relatou ter participado de audiência com o secretário estadual da Defesa Social, Bernardo Santana, junto com o deputado estadual Cássio Soares; que o deputado quer trazer uma Escola de Polícia para a cidade. Defendeu providências contra o aumento da criminalidade em Passos. Isabel Aparecida Ribeiro para afirmar que os vereadores da base aliada defendem junto ao Executivo um reajuste salarial melhor para os servidores. Disse que o ex-deputado Renato Andrade tem um grande compromisso para com o município; que recursos conseguidos pelo parlamentar para projeto de asfaltamento estão depositados na Caixa Federal e aguardam parecer do superintendente para liberação. Pediu aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 DE fevereiro de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 032/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 033/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 034/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 035/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 036/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 06) REQUERIMENTO Nº 037/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 038/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 08) REQUERIMENTO Nº 039/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 09) REQUERIMENTO Nº 040/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 10) REQUERIMENTO Nº 041/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 11) REQUERIMENTO Nº 042/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 12) REQUERIMENTO Nº 043/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 13) REQUERIMENTO Nº 044/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 14) REQUERIMENTO Nº 045/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 15) REQUERIMENTO Nº 046/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 16) REQUERIMENTO Nº 047/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 17) REQUERIMENTO Nº 048/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 18) REQUERIMENTO Nº 049/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 19) REQUERIMENTO Nº 050/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 20) REQUERIMENTO Nº 051/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 21) REQUERIMENTO Nº 052/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 22) REQUERIMENTO Nº 053/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 23) REQUERIMENTO Nº 054/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 24) REQUERIMENTO Nº 055/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 25) REQUERIMENTO Nº 056/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 26) REQUERIMENTO Nº 057/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 27) REQUERIMENTO Nº 058/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 28) REQUERIMENTO Nº 059/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 29) REQUERIMENTO Nº 060/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 30) REQUERIMENTO Nº 061/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 31) REQUERIMENTO Nº 062/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 32) REQUERIMENTO Nº 063/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 33) REQUERIMENTO Nº 064/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 34) REQUERIMENTO Nº 065/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 35) REQUERIMENTO Nº 066/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 36) REQUERIMENTO Nº 067/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 37) REQUERIMENTO Nº 068/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 38) REQUERIMENTO Nº 069/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 39) REQUERIMENTO Nº 070/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 40) REQUERIMENTO Nº 071/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 41) REQUERIMENTO Nº 072/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 42) REQUERIMENTO Nº 073/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. em tempo: o senhor secretário, alex de paula bueno, pediu que constasse em ata sua manifestação de insatisfação pelo fato de o abono de R$ 150,00 não ter sido incorporado aos salários dos servidores municipais, o que, segundo ele, teria sido acordado pelo prefeito municipal com os vereadores. 

    © 2019 Câmara Municipal de Passos
    Todos os direitos resevados.