Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 2 DE fevereiro de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 019/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) OFÍCIO Nº 445/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 055/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DAS ARTES E DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) OFÍCIO Nº 449/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 057/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) OFÍCIO Nº 010/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO E GOZO PÚBLICO”;05) OFÍCIOS Nº 208 AO 216/2014, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;06) OFÍCIOS Nº 004 AO Nº 006 E Nº 013 E 014/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;07) OFÍCIOS Nº 001, 008, 013 E 016/2015, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO;08) COMUNICADO Nº 313.125/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS;09) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2.282/2014, DA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;010) OFÍCIO Nº 014/2015, DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS;011) OFÍCIO Nº 003/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS;012) OFÍCIO Nº 012/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS;013) COMUNICADO Nº 263/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS;014) OFÍCIO Nº 008/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PASSOS; 015) OFÍCIO Nº 021/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, INDICANDO A VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO LÍDER DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015 E 2016; 016) OFÍCIO DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E ALEX DE PAULA BUENO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA, NO DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA DISCUSSÃO DO PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA – DEFERIDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PRESIDENTE JOÃO BATISTA DE RESENDE SOLICITOU AOS AUTORES QUE ENCAMINHEM À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA OS NOMES DAS AUTORIDADES A SEREM CONVIDADAS E QUE ELABOREM A PAUTA DA REFERIDA REUNIÃO.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 001/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO NAS PROXIMIDADES DE PADARIA LOCALIZADA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS;02) REQUERIMENTO Nº 002/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOAQUIM LOPES, ESQUINA COM A RUA BARBACENA;03) REQUERIMENTO Nº 003/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO NO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTES VIZINHA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COHAB II;04) REQUERIMENTO Nº 004/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS NO TETO DO AMBULATÓRIO CSU, NO BAIRRO SANTA LUZIA;05) REQUERIMENTO Nº 005/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA RUA GERALDO MIGUEL DA FONSECA, NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS;06) REQUERIMENTO Nº 006/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA RUA ADEMAR SOARES OLIVEIRA, NO RESIDENCIAL PINHEIROS II;07) REQUERIMENTO Nº 007/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NA RUA CIRILO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO;08) REQUERIMENTO Nº 008/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO EM PONTES E MATA-BURROS DA LINHA DO BANANAL E NAS ESTRADAS MATA DO CACHORRO, MUNDO NOVO, BOM JARDIM E MARIMBOMDO/SANTA RITA;09) REQUERIMENTO Nº 009/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA GOIÁS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA;10) REQUERIMENTO Nº 010/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;11) REQUERIMENTO Nº 011/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;12) REQUERIMENTO Nº 012/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CAIO NÁRCIO RODRIGUES EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;13) REQUERIMENTO Nº 013/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;14) REQUERIMENTO Nº 014/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;15) REQUERIMENTO Nº 015/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL EMIDINHO MADEIRA EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;16) REQUERIMENTO Nº 016/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;17) REQUERIMENTO Nº 017/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA;18) REQUERIMENTO Nº 018/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;19) REQUERIMENTO Nº 019/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO VIZINHO AO CEMEI ‘TUTUCA’;20) REQUERIMENTO Nº 020/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BARBACENA;21) REQUERIMENTO Nº 021/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO;22) REQUERIMENTO Nº 022/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA JORNALISTA VÂNIA MARIA MARINHO REY;23) REQUERIMENTO Nº 023/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CAMPO PARA PRÁTICA DE FUTEBOL NA RUA ADONIRA MARIA DE JESUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;24) REQUERIMENTO Nº 024/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NOS BAIRROS COIMBRAS E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA;25) REQUERIMENTO Nº 025/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOURDES ANACLETA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES;26) REQUERIMENTO Nº 026/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO COIMBRAS;27) REQUERIMENTO Nº 027/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLANURA, NO BAIRRO COIMBRAS;28) REQUERIMENTO Nº 028/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA ESCOLHA DE OUTRO IMÓVEL EM PASSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO MENOR INFRATOR;29) REQUERIMENTO Nº 029/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA PRÓXIMA À CHEVROLET DE PASSOS;30) REQUERIMENTO Nº 030/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO A PRIORIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; E 31) REQUERIMENTO Nº 031/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO A INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO REGIONAL DA RURAL MINAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 039/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 055/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DAS ARTES E DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 057/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE LEI Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO E GOZO PÚBLICO”;05) PROJETO DE LEI Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA DE COMBATE AO PSORÍASE”;06) PROJETO DE LEI Nº 002/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DOS OFÍCIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS INDICANDO SEUS RESPECTIVOS LÍDERES, QUAIS SEJAM: PELO PR, FOI INDICADO LÍDER O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; PELO PP, A VEREADORA ISABEL RIBEIRO; PELO PMDB, O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; PELO PSDB, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EM SEGUIDA À INDICAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE ESSES INDICASSEM, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS, OS NOMES DOS VEREADORES A SEREM DESIGNADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO. AINDA NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA, APÓS INDICAÇÃO PLENÁRIA FEITA PELOS LÍDERES, DESIGNOU OS VEREADORES ISABEL RIBEIRO (PP), HILTON SILVA (PSDB) E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA (PMDB) PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NO VETO PARCIAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE E SEM MATÉRIA NA ORDEM DODIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Flávio Orlandi Chagas para relatar que esteve em Brasília Na posse do deputado federal Rodrigo Pacheco. Disse que apresentou ao parlamentar pedido para a instalação, em Passos, de uma base da Ruralminas. Abordou o crescimento da violência em Passos com o registro de inúmeros assaltos. Pediu aparte LuÍs Carlos do Souto Júnior.Cenira de Fátima Gomes Macedo para desejar sucesso à nova mesa diretora. Disse que aceitou convite e continua como líder do prefeito na Casa. Defendeu a necessidade dE o menor ser inserido no mercado de trabalho, depois de lembrar a questão da insegurança com os menores infratores, relatando a implantação em Passos da Rede Cidadã. Pediram apartes OS VEREADORES LuÍs Carlos do Souto Júnior e Flávio Orlandi Chagas.Reinaldo Santos de Oliveira para defender a melhoria salarial para os servidores municipais. Disse que a categoria deseja a incorporação do abono que vinha sendo pago PELA ADMINISTRAÇÃO. Afirmou que o vereador tem vontade de fazer, mas que é limitado. Criticou o sistema de varRição da cidade. Pediu aparte O VEREADOR LuÍs Carlos do Souto Júnior.José Roberto Bernardes para cumprimentar a nova mesa diretora. Disse que um dos problemas mais importantes que o município vem enfrentando é o da violência; que Passos hoje é uma das cidades mais violentas do País; que lamentavelmente a imagem da cidade está negativa perante outras cidades.Alex de Paula Bueno para apresentar um balanço de seus dois anos de mandato. Defendeu a melhoria salarial para os servidores municipais e cobrou a volta da cesta básica para a categoria. Disse que recursos DEVEM serdepositados em conta do município para a aquisição de ambulâncias, por intermédio do deputado estadual Cássio Soares.Pediram apartes Reinaldo Santos de Oliveira e Flávio Orlandi Chagas.LuÍs Carlos do Souto Júnior para afirmar que a publicidade contratada pelos poderes municipais visa DIVULGAR AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. Disse que junto com o vereador Alex de Paula Bueno está trabalhando por uma audiência pública na Casa que discuta a questão da insegurança pública em Passos. Pediram apartes Cenira de Fátima Gomes Macedo e Iran Parreira de Oliveira.Isabel Aparecida Ribeiro para cumprimentar a nova mesa diretora. Afirmou que é favorável À incorporação do abono aos salários do funcionalismo municipal; disse que a categoria pode contar com ela. Pediram apartes OS VEREADORES LuÍs Carlos do Souto Júnior e Cenira de Fátima Gomes Macedo.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 9DE fevereiro de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 307/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 001/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;03) REQUERIMENTO Nº 002/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;04) REQUERIMENTO Nº 003/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;05) REQUERIMENTO Nº 004/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA;06) REQUERIMENTO Nº 005/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 006/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;08) REQUERIMENTO Nº 007/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;09) REQUERIMENTO Nº 008/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 009/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;11) REQUERIMENTO Nº 010/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;12) REQUERIMENTO Nº 011/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;13) REQUERIMENTO Nº 012/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;14) REQUERIMENTO Nº 013/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;15) REQUERIMENTO Nº 014/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;16) REQUERIMENTO Nº 015/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;17) REQUERIMENTO Nº 016/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;18) REQUERIMENTO Nº 017/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;19) REQUERIMENTO Nº 018/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR;20) REQUERIMENTO Nº 019/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;21) REQUERIMENTO Nº 020/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;22) REQUERIMENTO Nº 021/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;23) REQUERIMENTO Nº022/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;24) REQUERIMENTO Nº 023/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;25) REQUERIMENTO Nº 024/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;26) REQUERIMENTO Nº 025/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;27) REQUERIMENTO Nº 026/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;28) REQUERIMENTO Nº 027/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;29) REQUERIMENTO Nº 028/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;30) REQUERIMENTO Nº 029/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;31) REQUERIMENTO Nº 030/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;32) REQUERIMENTO Nº 031/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 038/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU’”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.EM TEMPO: A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO DECLAROU TAMBÉM EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O SEU PARTIDO, O PP, TEM POSIÇÃO FAVORÁVEL À INCORPORAÇÃO DO ABONO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E QUE NÃO HAVIA SIDO COMUNICADO PREVIAMENTE SOBRE O CORTE DO BENEFÍCIO.