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30/05/2005

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 30 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSOU A PALAVRA PARA A SENHORA CLEONICE REZENDE DE MENDONÇA QUE UTILIZOU O ESPAÇO NA TRIBUNA POPULAR PARA REPRESENTAR A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EM SEU PRONUNCIAMENTO LEVANTOU A BANDEIRA DA EDUCAÇÃO. SOLICITOU DE TODAS AS SIGLAS PARTIDÁRIAS REPRESENTADAS NA CASA INTERVENÇÃO A NÍVEL ESTADUAL PARA O FORTALECIMENTO NA ÁREA EDUCACIONAL E DE SEUS PROFISSIONAIS, DISSE SER ESTE O MELHOR CAMINHO PARA PROBLEMAS FUTUROS DE ORDEM SOCIAL, AFIRMOU SER UM INVESTIMENTO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) CONVITE DO GOVERNO DO ESTADO PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA OFICIAL DA SUPERAGRO - MINAS 2005, EM 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO; 2) OFÍCIO DO HOSPITAL OTTO KRAKAUER ENCAMINHANDO À MESA DIRETORA O CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA JUSTIFICATIVA DE USO DE VERBAS A SEREM REPASSADAS À ENTIDADE PELA PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 10.325.818/2005, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JACY ALVES GRILO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 5) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JÚLIA KUBITSCHECK PELAS BODAS DE DIAMANTE, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 6) OFÍCIO Nº 253/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 346/2005, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 254/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 204/2005, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 8) OFÍCIO Nº 255/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 409/2005, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 9) OFÍCIO Nº 256/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 038, 039, 041, 042, TODOS DE 2005, DO GABINETE DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 257/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA À SOLICITAÇÃO FEITA MEDIANTE PROTOCOLO DE Nº 453/2005; 11) OFÍCIO Nº 258/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS PROTOCOLOS DE Nº 440 E 466/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 12) OFÍCIO Nº 259/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 261/2005, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 13) OFÍCIO Nº 444/2005, DO SENADOR HÉLIO COSTA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, MEDIANTE O QUAL SOLICITA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 14) OFÍCIO Nº 1.155/2005, DO JUIZ DE DIREITO GUILHERME SADI, AGRADECENDO CONVITE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 15) OFÍCIO Nº 099/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ENCAMINHANDO DOCUMENTO EM FAVOR DA ESTADUALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS (FESP). EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 460/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO TAPA-BURACOS NA RUA FORMIGA, NO BAIRRO MUARAMA; 2) REQUERIMENTO Nº 461/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DA PRESIDÊNCIA DA ANVISA A REVOGAÇÃO DA CONSULTA Nº 31, DE 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO, QUE PRIVOU AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO DE MANIPULAR OS MEDICAMENTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM INDUSTRIALIZADOS; 3) REQUERIMENTO Nº 462/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA INTERVENÇÃO PARA INCLUSÃO DA SAMP (SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS) NO PROGRAMA VITASOPA; 4) REQUERIMENTO Nº 463/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DESTINANDO R$ 40 MIL (QUARENTA MIL REAIS) À ACIP (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS); 5) PROJETO DE LEI Nº 005/2005-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA (HOSPITAL OTTO KRAKAUER), AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 7) PROJETO DE LEI Nº 031/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O “PROGRAMA ADOTE UM UNIVERSITÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 8) PROJETO DE LEI Nº 032/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 9) PROJETO DE LEI Nº 033/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE TRATA DA DIFUSÃO DA PRÁTICA DO XADREZ NO MUNICÍPIO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 442/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 443/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 444/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 445/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 446/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 447/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 448/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 449/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 450/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 451/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 452/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 453/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 454/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 455/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 456/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 457/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 458/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 459/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA, RESTOU ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES DEVIDAMENTE INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA - REGISTROU SUA PRESENÇA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC). COMENTOU AINDA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO JUSTIÇA CIDADÃO, PROJETO ESTE QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO POR REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. RESSALTOU QUE É UM FATO INEDITO, IMPAR NA CIDADE DE PASSOS, EXPLICOU QUE É A JUSTIÇA SAINDO PARA TRABALHAR SOCIALMENTE O CONDENADO. 2) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - EM NOME DO SENHOR PREFEITO DEU AS BOAS VINDAS AO PARTIDO LIBERAL (PL) EM BENEFÍCIO DE UMA CIDADE MELHOR. 3) HILTON ROSA DA SILVA - DISSE QUE OS TRABALHOS DA CASA DEVERÃO SER LEVADOS A SÉRIO. AGRADECEU CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COHAB'S IV E V, COMENTOU AS REALIZAÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS POR ESTÁ ASSOCIAÇÃO, FALOU QUE É UM EXEMPLO A SERVIR A OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. DISCUTIU O PRONUNCIAMENTO DA SENHOR CLEONICE REZENDE DE MENDONÇA, DIRETORA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS (APPMG), LEVANTOU ALGUNS PONTOS PERTINENTES AO DEBATE. DISSERTOU SOBRE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS (ACIP), DESTACOU OS 50 ANOS DE SUA EXISTÊNCIA, OS REPRESENTANTES QUE A DIRIGIRAM AO LONGO DESTES ANOS, LEMBROU OFÍCIO QUE REIVINDICA AO EXECUTIVO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), APROVEITOU A PAUTA PARA TRATAR DO PROBLEMA DO DESEMPREGO. 4) JOSÉ ROBERTO BERNARDES. CONSIDEROU O PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, DISSE QUE A ATITUDE FOI ACERTADA POR CONTEMPLAR O PÚBLICO. COMENTOU O ATUAL QUADRO POLÍTICO DA CIDADE DE PASSOS. DISSE QUE TODAS AS AÇÕES DO PARTIDO LIBERAL (PL) TEM POR OBJETO O BEM COMUM DA CIDADE ATRAVÉS DE AÇÕES CONCRETAS, PLANEJADAS, ESTRUTURADAS PARA ALCANÇAR O VERDADEIRO CAMINHO DA CIDADANIA. AGRADECEU A BELA EXPLANAÇÃO DA DIRETORA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS (APPMG) EM DEFESA DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA TRIBUNA POPULAR 5) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - REGISTROU A PRESENÇA DA PROFESSORA CLEONICE MENDONÇA QUE UTILIZOU A TRIBUNA POPULAR PARA DEFENDER SUA CLASSE. CUMPRIMENTOU OS EX-VEREADORES RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO E RAIMUNDO BALDINI. CUMPRIMENTOU A PRESIDÊNCIA DO CONJUNTO HABITACIONAL “ANTONIO SOUZA E SILVA” PELO CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BAIRRO. 6) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - COMENTOU CONVITE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “ANTONIO SOUZA E SILVA”. RELATOU A FALA DA PROFESSORA CLEONICE MENDONÇA, TECEU COMENTÁRIOS EM DEFESA DA CLASSE. FALOU SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DA SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS QUE CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO PASSENSE, EXECUTIVO, SEGMENTOS DA SOCIEDADE E PRODUTORES. CUMPRIMENTOU TODOS VEREADORES PELA VOTAÇÃO DO REPASSE PARA DUAS ENTIDADES DE PASSOS. RELATOU NOTA VEICULADA AO JORNAL FOLHA DA MANHÃ, INFORMANDO QUE O VEREADOR SUPRA-CITADO NÃO REPASSARIA VERBAS DE PUBLICIDADE PARA O JORNAL. COMENTOU SUA POSIÇÃO CONCIENTE QUANTO SUA RELAÇÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL. 7) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - REFLETIU SOBRE O COMPROMISSO DO HOMEM PÚBLICO PARA COM A VIDA POLÍTICA. FLOU DE SEWU COMPROMISSO PESSOAL PARA COM A COMUNIDADE. DISSE QUE A VIDA PÚBLICA É MARCADA PELOS ERROS E ACERTOS SEMPRE NO INTUITO DO BEM COMUM. AFIRMOU QUE 0 CAMINHO CERTO, EM BENEFÍCIO DO POVO FOI ESCOLHIDO PELO PARTIDO LIBERAL (PL). COMENTOU O DESAFIO DO PARTIDO LIBERAL (PL) DENTRO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. CONSIDEROU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE NÃO IRÁ SE OMITIR ENQUANTO LEGISLADOR. ENFATIZOU SUA PREOCUPAÇÃO COM O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. SUGERIU QUE PARTE DAS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA FOSSEM DESTINADAS AS CRECHES DE PASSOS. ANUNCIOU OS 150 ANOS DA CIDADE DE PASSOS A SER COMEMORADOS EM 2008, PEDIU QUE AS REALIZAÇÕES FOSSEM VOLTADAS PARA O SOCIAL E A CULTURA. CUMPRIMENTOU A DIRETORA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAL (APPMG) PELO PRONUNCIAMENTO. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 06 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTOS: 1.1. REQUERIMENTO Nº 460/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 1.2. REQUERIMENTO Nº 461/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 1.3. REQUERIMENTO Nº 462/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 1.4. REQUERIMENTO Nº 463/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 2) VOTAÇÃO E DISCUSSÃO EM 2º TURNO: 2.1. PROJETO DE LEI Nº 131/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) VOTAÇÃO E DISCUSSÃO EM 1º TURNO: 3.1. PROJETO DE LEI Nº 138/2004-CMP, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3.2. PROJETO DE LEI Nº 004/2005-PMP, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSOS A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO NASCENTE DAS GERAIS; 3.3. PROJETO DE LEI Nº 011/2005-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O VALOR GASTO COM VEICULAÇÃO DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; 3.4. PROJETO DE LEI Nº 014/2005-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3.5. PROJETO DE LEI Nº 019/2005-CMP, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO OU ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 3.6. PROJETO DE LEI Nº 022/2005-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3.7. PROJETO DE LEI Nº 026/2005-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 3.8. PROJETO DE LEI Nº 140/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO (GAPOP). 4) VOTAÇÃO E DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO: 4.1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORAS PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4.2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2005, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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