Ata da 37ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE NOVEMBRO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE;hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL APARECIDA RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.em seguida, usou da TRIBUNA POPULAR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD) DE PASSOS, O DELEGADO DE POLÍCIA FELIPE DE SOUZA CAPUTE, que requereu o empenho dos vereadores na aprovação de projeto de lei para regulamentar fundo municipal de combate às drogas. APÓS a tribuna popular, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 617, Nº 7.157, Nº 105.865 AO Nº 105.869 E Nº 121.667 AO Nº 121.669/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIO Nº 024/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;03) OFÍCIO Nº 291/2014, DO AMBULATÓRIO-ESCOLA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DE PASSOS;04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE A OUTUBRO DO CORRENTE ANO;05) CONVITE PARA A COMEMORAÇÃO DO 15º ANIVERSÁRIO DA APAC DE PASSOS;06) OFÍCIO Nº 198/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;07) OFÍCIO Nº 408/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 283/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA SEBASTIANA MACHADO;02) REQUERIMENTO Nº 284/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA COM A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA SEBASTIANA MACHADO;03) REQUERIMENTO Nº 285/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM VIAS QUE ESPECIFICA;04) REQUERIMENTO Nº 286/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) A COLOCAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;05) REQUERIMENTO Nº 287/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE MATA-BURRO NA ESTRADA DO BANANAL;06) REQUERIMENTO Nº 288/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS TERRAPLENAGEM EM VIAS QUE ESPECIFICA DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA;07) REQUERIMENTO Nº 289/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA, CAPINA E TERRAPLANAGEM NA RUA OLINDA;08) REQUERIMENTO Nº 290/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ASFALTamentO DE TRECHO DA RUA VARGINHA;09) REQUERIMENTO Nº 291/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES;10) REQUERIMENTO Nº 292/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E CAPINA EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO COHAB II;11) REQUERIMENTO Nº 293/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS PROXIMIDADES DE SUPERMERCADOS, ESCOLAS PÚBLICAS E HOSPITAIS;12) REQUERIMENTO Nº 294/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.C) PROJETO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA SAÚDE”.EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE, tEVE INÍCIO AORDEM DODIA,PARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS Nº 277 AO nº 279 E Nº 281 E nº 282/2014, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovadoS por unanimidade dos votos. 02)REQUERIMENTO Nº 280/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – RETIRADO PELA AUTORA PARA MELHORES ESTUDOS.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 030/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 068, de 24 de novembro de 2014, para sanção do senhor prefeito municipal.02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 039/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 069, de 24 de novembro de 2014, para sanção do senhor prefeito municipal. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 044/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 070, de 24 de novembro de 2014, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 021-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E MUROS NO MUNICÍPIO”. PELA ORDEM, A LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA PARA MELHORES ESTUDOS. 02)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 046/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 041/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI Nº 042/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Flávio Orlandi Chagas para destacar o título de bicampeão brasileiro conquistado pelo Cruzeiro. após, Teceu comentários sobre o PL nº 021-A/2014 e o pedido de sua retirada. Disse que as mudanças no trânsito da cidade precisam de melhores estudos.Reinaldo Santos de Oliveira para criticar a onda de insegurança pública, reclamando que sua casa foi vítima de arrombamento. Alertou para o risco de acidentes em curva do loteamento Nova Passos.José Roberto Bernardes para defender a necessidade de campanhas de prevenção ao uso de drogas.Alex de Paula Bueno para destacar a participação do Comad na Tribuna Popular. Disse que está requerendo da Prefeitura a relação de todos os terrenos pertencentes à municipalidade.Hilton Rosa da Silva para relatar que participou de reunião com os gestores da Saúde; disse que o município de Passos foi premiado.Luís Carlos do Souto Júnior para constar que está empenhado na liberação do asfaltamento para a rua Platão. Disse que a Apae está recebendo recursos com a ajuda do deputado estadual Zé Maia. Pediram apartes: Hilton Rosa da Silva, Reinaldo Santos de Oliveira e Iran Parreira de Oliveira.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º de DEZEMbro de 2014, em horário regimental, PARADELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOs:01)REQUERIMENTO Nº 283/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;02) REQUERIMENTO Nº 284/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;03) REQUERIMENTO Nº 285/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 286/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 287/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 288/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;07) REQUERIMENTO Nº 289/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;08) REQUERIMENTO Nº 290/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;09) REQUERIMENTO Nº 291/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;10) REQUERIMENTO Nº 292/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;11) REQUERIMENTO Nº 293/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;12) REQUERIMENTO Nº 294/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 026/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 029/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES”.aPÓS a convocação, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.