Ata da 34ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE NOVEMBRO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 393/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO LEIS PROMULGADAS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA;02) OFÍCIO Nº 181/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA;03) OFÍCIOS Nº 22 E 23/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA.B)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 263/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;02) REQUERIMENTO Nº 264/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER NA TRAVESSA DELFINÓPOLIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;03) REQUERIMENTO Nº 265/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RESIDENCIAIS ASTÉRIO ASSIS LEMOS E VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO;04) REQUERIMENTO Nº 266/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DA CONSTITUIÇÃO;05) REQUERIMENTO Nº 267/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BUEIRO DANIFICADO NA RUA COIMBRAS;06) REQUERIMENTO Nº 268/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE PONTE NA ESTRADA RURAL “LINHA DA JULIEIRA”;07) REQUERIMENTO Nº 269/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA LEÃO;08) REQUERIMENTO Nº 270/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE MATA-BURRO NA ESTRADA RURAL DO “MORRO DO CAFÉ”.EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE ETEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARADELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 250/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTOS Nº 251 AO 262/2014, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovadoS por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI OS CARGOS DE ASSESSOR DE GESTÃO I, ASSESSOR DE GESTÃO II, ASSESSOR DE GESTÃO III, ASSESSOR DE GESTÃO ESPECIAL, ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO E PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 064, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS DO RESTAURANTE POPULAR ‘ANTÔNIO PEDRO PATTI’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 065, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.251, DE 08 DE JANEIRO DE 2001”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 066, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 021-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E MUROS NO MUNICÍPIO”. O PRESIDENTE DA MESA, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, RETIROU O PROJETO DA ORDEM DO DIA PARA MELHORES ESTUDOS. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998”. NA OPORTUNIDADE, A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO APRESENTOU EM PLENÁRIO UMA EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSIÇÃO, SENDO O PROJETO RETIRADO DA PAUTA PARA QUE A COMISSÃO COMPETENTE DÊ PARECER NA REFERIDA EMENDA. 04)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 044/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:ALEX DE PAULA BUENOpara manifestar expectativa diante de solenidade prevista para a noite que vai marcar a encampação da Fesp pela UEMG. Discorreu sobre o PL 021-A/2014. Pediram aparte Isabel Aparecida Ribeiro e Flavio Orlandi Chagas.Hilton Rosa da Silva para constar que o dia é histórico tendo em vista a solenidade de encampação da Fesp pela UEMG; afirmou que o momento é de festa, criticando, no entanto, aqueles que, segundo ele, trabalharam contra a estadualização e hoje querem aparecer como heróis.Luís Carlos do Souto Júnior para destacar que logo mais à noite estará em Passos o governador Alberto Pinto Coelho para assinar o ato de encampação da Fesp; ressaltou que nos últimos 20 anos a Câmara Municipal de Passos sempre participou ativamente da campanha pela estadualização da Fundação, que o sonho agora vira realidade.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 10 de novembro de 2014, em horário regimental, PARADELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOs:01)REQUERIMENTOS Nº 263/2014 AO 270/2014, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. aPÓS a convocação, FOI ENTÃO EncerrADA a presente reuniãoORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.