Ata da 28ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 DE setembro de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIOS Nº 91, 93 E 94/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;02) COMUNICADO Nº 239.760/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 348/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 039/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”;04) OFÍCIO Nº 349/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 044/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;05) OFÍCIO Nº 350/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 045/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO Nº 126/2014, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 232/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU FERROS DE PROTEÇÃO NA RUA TIMÓTEO;02) REQUERIMENTO Nº 233/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA PERUÍBE;03) REQUERIMENTO Nº 234/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES DA RUA DOUTOR MANOEL PATTI;04) REQUERIMENTO Nº 235/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REABERTURA DA AVENIDA DA ESTAÇÃO.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 039/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 044/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 045/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,FOI SUSPENSA A REUNIÃO POR TRINTA MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARADELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 227/2014, DO VEREADOR flávio orlandi chagas – aprovado por unanimidade; 02) requerimentos nº 228 ao 231/2014, de autoria da vereadora isabel ribeiro – aprovados por unanimidade dos votos.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 021/2014-cMP, DE AUTORIA da vereadora cenira de fátima gomes macedo, que “DÁ NOME DE IRENE HORVAT PORTO À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 055, de 22 de setembro de 2014, para sanção do senhor prefeito. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2014-cMP, DE AUTORIA da vereadora cenira de fátima gomes macedo, que “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 10, NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 056, de 22 de setembro de 2014, para sanção do senhor prefeito. 03)EM DISCUSSÃO, por acordo do colégio de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 032/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 057, de 22 de setembro de 2014, para sanção do senhor prefeito. c) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 023/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE TEREZA MARIA DA COSTA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.02)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 025/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI OS CARGOS DE ASSESSOR DE GESTÃO I, ASSESSOR DE GESTÃO II, ASSESSOR DE GESTÃO III, ASSESSOR DE GESTÃO ESPECIAL, ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO, ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO E PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.usou da tribuna o vereador alex de paula bueno,para pedir a rejeição do referido projeto por vício de inconstitucionalidade, ante a falta de reserva de vagas para servidores efetivos do município de passos. sem mais oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por seis (6) votos favoráveis e quatro (4) contrários, devendo ser enviado À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que cargos comissionados são necessários em uma administração, abordando o projeto de lei Nº 025/2014. Disse que a administração vai construir mais quatro PSF’s na cidade.José Roberto Bernardes para versar sobre reunião ocorrida entre os vereadores e a direção da Santa Casa DE MISERICÓRDIA DE PASSOS. Disse que o hospital é um ponto de convergência regional.Isabel Aparecida Ribeiro para afirmar que a votação do PL 025/2014 visa à regulamentação das funções dos assessores especiais; que NOVOS cargos não estão sendo criados; E que a administração tem profissionais capazes.Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que, enquanto alguns EStão preocupados com os cargos de assessores especiais, ninguém fala sobre o fechamento da cooperativa Coperpassos, que TERIA deixADo 50 pessoas desempregadas.Flávio Orlandi Chagas para afirmar que o PL 025/2014 é inconstitucional no entendimento do Ministério Público; que por isso, segundo ele, não deveria ter sido aprovado pela casa.Alex de Paula Bueno para destacar aprovação em segundo turno de projeto de lei que cria o sistema municipal de cultura. Disse que irá apresentar emendas ao projeto que trata da exploração do restaurante popular.Hilton Rosa da Silva para afirmar que o PL 025/2014 trata da nomenclatura dos cargos; que não vê motivos para a criação na Casa de um ‘cavalo de batalhaS’; que novos cargos não estão sendo criados.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 29 DE SETEMBROde 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 232/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;02) REQUERIMENTO Nº 233/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;03) REQUERIMENTO Nº 234/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 235/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.aPÓS FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.