Ata da 23ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 DE AGOSTO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 3.278, 3.279, 7.285 E 9.306/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIO Nº 318/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 037/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998”;03) COMUNICADO Nº 203.662/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;04) OFÍCIO Nº 145/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 208/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS AOS USUÁRIOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO POSTO DE SAÚDE SÃO DOMINGOS; 02) REQUERIMENTO Nº 209/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO E/OU CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO;03) REQUERIMENTO Nº 210/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE CARGOS NÃO PREENCHIDOS NAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA;04) REQUERIMENTO Nº 211/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA GUSTAVO PENNA ARQUITETO & ASSOCIADOS LTDA. E DOCUMENTOS RELACIONADOS À REFERIDA CONTRATAÇÃO;05) REQUERIMENTO Nº 212/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE CONTAS DE RESTOS A PAGAR DO PERÍODO QUE RELACIONA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 037/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998”;02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”;03) PROJETO DE LEI Nº 027/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIA,PARADELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS Nº 201 E 207/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA– aprovadoS por unanimidade;02) REQUERIMENTOS Nº 202 AO 205/2014, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovadoS por unanimidade;03) REQUERIMENTO Nº 206/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORESIRAN PARREIRA E ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade.B)1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)em discussão, O PROJETO DE LEI Nº 021/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE IRENE HORVAT PORTO À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. DEFENDENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, USOU DA TRIBUNA A AUTORA, VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER A MATÉRIA ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 022/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 10, NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. DEFENDENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, USOU DA TRIBUNA A AUTORA, VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER A MATÉRIA ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 033/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.706, DE 1º DE JULHO DE 2008, E OS ARTIGOS 31 E 33 DA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER A MATÉRIA ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM A TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Reinaldo Santos de Oliveira para destacar que em visita ao Frigorífico JBS foi informado DE que a empresa realizou 150 novas contratações e que pretende empregar mais gente. Elogiou a postura da empresa.Hilton Rosa da Silva para agradecer os colegas pela aprovação de projeto de sua autoria que cria o Dia do Voluntário. Disse que o trabalho dos voluntários ajuda muitas pessoas.LuÍs Carlos do Souto Júnior para destacar que a Prefeitura já recebeu recursos da ordem de R$ 22 MIL REAIS por empenho do deputado estadual Zé Maia, E que o dinheiro será aplicado na Escola Municipal Jalile Barbosa.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 25 DE AGOSTOde 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 208/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;02) REQUERIMENTO Nº 209/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;03) REQUERIMENTO Nº 210/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;04) REQUERIMENTO Nº 211/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;05) REQUERIMENTO Nº 212/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”;02) VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR, AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PASSOS, OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”.EM SEGUIDA AO ANÚNCIO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 033/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.706, DE 1º DE JULHO DE 2008, E OS ARTIGOS 31 E 33 DA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994”.APÓS FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.