Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 DE JUNHO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE;HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira E JOSÉ ROBERTO BERNARDES.Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMA Nº 132/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIOS Nº 61 A 64 E 66/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 245/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 027/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS DO RESTAURANTE POPULAR ANTÔNIO PEDRO PATTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) OFÍCIOS Nº 103 E 104/2014, DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;05) INFORMATIVO DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS DE JUNHO DE 2014;06) OFÍCIO Nº 14/2014, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS;07) OFÍCIO Nº 258/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 021-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE OS ARTIGOS         QUE MENCIONA DA LEI 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E MUROS NO MUNICÍPIO”;08) OFÍCIO Nº 257/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 028/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 192/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE ÁREA NA RUA GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;02) REQUERIMENTO Nº 193/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;03) REQUERIMENTO Nº 194/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA ITAMOGI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;04) REQUERIMENTO Nº 195/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA CAMPOS GERAIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;05) REQUERIMENTO Nº 196/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 024/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR”;02) PROJETO DE LEI Nº 027/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS DO RESTAURANTE POPULAR ANTÔNIO PEDRO PATTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 021-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E MUROS NO MUNICÍPIO”;04) PROJETO DE LEI Nº 028/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 007/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS – TENDO VOTADO PELA REJEIÇÃO OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA –, DEVENDO A MATÉRIA SER ENVIADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047, DE 30 DE JUNHO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 070/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 048, DE 30 DE JUNHO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.JUSTIFICARAM OS VOTOS FAVORÁVEIS OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E HILTON ROSA DA SILVA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM A TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:José Roberto Bernardes para agradecer pela aprovação de projeto que DISPÕE SOBRE A complementação AOS servidores aposentados. Discorreu sobre reportagem do jornal Folha da Manhã que trata de denúncia contra o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato.Hilton Rosa da Silva para cumprimentar os vereadores pela aprovação de projeto que cria o Dia Municipal de Combate ao Diabetes. Versou sobre o problema dos terrenos baldios na cidade. Disse ter conversado com o deputado estadual Zé Maia sobre a estadualização da Fesp.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 4 DE AGOSTOde 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 192/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA;02) REQUERIMENTO Nº 193/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 194/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 195/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 196/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 022/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS”.APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.