Ata da 17ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE JUNHO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE;HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 1.322, 1.323, 2.696, 6.589 AO 6.591, 10.540, 22.446 E 30.377/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) COMUNICADOS Nº 105.445 AO 104.449/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIOS Nº 234 E 283/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA;04) OFÍCIOS Nº 103 AO 108/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;05) CORRESPONDÊNCIA DO MOVIMENTO PARLAMENTAR MINEIRO EM DEFESA DOS ANIMAIS (MPMDA), SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO;06) OFÍCIO Nº 235/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 183/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO DISTRITO INDUSTRIAL II;02) REQUERIMENTO Nº 184/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ABERTURA DA AVENIDA DA ESTAÇÃO;03) REQUERIMENTO Nº 185/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS;04) REQUERIMENTO Nº 186/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA;05) REQUERIMENTO Nº 187/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JORGE BACIL;06) REQUERIMENTO Nº 188/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA MESSIAS DONIZETE MAIA.C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI Nº 026/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)requerimentos:01)REQUERIMENTO Nº 174/2014, DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade;02) REQUERIMENTO Nº 175/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;03) REQUERIMENTO Nº 176/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;04) REQUERIMENTO Nº 177/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;05) REQUERIMENTO Nº 178/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;06) REQUERIMENTO Nº 179/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;07) REQUERIMENTO Nº 180/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;08) REQUERIMENTO Nº 181/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;09) REQUERIMENTO Nº 182/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão COMPETENTE para receber parecer para segundo turno regimental.02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ADESC”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão COMPETENTE para receber parecer para segundo turno regimental. 03) EM DISCUSSÃO, por acordo do colégio de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 019/2014-pMP, DE AUTORIA DO poder executivo, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão COMPETENTE para receber parecer para segundo turno regimental. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIOAO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Reinaldo Santos de Oliveira para constar sobre a necessidade de providências na avenida Arlindo Figueiredo diante do crescente número de acidentes com veículos. Pediram aparte Alex de Paula Bueno e Isabel Aparecida Ribeiro.Flávio Orlandi Chagas para lamentar a morte da comerciante Elaine Stockler. Destacou que o presidente do DEM de Passos, Carlos Chagas, acaba de ter sua tese de doutorado na área de Direito aprovada nA USP (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO).José Roberto Bernardes para discorrer sobre dúvida na eficácia da vacina contra gripe aplicada nesse ano. Disse que a avenida Arlindo Figueiredo foi mal planejada. Pediu aparte Flávio Orlandi Chagas.Alex de Paula Bueno para agradecer os colegas pela aprovação de projeto de sua autoria que declara de utilidade pública a Adesc. Destacou aprovação, pelo Congresso NACIONAL, do Plano Nacional de Educação.João Batista de Resende para constar que a rua Mogiana vai receber iluminação pública, afirmando que se trata de reivindicação feita junto com o vereador Hilton Rosa da Silva.sem mais oradores INSCRITOS para o grande expediente, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 DE JUNHOde 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 183 E 184/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 185/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;03) REQUERIMENTO Nº 186/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE;04) REQUERIMENTOS Nº 187 E 188/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 015/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO VOLUNTÁRIO”.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”.EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 019/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.