Ata da 14ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 DE MAIO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO;ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO;flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 825, 1.381, 4.756 E 5.641, TODOS DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIO Nº 1.850/2014, DA SUBSECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, INFORMANDO ACERCA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA PREFEITURA DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 006/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA;04) OFÍCIO Nº 095/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA;05) CONVITE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS PARA A 12ª RODADA DE AGRONEGÓCIOS DE PIUMHI; 06) OFÍCIO Nº 108/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 020/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;07) OFÍCIO Nº 110/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;08) OFÍCIO Nº 111/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 021/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999”;09) OFÍCIO Nº 112/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 022/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 155/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLISTA NA RUA DOIS DE NOVEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;02) REQUERIMENTO Nº 156/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA, ALEX DE PAULA BUENO E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO BAIRRO CASARÃO;03) REQUERIMENTO Nº 157/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA CALÇADA DA RUA TAPAJÓS;04) REQUERIMENTO Nº 158/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MUDANÇA DE LOCAL DE POSTES INSTALADOS NA CALÇADA DA RUA TAPAJÓS;05) REQUERIMENTO Nº 159/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA CALÇADA DA AVENIDA OTTO KRAKAUER;06) REQUERIMENTO Nº 160/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE DA RUA QUINZINHO FUNCHAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;07) REQUERIMENTO Nº 161/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE DA RUA JESO RIBEIRO ABREU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;08) REQUERIMENTO Nº 162/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE DA RUA DOMINGOS F. DE CARVALHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;09) REQUERIMENTO Nº 163/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA JESO RIBEIRO ABREU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 020/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 016-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 021/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999”;04) PROJETO DE LEI Nº 022/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências RECEBIDAS PELA MESA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)requerimentos:01)REQUERIMENTOS Nº 145 AO 148/2014, Da VEREADORa cenira de fátima gomes macedo – APROVADOS POR UNANIMIDADE.02) REQUERIMENTOs Nº 149 ao 153/2014, Dos VEREADORes alex de paula bueno e flávio orlandi chagas – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 03) requerimento nº 154/2014, do vereador alex de paula bueno – aprovado por unanimidade.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 38 DA LEI Nº 2.880, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 19 DE MAIO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 034, DE 19 DE MAIO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 035, DE 19 DE MAIO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) no uso de suas atribuições legais, a presidência retirou da ordem do dia a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE PASSOS Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO XVI DO ART. 22 E O §3º DO ART. 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NO PROCESSO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 009/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 010/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIOAO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Alex de Paula Bueno para defender proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê votação aberta. Abordou movimento salarial dos servidores municipais, defendendo que o abono seja incorporado aos salários da categoria.José Roberto Bernardes para dizer que tudo na Casa deve ser feito com transparência. Disse ser a favor de tudo que beneficia os servidores. Abordou o problema da epidemia de dengue.Reinaldo Santos de Oliveira para cumprimentar a direção do sindicato Sempre pela defesa dos servidores. Disse que errou na votação da semana anterior, ao apreciar projeto salarial dos professores. Reclamou contra aqueles que tentaram, segundo ele, difamar seu nome nas redes sociais. Pediu aparte Isabel Aparecida Ribeiro.Flávio Orlandi Chagas para constar que entende ser importante a Casa adotar o voto aberto em todas as votações. Defendeu a incorporação aos salários dos servidores de abono concedido pela Prefeitura. Reclamou do sindicato Sempre por ver seu nome panfletado na cidade.Pediu aparteJosé Roberto Bernardes.sem mais oradores para o grande expediente, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 DE MAIOde 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A) REQUERIMENTOS:REQUERIMENTO Nº 155/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 156/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA, ALEX DE PAULA BUENO E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;03) REQUERIMENTO Nº 157/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 158/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 159/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 160/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 161/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;08) REQUERIMENTO Nº 162/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;09) REQUERIMENTO Nº 163/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE PASSOS Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO XVI DO ART. 22 E O §3º DO ART. 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NO PROCESSO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”.APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA EncerrOU a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.