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04/04/2004

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 010/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004; 2) OFÍCIO Nº 011/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ENCAMINHANDO O BALANCETE DE JANEIRO DE 2005; 3) OFÍCIO Nº 012/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ENCAMINHANDO O BALANCETE DE FEVEREIRO DE 2005; 4) OFÍCIO Nº 015/2005, DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE), ENCAMINHANDO CONVITE PARA A 104ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 9H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS; 5) OFÍCIO Nº 122/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONVIDANDO OS VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 15H; 6) OFÍCIO Nº 095/2005 – GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O MEMORANDO Nº 031/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 7) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS E RENATO ANDRADE BARBOSA À FAMÍLIA DE MANOEL FERREIRA LAGO FILHO; 8) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS À FAMÍLIA DE ANTÔNIO ALVES BRANDÃO; 9) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS À FAMÍLIA DE JOAQUIM DE CARVALHO; 10) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO À FAMÍLIA DE ANTÔNIO ALVES BRANDÃO; 11) OFÍCIO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITANDO SEJAM REQUERIDAS INFORMAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE LIMPEZA PÚBLICA COM A EMPRESA BMG. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 264/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DOS PALMARES, NO BAIRRO VILA RICA; 2) REQUERIMENTO Nº 290/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORAS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 3) REQUERIMENTO Nº 291/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A SE ASSOCIAR À INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO POPULAR DO SUDOESTE MINEIRO; 4) REQUERIMENTO Nº 292/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO PODER EXECUTIVO, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NOS AMBULATÓRIOS MUNICIPAIS; 5) REQUERIMENTO Nº 293/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO PODER EXECUTIVO, COMO SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O RESTAURANTE POPULAR; 6) REQUERIMENTO Nº 294/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA AVENIDA SABIÁ; 7) REQUERIMENTO Nº 295/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AS CRECHES DO MUNICÍPIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, MARCOS MONTES CORDEIRO; 8) REQUERIMENTO Nº 296/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER E DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 9) REQUERIMENTO Nº 297/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO DIVERSAS INFORMAÇÕES SOBRE O FISAN E O FIA; 10) REQUERIMENTO Nº 299/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA NORUEGA, NO BAIRRO NOVO MUNDO; 11) REQUERIMENTO Nº 300/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO NOVO MUNDO; 12) REQUERIMENTO Nº 301/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MELHORAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 13) REQUERIMENTO Nº 302/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 14) REQUERIMENTO Nº 303/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DIVERSAS E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA DO LIXO DOMICILIAR DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO Nº 304/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODO O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE DISPENSA, DE Nº 006/2005; 16) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO SR LEONARDO DOS REIS MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA OS DEVIDOS PARECERES; 17) PROJETO DE LEI Nº 011/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O VALOR GASTO COM VEICULAÇÃO DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA OS DEVIDOS PARECERES. APÓS A LEITURA, FOI INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 262/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 263/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 265/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 266/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 267/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 268/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 269/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 270/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 271/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 272/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 273/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 274/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 275/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 276/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 277/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 278/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 279/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 280/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 281/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 282/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 283/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 284/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 285/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 286/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 287/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 288/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 289/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA, RESTOU ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO ENTÃO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 1) CARLOS RENATO DE LIMA REIS: VOLTOU A OCUPAR O ESPAÇO NA TRIBUNA PARA DISCORRER SOBRE O QUE JULGA SER IMPORTANTE PARA A CIDADE DE PASSOS. TORNOU PÚBLICA VISITA COM O SENHOR PREFEITO PARA TRATAR DE ASSUNTOS ESPECÍFICOS, COMO A VERBA DE VINTE MIL REAIS QUE DEVERIA TER SIDO REPASSADA PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS. LEMBROU QUE A VERBA É A CONTRAPARTIDA QUE CABIA À PREFEITURA DE PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS LOCAIS PARA FOMENTAR AS VENDAS EM DATAS COMO O DIA DAS MÃES E NATAL. DESTACOU QUE A ASSOCIAÇÃO EM TELA DEIXOU DE VEICULAR SEU PRODUTO POR NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DE UMA CAMPANHA COM MAIOR ABRANGÊNCIA. FRISOU QUE OS ASSOCIADOS ESTÃO ONERADOS COM TANTAS TAXAS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTROS TIPOS DE TRIBUTOS. RESSALTOU QUE A REIVINDICAÇÃO É JUSTA, LEVANDO EM CONTA QUE O SETOR COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS SE APRESENTA COMO MAIOR GERADOR DE EMPREGOS E DIVISAS PARA O MUNICÍPIO. LEGITIMOU A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM ARCAR E INCENTIVAR O AQUECIMENTO DAS VENDAS NESTE SETOR DA CIDADE DE PASSOS. AFIRMOU QUE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS (ACIP) ESTÁ COMPLETANDO 53 ANOS E, SEGUNDO A VONTADE DO PREFEITO, SERÃO EFETUADOS OS REPASSES E QUE TODAS AS PERDAS DO ANO PASSADO FICARÃO RECOMPENSADAS. CUMPRIMENTOU A DIRETORIA DA ACIP PELO BOM TRABALHO DESENVOLVIDO E EXTERNOU O AGRADECIMENTO AO COMPANHEIRO HILTON SILVA PELO APOIO E SENSIBILIDADE NA LUTA PELOS ASSOCIADOS. EM NOME DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, AGRADECEU A TODOS PELA PARTICIPAÇÃO NO 1º TORNEIO INTERNO ENTRE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AGRADECEU AINDA AOS SENHORES VEREADORES E SEUS ASSESSORES QUE AJUDARAM A PROMOVER ESTE TORNEIO E APROVEITOU O ENSEJO PARA PARABENIZAR O TIME DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELA CONQUISTA DA DISPUTA; 2) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS: DISSERTOU SOBRE O AGRONEGÓCIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O FOMENTO DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO. COMENTOU E CONVIDOU TODOS OS SENHORES VEREADORES A PARTICIPAR DE CÍRCULO DE DEBATES PARA TRATAR E DISCUTIR A QUESTÃO DAS ESTRADAS RURAIS. MENCIONOU REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE ENFATIZA O PROBLEMA DO CONSELHO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PASSOS. 3) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: NARROU VISITA À EMPRESA PONTO FIXO LTDA, ENFATIZOU O TRABALHO DO VEREADOR ENQUANTO LEGISLADOR. CONSIDEROU A PROPOSTA QUE INDICA O NOME DE ATAÍDE VILELA A RECEBER O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE, E DISSE QUE SUA INTENÇÃO NÃO É PROVOCAR O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CUMPRIMENTOU O SENHOR CARLOS ANTONO ALONSO PARREIRA, DIRETOR DA RÁDIO SOCIEDADE DE PASSOS LTDA, PELA INICIATIVA DE VOLTAR A TRANSMITIR AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CASA, LEVANDO ASSIM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO LEGISLATIVO PASSENSE À POPULAÇÃO. COMENTOU A QUESTÃO QUE ENVOLVE O FISAN, FALOU AO PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE A RETIRADA DA TAXA É UMA QUESTÃO DE VONTADE, UMA VEZ QUE O AUTOR DA AÇÃO JUDICIAL VISANDO À SUA RETIRADA É O ATUAL PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ALDO GURIAN. LEMBROU QUE A ADMINISTRAÇÃO DE ATAÍDE VILELA ESTÁ COMPLETANDO CEM DIAS. VALEU DO MOMENTO PARA INCENTIVAR O PREFEITO A ENCAMINHAR À CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRANDO O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA POPULAÇÃO PASSENSE. RESPONDEU A FALA DO SENHOR VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, EXPONDO QUE ESTÁ MUITO BEM NO IDEAL DO PARTIDO LIBERAL (PL). LAMENTOU O FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II, E DISSE QUE SEU EXEMPLO DEVE SER SEGUIDO. PARABENIZOU O SENHOR JOÃO AOUN PELA CONQUISTA DO 1º TRONEIO INTERNO DA PREFEITURA PELO TIME DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 4) JOSÉ ROBERTO BERNARDES: DENUNCIOU E CRITICOU A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS. PRONUNCIOU SOBRE AS CIRURGIAS ELETIVAS, DISSE QUE AINDA NÃO FOI TOMADA NENHUMA MEDIDA DE REGULARIZAÇÃO DAS MESMAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. COMENTOU A DESORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DE PASSOS, DENUNCIOU A FALTA DE MEDICAMENTOS NESTES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. QUESTIONOU AINDA A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NA CIDADE DE PASSOS, QUESTIONOU TAMBÉM A QUEBRA DO CONTRATO COM A EMPRESA BMG, A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, COM A ALEGAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA A CONTRATAÇÃO DA NOVA PRESTADORA E O AUMENTO DE MAIS DE CEM MIL REAIS AO MÊS NO CUSTO DO SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO. FINALIZOU DIZENDO QUE HOUVE PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO. RELATOU A OMISSÃO DA PREFEITURA DE PASSOS NO FATO ENVOLVENDO O HOSPITAL OTTO KRAKAUER. RESUMIU DIZENDO QUE O PREFEITO ATAÍDE VILELA NÃO ESTÁ SABENDO CONDUZIR O EXECUTIVO, LEMBROU QUE O PREFEITO AO MENOS RECEBE A BANCADA DE SITUAÇÃO EM SEU GABINETE. ACERCA DA QUESTÃO DO FISAN, DISSE QUE ATAÍDE VILELA NÃO CUMPRE COM AS PROMESSAS FIRMADAS EM CAMPANHA E DESTACOU QUE NÃO HÁ VONTADE DO EXECUTIVO PARA PROMOVER A RETIRADA DESTA TAXA. LEMBROU SOLITAÇÃO FEITA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE). CONSIDEROU QUE, UMA VEZ ESGOTADO O PRAZO DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS, A CÂMARA RECORREU À JUSTIÇA PARA FORÇAR O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 5) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: QUESTIONOU OS VEREADORES DA CASA ACERCA DOS NÚMEROS, DATA E NÚMERO DE PROTOCOLO DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELA CASA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FICARAM SUPOSTAMENTE SEM RESPOSTAS. RETRATOU A QUESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA. QUANTO AO FISAN, LEMBROU QUE DEVERÁ SER AGUARDADA SENTENÇA JUDICIAL PARA EVENTUAL RETIRADA DA TAXA, RESSALTOU DIZENDO QUE SERÁ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA. CONSIDEROU A FALA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, DISSE QUE OS VEREADORES DE SITUAÇÃO SÃO RECEBIDOS, SIM, PELO PREFEITO, E LEMBROU DA AGENDA DIÁRIA DE ATAÍDE VILELA. 6) ALEXANDRE DE ALMEIDA: FEZ UM BALANÇO DOS CEM DIAS DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. LAMENTOU O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA QUANTO À POSIÇÃO ADOTADA PELO PREFEITO. REGISTROU TODOS OS DEVERES DO PREFEITO ATAÍDE VILELA. LAMENTOU TAMBÉM O ATUAL POSICIONAMENTO DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. RELATOU O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE FORAM EXONERADOS POR AÇÕES DO PREFEITO ATAÍDE VILELA. INFORMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CHEGA AO QUARTO MÊS DE GESTÃO SEM CONSEGUIR BEM ADMINISTRAR O MUNICÍPIO. DISSERTOU SOBRE A FALTA DE ASSISTÊNCIA ÀS CRECHES MUNICIPAIS. ENFATIZOU O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO MAIOR PEREGRINO DO MUNDO, O PAPA JOÃO PAULO II. DISSE QUE O CONSELHO TUTELAR E O SEMPRE (SINDICATOS DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA) DE PASSOS ESTÃO SOFRENDO SUPOSTAS RETALIAÇÕES DO EXECUTIVO E LEVANTOU A POSSIBILIDADE DO HOSPITAL OTTO KRAKAUER SOFRER A MESMA RETALIAÇÃO, CONSIDERANDO A VISITA DA ENTIDADE À CASA DE LEIS PASSENSE. 7) HILTON ROSA DA SILVA: LEVANTOU A QUESTÃO DOS CONDOMÍNIOS MUNICIPAIS, INFORMOU A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, DISSE QUE O FATO ESTARÁ SENDO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA QUE POSSAM SER TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A SINALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. CUMPRIMENTOU A SENHORA MARIA DE LOURDES PELOS 20 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR. REFORÇOU A IDÉIA DO PLANTIO DO GIRASSOL, DISSE QUE SE DEVE INVESTIR NESTA CULTURA. ENCERROU DIZENDO QUE DEVE HAVER RESPEITO ENTRE OS PARLAMENTARES DA CASA. 8) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: COMENTOU O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA QUANTO AO POSICIONAMENTO EM PLENÁRIO DOS VEREADORES DA CASA. REAFIRMOU A IMPORTÂNCIA DO FISAN. LEMBROU SEU HISTÓRICO POLÍTICO-PARTIDÁRIO E DISSE QUE NÃO ACEITARÁ A DEMAGOGIA NESTA CASA. REAFIRMOU AINDA O PRONUNCIAMENTO E COMPROMISSO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. COMENTOU A INVIABILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 007/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, E TECEU ALGUNS PONTOS PERTINENTES À PROPOSIÇÃO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA ADVERTIU-O VERBALMENTE E CORTOU O ESPAÇO NA TRIBUNA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. APÓS O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 2.1. PROJETO DE LEI Nº 001/2005-CMP, QUE DÁ NOME DE GABRIEL MOHALLEM À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2.2. PROJETO DE LEI Nº 006/2005-CMP, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DA CULTURA E DA PAZ E ADOTAR A BANDEIRA DA PAZ; 2.3. PROJETO DE LEI Nº 008/2005-CMP, QUE DÁ NOME DE DOUTOR JOSÉ PEREIRA DOS REIS AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, Nº 175, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2.4. PROJETO DE LEI Nº 009/2005-CMP, QUE DÁ NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE ANDRADE À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 3.1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2005, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA; 3.2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2005, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. AELTON FREITAS. 4. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER CONTRÁRIO DA CLCJ: 4.1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2005, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DA CULTURA E EXPRESSÕES NEGRAS NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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