Ata da9ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativada 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 DE ABRIL de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 770, 771 6.465/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS;02) OFÍCIO Nº 030/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014;03) OFÍCIO Nº 076/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.059 A 3.062/2014 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2014, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO;04) OFÍCIOS Nº 027 AO 033/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;05) OFÍCIOS Nº 061 E 062/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;06) OFÍCIO Nº 010/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, CONVIDANDO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, A SER REALIZADA EM 8 DE ABRIL PRÓXIMO, ÀS 19H, NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA;07) OFÍCIO Nº 043/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA;08) OFÍCIO Nº 776/2014, DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ESTADUAL DINIS PINHEIRO;09) OFÍCIO Nº 030/2014, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;10) CONVITE DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE) PARA SUA 146ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA;11) OFÍCIO Nº 078/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”B) PROJETO:01)PROJETO DE LEI Nº 017/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 093/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade;02) REQUERIMENTO Nº 094/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;03) REQUERIMENTO Nº 095/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;04) REQUERIMENTO Nº 096/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;05) REQUERIMENTO Nº 097/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – retirado pela autora PARA MELHORES ESTUDOS;06) REQUERIMENTO Nº 098/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade;07) REQUERIMENTO Nº 099/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade;08) REQUERIMENTO Nº 100/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade;09) REQUERIMENTO Nº 101/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 076/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DOS REIS BARBOSA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser promulgado como resolução nº 802, de 7 de abril de 2014, da câmara municipal de passos. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:José Roberto Bernardes para destacar cerimônia em que o governador Antonio Anastasia assinou decreto de estadualização da Fesp. Destacou o trabalho do prefeito Ataíde Vilela em prol da criação de uma faculdade de medicina em Passos.Iran Parreira de Oliveira para destacar que participou na capital mineira do ato solene de estadualização da Fesp; disse que é um momento histórico para o município.Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que participou na capital mineira do ato de estadualização da Fesp. Destacou que continua o trabalho de entrega de escrituras aos mutuários da Cohab. Criticou o deputado estadual Cássio Soares. Pediram aparte Iran Parreira de Oliveira e Isabel Aparecida Ribeiro.Alex de Paula Bueno para destacar a estadualização da Fesp assinada pelo governador Antonio Anastasia. Relatou acerca de nomes que devem disputar as eleições proporcionais desse ano e defendeu o trabalho do deputado Cássio Soares. Pediu aparte Iran Parreira de Oliveira. Reinaldo Santos de Oliveira para constar sua defesa em favor dos servidores municipais. Agradeceuas manifestações recebidas tendo em vista o falecimento trágico de seu filho, Thales, ocorrido no domingo passado.Isabel Aparecida Ribeiro para constar que a assinatura de estadualização da Fesp é um fato. Criticou o deputado Cássio Soares.João Batista de Resende para afirmar que a estadualização da Fesp é um sonho de muitos anos da comunidade que está se tornando realidade. Disse que, em viagem a Belo Horizonte, os vereadores apresentaram diversos pedidos de benefícios ao município.Hilton Rosa da Silva para afirmar que acredita na efetivação da estadualização da Fesp, porque não há como voltar atrás; que a cidade vai ter um ganho muito grande.Destacou ação do deputado estadual Zé Maia em favor da entrega de uma nova viatura à Polícia Civil de Passos.  Pediu aparte Iran Parreira de Oliveira.sem mais oradores para o grande expediente, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 14DE ABRIL de 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 077/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS);02) PROJETO DE LEI Nº 002/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE PASSOS – MG”;03) PROJETO DE LEI Nº 004/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA JUVENTUDE”;04) PROJETO DE LEI Nº 005/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA);05) PROJETO DE LEI Nº 006/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG”.APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA EncerrOU a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.