Ata da 8ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 31 DE MARÇOde 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.em seguida à aprovação da ata,O PRESIDENTE DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SENHOR WAGNO RODRIGUES SANTANA, USOU DA TRIBUNA POPULAR, NA FORMA REGIMENTAL. APÓS A TRIBUNA, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 069/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 014/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”;02) OFÍCIO Nº 070/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA”;03) OFÍCIO Nº 072/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) TELEGRAMAS Nº 570, 2.628, 4.940, 6.450 E 10.314/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROSPARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;05) COMUNICADO Nº 12.122/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;06) CORRESPONDÊNCIAS DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO O EMPENHO DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;07) CONVITE DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE) PARA PALESTRA A SER REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DO CORRENTE ANO;08) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014;09) OFÍCIOS Nº 006 AO 026/2014, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;10) OFÍCIO Nº 059/2014, DA SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DO TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2014.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 093/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA;02) REQUERIMENTO Nº 094/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS OPERÁRIOS;03) REQUERIMENTO Nº 095/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LÁZARO GARCIA DE MELO;04) REQUERIMENTO Nº 096/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS EM PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA RUA LÁZARO GARCIA DE MELO;05) REQUERIMENTO Nº 097/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO AROEIRAS;06) REQUERIMENTO Nº 098/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB II;07) REQUERIMENTO Nº 099/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA;08) REQUERIMENTO Nº 100/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DO BARRACÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO E JARDIM CALIFÓRNIA;09) REQUERIMENTO Nº 101/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS REIVINDICAÇÕES QUE ENCAMINHA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 014/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”;02) PROJETO DE LEI Nº 015/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA”;03) PROJETO DE LEI Nº 016/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE LEI Nº 011/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “REGULAMENTA O ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO”;05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS À SENHORA VALÉRIA DAS GRAÇAS LIMA”; 06) PROJETO DE LEI Nº 012/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 080/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 081/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 082/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 083/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 084/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 085/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;07) REQUERIMENTO Nº 086/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;08) REQUERIMENTO Nº 087/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTO Nº 088/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTO Nº 089/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;11) REQUERIMENTO Nº 090/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;12) REQUERIMENTO Nº 091/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;13) REQUERIMENTO Nº 092/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAPOP – GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALESSANDRO JOSÉ DE ARAÚJO MELO (QUEIJINHO)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 792, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO BONONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 793, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO JOEL DE ABREU”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 794, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014-CMP, DOS VEREADORES HILTON SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOÃO BATISTA DE RESENDE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ EMÍLIO AFONSO SILVA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 795, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO REIS SOARES”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 796, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA PAULA DE FÁTIMA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 797, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LOURIVAL MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 798, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO COSTA JUNQUEIRA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 799, DE 31 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Alex de Paula Bueno para constar que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social repassou recursos à Prefeitura para execução do Projeto Travessia. Abordou a questão do reajuste salarial dos servidores municipais. Disse que, no momento em que a Justiça cassou o mandato do prefeito e do vice, é preciso se aguardar os desdobramentos jurídicos.Flávio Orlandi Chagas para destacar recursos que a Sedese está repassando ao município para o programa Travessia. Ressaltou ação que o partido DEMocratas entrou na Justiça para tentar barrar o reajuste do IPTU.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7DE ABRIL de 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 093/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;02) REQUERIMENTO Nº 094/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 095/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 096/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 097/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;06) REQUERIMENTO Nº 098/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;07) REQUERIMENTO Nº 099/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;08) REQUERIMENTO Nº 100/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;09) REQUERIMENTO Nº 101/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 076/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DOS REIS BARBOSA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.em seguida, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 014/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”;02) PROJETO DE LEI Nº 012/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 011/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS”.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 013/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS À SENHORA VALÉRIA DAS GRAÇAS LIMA”;03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012”.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAPOP – GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA EncerrOU a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.