Ata da 5ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 DE MARÇO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada pelos presentes, sem restriçÕES. em seguida à aprovação da ata,a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 035/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 008/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) OFÍCIO Nº 039/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR 001/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”;03) TELEGRAMAS Nº 1.096, 7.903, 7.184, 10.304/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;04) MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR HILTON SILVA À FAMÍLIA DO SENHOR LAÉRCIO DE PAULA LUIZ;05) OFÍCIO Nº 313/2014, DO DEPUTADO ESTADUAL DINIS PINHEIRO, ENCAMINHANDO RELATÓRIO INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 2013;06) OFÍCIO Nº 11/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS;07) OFÍCIOS Nº 24 E 31/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS;08) OFÍCIOS Nº 32, 33, 38 E 40/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS;09) OFÍCIO Nº 750/2014, DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;10) OFÍCIO Nº 004/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO; 11) OFÍCIO DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 055/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 056/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE;03) REQUERIMENTO Nº 057/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DA PENHA;04) REQUERIMENTO Nº 058/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA;05) REQUERIMENTO Nº 059/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS;06) REQUERIMENTO Nº 060/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS REFERENTES À CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DO SUDOESTE MINEIRO (COCARES);07) REQUERIMENTO Nº 061/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM PSF NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA;08) REQUERIMENTO Nº 062/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA ADENES ROSA;09) REQUERIMENTO Nº 063/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO;10) REQUERIMENTO Nº 064/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA DA PENHA COM A RUA DOS BOIADEIROS E RUA 18 DE SETEMBRO;11) REQUERIMENTO Nº 065/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS EM MUROS QUEESPECIFICA;12) REQUERIMENTO Nº 066/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA GERAL DA SEDE DO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO;13) REQUERIMENTO Nº 067/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONSERTO DE TRAVE EM QUADRA DA RUA DAS MANGAS;14) REQUERIMENTO Nº 068/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA SERVIÇOS QUE ESPECIFICA;15) REQUERIMENTO Nº 069/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA RUA CARMO DO RIO CLARO.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 008/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR 001/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 45 E 46/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02)EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 47 E 48/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03)EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 49 AO 54/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO RETIRADOS A PEDIDO DO AUTOR OS REQUERIMENTOS Nº 49 E 52, AMBOS DE 2014.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O TRECHO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTONIO ADÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008, DE 10 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA FAZENDA PÚBLICA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 04)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA DO CARROCEIRO E DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010, DE 10 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 05)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL E CATÓLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 011, DE 10 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MONDE NGQUMEYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE RESOLUÇÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 791, DE 10 DE MARÇO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:José Roberto Bernardes para elogiar a ampliação e revitalização da Biblioteca da Câmara. Disse que foi um projeto iniciado com pioneirismo há uma década. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.Cenira de Fátima Gomes Macedo para parabenizar pela nova biblioteca da Câmara. Agradeceu o deputado federal Renato Andrade pela receptividade que ela e os vereadores de Passos tiveram em Brasília, destacando que 18 pedidos com benefícios para o município foram entregues nos ministérios.Iran Parreira de Oliveira para destacar que, com o empenho junto ao deputado estadual Cássio Soares, o município vai receber quatro novas ambulâncias. Pediu aparte Alex de Paula Bueno.Isabel Aparecida Ribeiro para ressaltar que viagem de grupo de vereadores a Brasília vai trazer inúmeros benefícios ao município. Agradeceu a receptividade do deputado federal Renato Andrade. Pediu aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo.Reinaldo Santos DE Oliveira para cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Destacou presença na Casa da direção da Coocares, agradecendo os colegas pela aprovação de projeto de sua autoria que criou o Dia do Carroceiro e do Catador de Materiais Recicláveis. Pediram aparte Isabel Aparecida Ribeiro e Cenira de Fátima Gomes Macedo.Hilton Rosa da Silva para destacar recursos que vão beneficiar o município, ressaltando a ação do deputado estadual Zé Maia. Disse que em viagem a Brasília o grupo de vereadores encontrou o apoio do deputado federal Renato Andrade. Listou pedidos protocolIZados em Brasília. Pediu aparte Reinaldo Santos DE Oliveira.O senhor presidente, LuÍs Carlos do Souto Júnior, para ler texto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Destacou ações judiciais que os vereadores estão ganhando por serem injustamente atacados nas redes sociais. Disse que o deputado federal Nárcio Rodrigues assumiu compromisso com a estadualização da Fesp. Pediram aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo e Hilton Rosa da Silva.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 17DE MARÇO de 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 055/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 056/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 057/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 058/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 059/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;06) REQUERIMENTO Nº 060/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;07) REQUERIMENTO Nº 061/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA;08) REQUERIMENTO Nº 062/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA;09) REQUERIMENTO Nº 063/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 064/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;11) REQUERIMENTO Nº 065/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;12) REQUERIMENTO Nº 066/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;13) REQUERIMENTO Nº 067/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;14) REQUERIMENTO Nº 068/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;15) REQUERIMENTO Nº 069/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 067/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA O NOME DA ATUAL RUA CORREDOR PÚBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA RUA LOURDES ANACLETA DO NASCIMENTO”;02) PROJETO DE LEI Nº 073/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ADÃO ALVES DE LIMA À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.