Ata da 38ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE DEZEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1ª SECRETÁRIo; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL PARA A SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS 60 ANOS DO MUNICÍPIO;02) CONVITE DA DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PASSOS PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA “DESEMBARGADOR HÉLIO COSTA” AO SENHOR JOSÉ VICENTE PEREIRA;03) OFÍCIO Nº 165/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS;04) COMUNICADO Nº 275.751/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;05) OFÍCIO Nº 554/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.036 A 3.039/2013 E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE MENCIONA;06) OFÍCIO Nº 570/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.040 A 3.044/2013.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 637/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA RUA DAS PITANGAS;02) REQUERIMENTO Nº 638/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO NA AVENIDA JUCA STOCKLER;03) REQUERIMENTO Nº 639/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA JUCA STOCKLER;04) REQUERIMENTO Nº 640/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇO QUE ESPECIFICA NA RUA MOENDA;05) REQUERIMENTO Nº 641/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA;6) REQUERIMENTO Nº 642/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA JOÃO TEIXEIRA MENDES;07) REQUERIMENTO Nº 643/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS NOS PÉS DAS CADEIRAS DO PRONTO-SOCORRO (UPA).C) PROJETO:01) PROJETO DE LEI Nº 076/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DOS REIS BARBOSA À ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº617/2013,DO VEREADOR HILTON SILVA – aprovado por 9(nove) votos favoráveis;02) REQUERIMENTO Nº 618/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – reprovado por 6 votos contrários e 4 favoráveis;03) REQUERIMENTOS Nº 619 AO 622/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovados por unanimidade dos votos;04) REQUERIMENTOS Nº 623 AO 626/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA– reprovados por 6 votos contrários e 4 favoráveis;05) REQUERIMENTO Nº 627/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – aprovado por unanimidade dos votos;06) REQUERIMENTOS Nº 628 AO 633/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – reprovados por 6 votos contrários e 4 favoráveis.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”.sem oradores para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 065, de 9 de dezembro de 2013, para sanção do senhor prefeito. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052/2013, QUE “DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o veto parcial foi colocado em votação secreta e mantido, por sete votos favoráveis e quatro contrários, devendo o resultado ser informado ao senhor prefeito municipal.02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 025-B/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017”. sem oradores para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo ainda aprovadas duas emendas da comissão de fiscalização financeira e orçamentária (cffo) e uma emenda de autoria do vereador luís carlos do souto júnior. em seguida, o presidente determinou que o projeto e as emendas aprovadas fossem enviados à comissão de legislação, constituição e justiça para receber a redação final, devendo – após aprovação do colégio de líderes – ser enviado como proposição de lei nº 066, de 9 de dezembro de 2013, para sanção do senhor prefeito. 03)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 026-B/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo aprovadas ainda 16 (dezesseis) emendas de autoria da comissão de fiscalização financeira e orçamentária da câmara. foram aprovadas também, por unanimidade, as seguintes emendas de autoria dos vereadores: nº 001 a 020; 021 a 025; 027; 056 e 057; 059 a 063; 066 e 067; 069; 072 a 081; 084 a 087; e 088 a 098. foram retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas ao projeto: emendas nº 026; 058; 064; 065; 068; 070; 071; 082 e 083. o plenário rejeitou, por seis votos contrários e quatro favoráveis, as seguintes emendas: emendas nº 028 a 055; nº 099 a 110; e nº 111 a 116. em seguida à votação da proposição e das emendas a ela, o presidente luís carlos do souto júnior determinou que o projeto e as emendas aprovadas fossem enviados à comissão de legislação, constituição e justiça para receber a redação final, devendo – após aprovação do colégio de líderes – ser enviado como proposição de lei nº 067, de 9 de dezembro de 2013, para sanção do senhor prefeito.d) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o projeto de lei complementar nº 002/2013-pmp, de autoria do poder executivo, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. usou da tribuna, para se posicionar contrário ao projeto de lei, o vereador iran parreira. sem mais oradores inscritos para o debate, o projeto de lei complementar foi colocado em votação e aprovado por sete votos favoráveis e três contrários, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o projeto de lei nº 036/2013-pmp, de autoria do poder executivo, que QUE “ALTERA OS ARTIGOS 6º, 14, 46 E 47 DA LEI Nº 2.917, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA O CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.sem oradores inscritos, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar que, ao aprovar o projeto de expansão da zona urbana, a Câmara transfere para a zona urbana o que antes era rural. Ressaltou que a nova planta de valores do IPTU contempla o IPTU social.Alex de Paula Bueno para justificar seu voto contrário ao projeto da zona de expansão urbana, relatando pareceres técnicos que rejeitam a medida. Defendeu a revisão do Plano Diretor de passos.Reinaldo Santos de Oliveira para lamentar a morte do líder sul-africano Nelson Mandela. Disse que os vereadores deveriam se espelhar nele.Pediram aparte os vereadores Iran Parreira e Isabel Ribeiro.Iran Parreira para destacar que pedido seu enviado à concessionária “Nascentes das Gerais” está sendo atendido, com a pintura de novas faixas na região do trevo da rodovia MG 050.José Roberto Bernardes para afirmar que a bancada de situação age com coerência, criticando a postura da oposição de apresentar grande número de requerimentos.Isabel Ribeiro para afirmar que a bancada de situação trabalha com coerência. Disse que a bancada melhorou o projeto da nova planta de valores do IPTU.Hilton Rosa da Silva para ressaltar a Festa do Suíno realizada pelos rotarianos em prol da creche Mizael Ferreira da Silva. Destacou que a Câmara vai entregar em dezembro, pela primeira vez, o Troféu João Clímaco Stockler (Cuca).Luís Carlos do Souto Júnior para elogiar a vereadora Isabel Ribeiro por ter disputado a eleição do Sindicato Rural de Passos. Sugeriu estudo da Prefeitura, em conjunto com a direção do Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos, para verificar a possibilidade de implantação de um anexo da Escola Municipal Francina de Andrade. Pediu aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16DE DEZEMBro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 637/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 638/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 639/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 640/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 641/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 642/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 643/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”;02) PROJETO DE LEI Nº 030/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O TRECHO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTONIO ADÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB”;03) PROJETO DE LEI Nº 031/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NA FAZENDA PÚBLICA”;04) PROJETO DE LEI Nº 064/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL E CATÓLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;05) PROJETO DE LEI Nº 067/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “ALTERA O NOME DA ATUAL RUA CORREDOR PÚBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA RUA LOURDES ANACLETA DO NASCIMENTO”.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 036/2013-PMP,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 6º, 14, 46 E 47 DA LEI Nº2.917, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.