Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE NOVEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)COMUNICADOS Nº 224.646 E Nº 230.750 AO 230.759/2013, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) TELEGRAMAS Nº 162, 6.556 E 11.963/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIOS Nº 067 AO 094, Nº 096 AO 126; Nº 128; Nº 130 E 131; E Nº 133 AO 135/2013, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;04) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2013;05) OFÍCIO Nº 147/2013, DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DE PASSOS;06) OFÍCIO Nº 180/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS;07) OFÍCIO Nº 523/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.025 AO 3.028/2013 AO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS;08) OFÍCIO Nº 012/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS;09) OFÍCIO Nº 061/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;10) OFÍCIO DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, COMUNICANDO SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO SOLIDARIEDADE DE PASSOS;11) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 531/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA PINHEIROS;02) REQUERIMENTO Nº 532/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASÍLIA;03) REQUERIMENTO Nº 533/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BUENOS AIRES;04) REQUERIMENTO Nº 534/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 535/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BANANAL;06) REQUERIMENTO Nº 536/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE ELENCA À JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA DE PASSOS;07) REQUERIMENTO Nº 537/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS;08) REQUERIMENTO Nº 538/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO CRUZAMENTO DAS RUAS COIMBRAS E OURO FINO;09) REQUERIMENTO Nº 539/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VEREADOR PROFESSOR OSVALDO LISBOA NEGRÃO;10) REQUERIMENTO Nº 540/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS;11) REQUERIMENTO Nº 541/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BUEIRO DA RUA AIMORÉS;12) REQUERIMENTO Nº 542/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA NAS ESCOLAS DE PASSOS;13) REQUERIMENTO Nº 543/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BUEIRO DA RUA JUAREZ FRANCISCO DUARTE;14) REQUERIMENTO Nº 544/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DAS RUAS JOÃO PIMENTA COM JOAQUIM PIANTINO;15) REQUERIMENTO Nº 545/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE MATA-BURRO NA LINHA DAS AREIAS;16) REQUERIMENTO Nº 546/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES;17) REQUERIMENTO Nº 547/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS APLICAÇÃO MAIS RIGOROSA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.814/2010;18) REQUERIMENTO Nº 548/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO;19) REQUERIMENTO Nº 549/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ANTIGA CAIEIRA;20) REQUERIMENTO Nº 550/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE MATA-BURROS DA ESTRADA QUE FAZ A LIGAÇÃO DA ANTIGA CAIEIRA;21) REQUERIMENTO Nº 551/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DE SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DA FACULDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER;22) REQUERIMENTO Nº 552/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DE SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DO URBANUS, NA AVENIDA JUCA STOCKLER;23) REQUERIMENTO Nº 553/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO NEGRO;24) REQUERIMENTO Nº 554/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE MATA-BURRO DA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE AREIAS;25) REQUERIMENTO Nº 555/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO CRUZAMENTO DA RUA DA PENHA COM A AVENIDA POÇOS DE CALDAS;26) REQUERIMENTO Nº 556/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ESCOLA MUNICIPAL OILDQA VALÉRIA SILVEIRA COELHO.C) PROJETOS:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADÃO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 068/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “PROÍBE ATRIBUIR NOME DE PESSOA VIVA A BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 069/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, NA PASSAGEM DO COMANDO POLÍTICO DO PREFEITO EM EXERCÍCIO PARA O PREFEITO ELEITO”;04) PROJETO DE LEI Nº 070/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTETEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 520/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;02) REQUERIMENTO Nº 521/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;03) REQUERIMENTO Nº 522/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;04) REQUERIMENTO Nº 523/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;05) REQUERIMENTO Nº 524/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;06) REQUERIMENTO Nº 525/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;07) REQUERIMENTO Nº 526/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;08) REQUERIMENTO Nº 527/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;09) REQUERIMENTO Nº 528/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;10) REQUERIMENTO Nº 529/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS;11) REQUERIMENTO Nº 530/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO COM CINCO VOTOS CONTRÁRIOS.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE GLEISSON DA SILVA JACINTO À ATUAL RUA K, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 055, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 035-A/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “AUTORIZA INSTITUIR O APRENDIZADO NO CAMPO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 056, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 057, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para agradecer o deputado federal Renato Andrade pelo trabalho realizado no período em que cumpriu mandato na Câmara dos Deputados. Defendeu que a lei do menor aprendiz deveria ser cumprida pelos empresários da cidade. Disse que a rede cidadã prioriza o adolescente. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.O senhor presidente, Luís Carlos do Souto Júnior, para constar sua crítica à postura da direção da Associação Comercial e Industrial (Acip), que tem atacado o projeto da nova planta de valores do IPTU.Hilton Rosa da Silva para constar que o município vive uma crise pela baixa arrecadação tributária, criticando postura da direção da Acip. Comentou sobre o fechamento da Mineração Serra da Fortaleza. Elogiou o trabalho realizado pelo deputado federal Renato Andrade. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo.Isabel Aparecida Ribeiro para destacar que, enquanto cumpriu mandato, o deputado federal Renato Andrade esforçou-se ao máximo pela rodovia BR-146. Comentou sobre o fechamento da Mineração Serra da Fortaleza. Agradeceu os colegas pela aprovação de projeto de sua autoria. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE novembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 37, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 531/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;02) REQUERIMENTO Nº 532/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;03) REQUERIMENTO Nº 533/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 534/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 535/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;06) REQUERIMENTO Nº 536/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 537/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;08) REQUERIMENTO Nº 538/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;09) REQUERIMENTO Nº 539/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;10) REQUERIMENTO Nº 540/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;11) REQUERIMENTO Nº 541/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;12) REQUERIMENTO Nº 542/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;13) REQUERIMENTO Nº 543/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;14) REQUERIMENTO Nº 544/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;15) REQUERIMENTO Nº 545/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;16) REQUERIMENTO Nº 546/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;17) REQUERIMENTO Nº 547/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;18) REQUERIMENTO Nº 548/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;19) REQUERIMENTO Nº 549/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;20) REQUERIMENTO Nº 550/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;21) REQUERIMENTO Nº 551/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;22) REQUERIMENTO Nº 552/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;23) REQUERIMENTO Nº 553/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;24) REQUERIMENTO Nº 554/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;25) REQUERIMENTO Nº 555/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;26) REQUERIMENTO Nº 556/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 158/2012-PMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA AO MERCADO MUNICIPAL DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 040/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;03) PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”;04) PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”;05) PROJETO DE LEI Nº 051/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARQUES GONÇALVES À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;06) PROJETO DE LEI Nº 054/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “REVOGA A LEI 2.920, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À PRAÇA PATRIARCA”.D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.