Ata da 27ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE SETEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada, PELO SISTEMA ELETRÔNICO, a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIOS Nº 150 E 152/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;02) COMUNICADO Nº 209.867/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE Ao mês de AGOSTO DE 2013;04) OFÍCIOS Nº 036 AO 039 E 043 AO 053/2013, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 447/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA EUCALIPTO;02) REQUERIMENTO Nº 448/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AGILIDADE NO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DA LEI FEDERAL Nº 123/2006;03) REQUERIMENTO Nº 449/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NETUNO;04) REQUERIMENTO Nº 450/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS FLORES;05) REQUERIMENTO Nº 451/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO SENHOR WAGNO SANTANA INFORMAÇÕES SOBRE TAXA DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL;06) REQUERIMENTO Nº 452/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONSERTO DE CALÇADA E PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA;07) REQUERIMENTO Nº 453/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS a COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO BAIRRO COIMBRAS;08) REQUERIMENTO Nº 454/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO;09) REQUERIMENTO Nº 455/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À SAMP (SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS) INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE CONTRATADOS PELA ENTIDADE QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;10) REQUERIMENTO Nº 456/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GUARITAS DE ÔNIBUS NA AVENIDA JUCA STOcKLER;11) REQUERIMENTO Nº 457/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, ENCAMINHANDO AGRADECIMENTO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES;12) REQUERIMENTO Nº 458/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA PEDRO SICAR ROMANELLI;13) REQUERIMENTO Nº 459/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIASQUANTO A TERRENO NA RUA PEDRO SICAR ROMANELLI.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 055/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “AUTORIZA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISPONIBILIZE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ÔNIBUS ITINERANTE PARA ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE”;02) PROJETO DE LEI Nº 056/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA DO CARROCEIRO E DO CATADOR DE LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS”;03) PROJETO DE LEI Nº 057/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘JOÃO JUSTINO DE OLIVEIRA’ À ATUAL ESTRADA VICINAL DO PAU D’ALHO, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DO BANANAL E A RODOVIA MG-050, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;04) PROJETO DE LEI Nº 058/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO’ À ATUAL ESTRADA DO BANANAL, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”;05) PROJETO DE LEI Nº 059/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS MG”.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 431/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;02) REQUERIMENTO Nº 432/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;03) REQUERIMENTO Nº 433/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;04) REQUERIMENTO Nº 434/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;05) REQUERIMENTO Nº 435/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;06) REQUERIMENTO Nº 436/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;07) REQUERIMENTO Nº 437/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;08) REQUERIMENTO Nº 438/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade;09) REQUERIMENTO Nº 439/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade;10) REQUERIMENTO Nº 440/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;11) REQUERIMENTO Nº 441/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;12) REQUERIMENTO Nº 442/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;13) REQUERIMENTO Nº 443/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade;14) REQUERIMENTO Nº 444/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;15) REQUERIMENTO Nº 445/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade;16) REQUERIMENTO Nº 446/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – aprovado por unanimidade.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 031/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE ARTESANATO”.pela aprovação da matéria, usou da tribuna a vereadora cenira de fátima gomes macedo. sem mais oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 040, de 16 de setembro de 2013, para sanção do senhor prefeito. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 053/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAI KACHAMBI. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 015/2013-PMP, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 033/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE – PROSAÚDE, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE 1º E 2º GRAUS”. pela aprovação da matéria, usou da tribuna a vereadora cenira de fátima gomes macedo. sem mais oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 04)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 034/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ARPA)”. pela aprovação da matéria, usou da tribuna a vereadora cenira de fátima gomes macedo. sem mais oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 05)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 036/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por nove votos favoráveis e um contrário, sendo aprovada ainda, pelo mesmo placar, emenda modificativa da comissão de legislação, constituição e justiça, devendo o projeto ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. para justificativa do voto contrário, José Roberto Bernardespediu que constasse em ata sua solicitação para que o autor do projeto, vereador Iran Parreira, retirasse a matéria para melhores estudos, tendo em vista questões de legalidade da proposição.06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 023/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (UNIDADES COMERCIAIS) NO MERCADO MUNICIPAL”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que, como líder do prefeito, pedia a retirada do projeto de lei nº 013/2013. Agradeceu a presidência pela autorização de viagens que tem feito a Belo Horizonte, com vistas a dar continuidade ao trabalho de liberação de escrituras para mutuários da Cohab.Reinaldo Santos Oliveira para afirmar que uma viagem de trabalho realizada a Brasília, junto com os vereadores Alex Bueno e IRAN Parreira, tem trazido resultados, pois foi comunicado pelo deputado Saraiva Felipe que a cidade será beneficiada com uma emenda de R$ 100.000 para a implantação de academias ao ar livre.Alex de Paula Bueno para lamentar acidente ocorrido na avenida Arlindo Figueiredo, que vitimou um motociclista na sexta-feira. Destacou trabalho conjunto com o vereador Reinaldo Santos Oliveira, que vai possibilitar a liberação de R$ 100.000 para o município, através de emenda do deputado Saraiva Felipe.Iran Parreira de Oliveira para agradecer pelo sucesso da festa na barraca da Penha de uma noite em benefício da creche Campe. Agradeceu o deputado Saraiva Felipe por emenda que irá beneficiar o município. AGRADECEU O DEPUTADO RENATO ANDRADE POR VERBA DE r$ 100.000 QUE IRÁ BENEFICIAR O CONJUNTO DEDÉ VELOSO. Elogiou a direção do Clube dos Servidores Municipais (Crasem) pelo sucesso do baile havaiano.Hilton Rosa da Silva para cumprimentar os vereadores que se empenharam pela emenda do deputado Saraiva Felipe. Disse que, em audiência com o secretário Nárcio Rodrigues, junto com o vereador presidente da Casa, vereador Luís Carlos do Souto Júnior, foi informado que o decreto de encampação da Fesp já está pronto para ser assinado pelo governador e que uma comissão será nomeada pela UEMG para fazer a transição da estadualização em Passos.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 DE setembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 447/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;02) REQUERIMENTO Nº 448/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;03) REQUERIMENTO Nº 449/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;04) REQUERIMENTO Nº 450/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;05) REQUERIMENTO Nº 451/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;06) REQUERIMENTO Nº 452/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;07) REQUERIMENTO Nº 453/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;08) REQUERIMENTO Nº 454/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;09) REQUERIMENTO Nº 455/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 456/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;11) REQUERIMENTO Nº 457/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;12) REQUERIMENTO Nº 458/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;13) REQUERIMENTO Nº 459/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 017/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS” (COM EMENDAS). após, a presidência convocou os vereadores para A 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 053/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAI KACHAMBI”; DO PROJETO DE LEI Nº 034/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ARPA)”; E DO PROJETO DE LEI Nº 023/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (UNIDADES COMERCIAIS) NO MERCADO MUNICIPAL”.em seguida à convocação, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.