Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 26 DE AGOSTO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveirae reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA coMRESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 3.460 E 9.996/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) COMUNICADOS Nº 197.113 AO 197.115/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 760/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE;04) OFÍCIO Nº 109/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS;05) OFÍCIO Nº 143/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2013-CMP PARA MELHORES ESTUDOS – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA;06) OFÍCIO Nº 27/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2013-CMP PARA MELHORES ESTUDOS – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA;07) OFÍCIO Nº 15/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 38 E 42/2013-CMP PARA MELHORES ESTUDOS – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA;08) OFÍCIOS Nº 02 AO Nº 11, Nº 13, Nº 15 E Nº 385/2013, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;09) OFÍCIO Nº 17/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE A JULHO DE 2013;10) OFÍCIO Nº 137/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;11) CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA LANÇAMENTO DO EVENTO “MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2013”;12) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CASARÃO PARA REUNIÃO A SER REALIZADA ÀS 15H DO DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAIR SANTOS;13) OFÍCIO Nº 466/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 24/2013-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 409/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À VIAÇÃO CISNE LTDA. MUDANÇA DE PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA DA PENHA;02) REQUERIMENTO Nº 410/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA, PATROLAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA RUA PROFESSORA EUNICE S. P. SILVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 411/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 158/2012, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA AO MERCADO MUNICIPAL DE PASSOS”;04) REQUERIMENTO Nº 412/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO;05) REQUERIMENTO Nº 413/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FISCALIZAÇÃO DE FAZENDA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CORREDOR SÃO DOMINGOS;06) REQUERIMENTO Nº 414/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE FOTOCÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS E VALORES MENSAIS GASTOS, POR SECRETARIA DO MUNICÍPIO, COM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS;07) REQUERIMENTO Nº 415/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE TERRA DO CORREDOR SÃO DOMINGOS.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 047/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE JOÃO TEODORO DE OLIVEIRA À ESTRADA RURAL DENOMINADA MARIMBONDOS (ANTIGA ESTRADA), QUE COMUNICA PASSOS À CIDADE DE CÁSSIA”;02) PROJETO DE LEI Nº 048/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”;03) PROJETO DE LEI Nº 049/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;04) PROJETO DE LEI Nº 050/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ‘GERALDO MIGUEL DA FONSECA’ À ATUAL RUA M, LOCALIZADA NO PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;05) PROJETO DE LEI Nº 24/2013-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após SUSPENSÃO DA REUNIÃO DETERMINADA PELO PRESIDENTE, foram reabertos os trabalhos legislativos e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 399/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade;02) REQUERIMENTO Nº 400/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade;03) REQUERIMENTOS Nº 401 AO 403/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade;04) REQUERIMENTO Nº 404/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;05) REQUERIMENTO Nº 405/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade;06) REQUERIMENTO Nº 406/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade;07) REQUERIMENTOS Nº 407 E 408/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – aprovados por unanimidade.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 034, de 26 de agosto de 2013, para sanção do senhor prefeito.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 031/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE ARTESANATO”.sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Alex de Paula Bueno para constar a entrega de materiais esportivos doados pelo deputado Cássio Soares. Disse que está solicitando da Secretaria de Estado da Saúde agendamento para vinda a Passos da carreta da saúde. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar cerimônia de entrega de ambulâncias ao município. Disse quea licitação DA RODOVIA BR-146 está quase concluída, convidando a Casa para reunião na Câmara de Bom Jesus da Penha que irá debater a necessidade de conclusão da rodovia.O senhor presidente, LuÍs Carlos do Souto Júnior, para agradecer convite da Câmara de Bom Jesus da Penha sobre reunião que irÁ tratar sobre a BR-146. Leu projeto do professor Esdras Rosa, intitulado “Passos contra as Drogas”. Pediu aparte A VERADORA Isabel Aparecida Ribeiro.Hilton Rosa da Silva para afirmar que o projeto Domingo no Bairro terá a sua próxima etapa na Escola Municipal Jalile Barbosa. Agradeceu os vereadores pela aprovação de projeto de sua autoria, “Adote uma Escola”. DISSE ESTAR PREOCUPADO com a situação da rua Rio Branco, E defendeU que A VIA seja restaurada LOGO após A implantação de tubulação de água.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 DE setembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 409/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;02) REQUERIMENTO Nº 410/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;03) REQUERIMENTO Nº 411/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA;04) REQUERIMENTO Nº 412/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;05) REQUERIMENTO Nº 413/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;06) REQUERIMENTO Nº 414/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;07) REQUERIMENTO Nº 415/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2013-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”.em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.