Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 DE AGOSTO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIOS Nº 132, 133 E 134, TODOS DE 2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ENCAMINHA.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 390/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO VISANDO A INSTALAÇÃO DE PRAÇA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NA COHAB IV;02) REQUERIMENTO Nº 391/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM LOCAL QUE MENCIONA;03) REQUERIMENTO Nº 392/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE PASSOS SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E OUTROS NA ESTRADA MARIMBONDOS;04) REQUERIMENTO Nº 393/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OCTAVIANO CAETANO CINTRA;05) REQUERIMENTO Nº 394/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA;06) REQUERIMENTO Nº 395/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO MORAIS;07) REQUERIMENTO Nº 396/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER NA AVENIDA BRASÍLIA;08) REQUERIMENTO Nº 397/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO CANTEIRO E NA ROTATÓRIA DA RUA DAS MISSÕES;09) REQUERIMENTO Nº 398/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE CASTILHANO VILARES”. LidasENTÃO as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A) VETO:01) EM DISCUSSÃO, O VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO, POR ILEGALIDADE, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 6 DE MAIO DE 2013, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO NO BAIRRO PENHA II”.USOU DA TRIBUNA O VEREADOR HILTON SILVA, PARA PEDIR A MANUTENÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO A PROPOSIÇÃO ORIUNDA DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA. COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA, O VETO FOI MANTIDO POR 11 VOTOS, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 349/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTOS Nº 350 E 351/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADOS POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTOS Nº 352 AO 356/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO RETIRADO, A PEDIDO DO AUTOR, O REQUERIMENTO Nº 354/2013;04) REQUERIMENTOS Nº 357 E 358/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADOS POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 359/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 360/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE– APROVADO POR UNANIMIDADE;07) REQUERIMENTOS Nº 361 AO 365/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA– APROVADOD POR UNANIMIDADE;08) REQUERIMENTOS Nº 366 AO 373/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADOS POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTOS Nº 374 AO 378/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA– APROVADOS POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTOS Nº 379 AO 381/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE;11) REQUERIMENTOS Nº 382 AO 386/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO– APROVADOS POR UNANIMIDADE;12) REQUERIMENTOS Nº 387 E 388/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO– APROVADOS POR UNANIMIDADE;13) REQUERIMENTO Nº 389/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SULMINEIRA DE DESPORTOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISPONIBILIZE AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”. POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, O PARECER CONTRÁRIO FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA MELHORES ESTUDOS. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para relatar que enviou ofÍcio ao governador Antonio Anastasia, solicitando agilidade no convênio com o município para execução do programa travessia. Disse que SE trata de programa que beneficia famílias carentes; que demonstrava sua indignação pelo fato dE o convênio ter ficado parado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.Iran Parreira de Oliveira para destacar o sucesso da festa do Pau D’alho, realizada no final de semana. Cobrou do Executivo respostas a requerimentos dos vereadores. Pediram aparte Hilton Rosa da Silva e Isabel Aparecida Ribeiro.O senhor presidente, LuÍs Carlos do Souto Júnior, para constar ofício que enviou ao Executivo, cobrando respostas claras aos requerimentos dos vereadores.Isabel Aparecida Ribeiro para destacar viagem que realizou a Brasília, onde manteve contatos em diversos ministérios, pedindo recursos para o município. Voltou a defender a conclusão da BR-146. Pediu aparte O VEREADOR Iran Parreira de Oliveira.Hilton Rosa da Silva para cumprimentar os pronunciamentos dos vereadores. Disse que esteve em Belo Horizonte, junto com o vereador João Batista de Resende, BUSCANDO duas ambulâncias para Passos. Agradeceu os deputados Zé Maia e Renato Andrade. Pediram aparte João Batista de Resende, Cenira de Fátima Gomes Macedo e Isabel Aparecida Ribeiro.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 19 DE AGOSTO de 2013, em horário regimental, A PARTIR DAS 14H, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 390/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;02) REQUERIMENTO Nº 391/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;03) REQUERIMENTO Nº 392/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES;04) REQUERIMENTOS Nº 393 E 394/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTOS Nº 395 AO 398/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA.em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.